MVNO: aspectos legais, obstáculos e avanços da oferta no Brasil IP EXPO São Paulo 01 de Dezembro de 2011

Modelo de MVNO Credenciada A credenciada não é operadora de serviços de telecom e, portanto não detém outorga da Anatel; A MVNO credenciada pode ser desde um simples representante comercial, até absorver atividades importantes como Costumer Care, Plataforma de VAS, marketing, etc. O relacionamento legal com o cliente final (planos de serviços, contrato e faturamento é da MNO)

Modelo de MVNO Autorizada A MVNO Autorizada é prestadora de serviços de telecom e portanto possui outorga da Anatel. O relacionamento com o cliente final é da MVNO (contrato, NFST e arrecadação) Relacionamento entre a MVNO e a MNO é baseado em um contrato de compartilhamento de infraestrutura.

Em princípio a tendência é que apenas se compartilhe o “air time” da rede, ou seja, a MVNO deverá ter a infraestrutura para a interconexão com as outras operadoras, utilizando-se apenas das ERBs e radiofrequências da MNO. Neste caso a MVNO não é “ Virtual”, a mesma se torna uma operadoras real de serviços de telecomunicações.

Vantagens e Desvantagens da Credenciada 1) Vantagens a) Time to Market ( não precisa de licença e nem de infra própria) b) Condição de iniciar operação nacional no primeiro momento; c) Negociação mais fácil com a MNO pois esta tem interesse na base de clientes d) Investimento inicial e custo operacional muito inferior aos de uma MVNO autorizada

2) Desvantagens a) A Base de clientes e o faturamento são da MNO; b) Dificuldades para troca de MNO em caso de rescisão do contrato; c) Dificuldade para transferir a base de clientes caso venha a se tornar uma Autorizada no futuro. d) Falta de agilidade, pois para a implementação de qualquer plano de serviço, tarifa ou produto depende de aprovação e implementação pela MNO. d) Bitributação

Vantagens e Desvantagens da Autorizada 1) Vantagens a) A MVNO é dona da base de clientes e do faturamento gerado; b) Agilidade e controle total na implementação de planos, produtos e serviços, bem como na definição de preços; c) Facilidade para a troca de MNO de origem pois os SimCards são da MVNO.

2) Desvantagens a) Time to Market (depende de contrato com a MNO, licença da Anatel e Interconexão) b) Altos investimentos em infraestrutura pois a MVNO se torna praticamente uma operadora com POPs para interconexão, sistema de bilhetagem e todos os demais elementos de uma operadora normal; c) Maior comprometimento com a regulamentação da Anatel, tendo em vista que a MVNO é empresa outorgada;

Barreiras Legais Dificuldade de negociação com as operadoras de origem, principalmente devido a falta de competição entre as MNOs; No caso de autorizada, tempo de obtenção da licença junto a Anatel; Tributação (no caso da credenciada bitributação) TFI e TFF

Status Das 4 MNOs possíveis para se implementar um projeto de MVNO temos o seguinte status: TIM – é a mais avançada e mais estruturada no momento, 3 dos 4 projetos existentes são com a TIM; Vivo – Há poucos meses montou uma área interna para se dedicar ao projeto das MVNOs, a qual está avançando no entendimento do mercado. OI – Conversas ainda muito preliminares, sem qualquer estrutura definida; Claro - Ainda não se manifestou

Projetos em Andamento Datora – Recebeu a licença da Anatel no mês de novembro após 11 meses e se encontra em fase de implantação, tem o contrato com a TIM; Porto Seguro - Recebeu a licença da Anatel no mês de novembro após 9 meses e se encontra em fase de implantação, tem o contrato com a TIM; Sisteer – Solicitou a outorga no mês de junho e o processo se encontra no Conselho Diretor da Anatel; Virgin Mobile – Anunciou o plano de entrada no Brasil e se encontra em fase de negociação com as MNOs.

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