Gerente do Programa de P&D Celg D/ANEEL: Visão estratégica Comitê de P&D Celg D Elbio Cardoso Rocha Gerente do Programa de P&D Celg D/ANEEL Agosto de 2010

Sumário Aspectos Legais e Regulatórios Regulamentação Visão estratégica Investimentos realizados Arranjo produtivo Evolução do Programa de P&D Constatações Oportunidades Desafios

Aspectos Legais e Regulatórios

Aspectos Legais e Regulatórios A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica é o órgão regulador do setor de energia elétrica do Brasil: Criada pela Lei nº 9.427/1996 Regulamento dado pelo Decreto nº 2.335/1997 Subordinada ao MME – Ministério de Minas e Energia

Aspectos Legais e Regulatórios Lei nº 9.427/1996: institui a ANEEL Art. 2º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.; Decreto nº 2.335/1997: constitui a ANEEL Art. 4.º À ANEEL compete:   XXIII - estimular e participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica;

I – até 31 de dezembro de 2005, os percentuais mínimos ... Aspectos Legais e Regulatórios Lei 9.991, de 24 de julho de 2000: Dispõe sobre realização de investimentos em P&D por parte das empresas concessionárias do setor de energia elétrica. “Art. 1o As concessionárias ... ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, setenta e cinco centésimos por cento de sua receita operacional líquida em P&D do setor elétrico e, no mínimo, vinte e cinco centésimos por cento em PEE no uso final. I – até 31 de dezembro de 2005, os percentuais mínimos ... serão de cinqüenta centésimos por cento, tanto para P&D, como para PEE...”

Aspectos Legais e Regulatórios Lei nº. 11.465, de 28/03/2007: Prorroga até 31/12/2010 o percentual de 0,50% da ROL para o PEE , regulado pela ANEEL: 1% da ROL 0,50% PEE 0,50% P&D

Aspectos Legais e Regulatórios Lei 9.991, de julho de 2000: “Art. 4º. Os recursos para P&D... deverão ser distribuídos da seguinte forma: I – 40% para o FNDCT; II – 40% para projetos de P&D; III – 20% para o MME, a fim de custear os estudos e pesquisas de planejamento de expansão do sistema energético, bem como os de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.”

Aspectos Legais e Regulatórios Lei 9.991, de julho de 2000: “Art. 4º. Os recursos para P&D... deverão ser distribuídos da seguinte forma: 1% da ROL 0,50% PEE 0,50% P&D 0,20% P&D 0,20% FNDCT 0,10% MME

Aspectos Legais e Regulatórios: Manual de P&D 2008

Manual de P&D ANEEL 2008: Resolução Normativa nº 316/2008: “Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica” Diretrizes e procedimentos estabelecidos pela ANEEL para a elaboração, envio, avaliação, fiscalização e reconhecimento dos investimentos realizados de Projetos de EE e P&D. Disponível no portal da ANEEL (www.aneel.gov.br), no link Educação/Pesquisa e Desenvolvimento.

Manual de P&D 2008

Manual de P&D 2008 Plano Estratégico de Investimento em P&D: obrigatório, previsão de 5 anos, atualizado anualmente; Fluxo contínuo de envio de projetos; Projetos individuais ou cooperativos; Flexibilidade para execução dos projetos;

Manual de P&D 2008 Critérios de avaliação: composição da nota do projeto: Originalidade Aplicabilidade Relevância Razoabilidade dos custos

Critérios de avaliação: composição da nota do projeto: Originalidade Manual de P&D 2008 Critérios de avaliação: composição da nota do projeto: Originalidade Aplicabilidade Relevância Razoabilidade dos custos Critério de pontuação: 1: Inadequado 2: Insuficiente 3: Aceitável 4: Bom 5: Excelente 15

Manual de P&D 2008 Avaliação inicial de propostas: opcional (a pedido da empresa) Avaliação final: comprovação de resultados e gastos incorridos: Relatório final Relatório de Auditoria Contábil e Financeira Resultado da avaliação final: Aprovado: reconhecimento total ou parcial do investimento Reprovado: não reconhecimento do investimento

Visão estratégica

Temas Prioritários Visão estratégica Fases da Cadeia de Inovação Resultados e Impactos

Temas Prioritários: 1. Fontes alternativas de geração de energia elétrica 2. Geração Termelétrica 3. Gestão de Bacias e Reservatórios 4. Meio Ambiente 5. Segurança 6. Eficiência Energética 7. Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica 8. Operação de Sistemas de Energia Elétrica 9. Supervisão, Controle e Proteção de Sistemas de Energia Elétrica 10. Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de Energia Elétrica 11. Medição, faturamento e combate a perdas comerciais

Fases da Cadeia de Inovação: 1. Pesquisa Básica 2. Pesquisa Aplicada 3. Desenvolvimento Experimental 4. Cabeça de série 5. Lote Pioneiro

Conhecimento Científico Benefícios para a sociedade Resultados e Impactos: Produtos Conhecimento Científico Novas Tecnologias Benefícios para a sociedade

Temas Prioritários Visão estratégica: Fases da Cadeia de Inovação Resultados e Impactos

Investimentos Realizados

Investimentos e Resultados: Brasil CICLO PROGRAMAS PROJETOS RECURSOS (R$) 1998/1999 13 63 12.899.198,00 1999/2000 43 164 29.744.579,18 2000/2001 67 439 113.304.660,35 2001/2002 72 535 156.226.300,86 2002/2003 101 672 198.801.240,00 2003/2004 81 602 186.974.737,70 2004/2005 96 600 191.681.208,67 2005/2006 142 917 352.135.205,86 TOTAL -- 4306 1.331.213.176,25

Arranjo Produtivo

Acompanhamento Fiscalização Arranjo Produtivo Centros de P&D Fabricantes Consultoras Concessionárias ANEEL ANEEL/ Agências Conveniadas Universidades Acompanhamento Fiscalização Definição da carteira Avaliação

Evolução do Programa de P&D (ABRADEE)

Evolução do Programa de P&D (ABRADEE) A interação entre concessionárias e demais atores (universidades, centros de pesquisa, fabricantes) evoluíram significativamente: A gestão do processo tem utilização crescente de metodologias de Gestão Tecnológica; Melhor condicionamento ao arcabouço regulador (Lei 9.991/2000 e Manual de P&D da Aneel);

Evolução do Programa de P&D (ABRADEE) Questionamentos migrando de questões legais, de regulação, do manual de P&D da ANEEL, etc., para questões estratégicas. Otimização dos investimentos em P&D; Busca de maximização de resultados em nível empresarial, regional e nacional.

Evolução do Programa de P&D (ABRADEE) Núcleos acadêmicos migrando de vocação educadora e publicadora de ciência básica, para pesquisa de inovação e tecnologia aplicadas; Núcleos tecnológicos surgiram, dos centros de pesquisa conhecidos e, principalmente, de novas empresas de base tecnológica, em geral locais ou regionais;

Evolução do Programa de P&D (ABRADEE) Indústrias aumentam participação no processo: tentativa de viabilizar cadeia da inovação: idéia – desenvolvimento – protótipo – produto – mercado; Início de uma maior aproximação com os agentes de fomento, como Gestores dos Fundos Setoriais e a FINEP.

Constatações (ABRADEE)

Constatações (ABRADEE) Melhoria de resultados dos trabalhos acadêmicos, pela injeção de recursos, volume e regularidade satisfatórios; Obrigatoriedade de investimentos de pelo menos 30% dos recursos nas regiões NO, NE e CO melhorou capacitação das universidades e criação de centros de pesquisa nessas regiões; Boa resposta do setor acadêmico com relação às exigências dos novos investidores, com criação de visão empresarial;

Constatações (ABRADEE) Aumento do número de mestres, doutores e especialistas, gerado pelos recursos dos Programas de P&D; Aumento significativo na capacitação do pessoal das empresas; Desenvolvidos protótipos, softwares e sistemas, com aplicação direta nas empresas ou potencial de se tornarem novos negócios.

Constatações (ABRADEE) Fortalecimento nas estruturas de P&D de concessionárias e universidades e de forma incipiente na indústria; Processo de geração de inovação não acompanha processo de geração de ciência desenvolvido pelas universidades; Dificuldades legais para a transferência direta de recursos governamentais ao setor produtivo; Dificuldades impostas pela Lei 8.666 para as empresas estatais;

Constatações (ABRADEE) Propriedade industrial e direitos de comercialização costumam ser um fator inibidor do processo. Permanece idéia de que origem da geração tecnológica é na universidade e não no setor produtivo (no Brasil são geradas em torno de 100 patentes por ano, contra cerca de 3.500 na Coréia); Muito conhecimento científico e pouca transformação (inovação) em produtos e processos;

Constatações (ABRADEE) Desconhecimento das reais competências tecnológicas do setor produtivo nacional; Falta de capacitação tecnológica em grande parte do segmento industrial e sua dificuldade de interagir com o meio acadêmico para absorção do conhecimento são fatores inibidores para o fechamento do ciclo;

Oportunidades

OPORTUNIDADES (ABRADEE) Não há restrições para executoras nos projetos, desde que comprovada a capacidade técnica para realizar o projeto; Possibilidade de estruturação laboratorial para execução do projeto; 186 empresas no setor elétrico (64 D, 86 G, 36 T) devem investir anualmente em P&D e PEE – Perspectiva de crescimento;

OPORTUNIDADES (ABRADEE) Mudança regulatório para envio contínuo de propostas; Mudança regulatóri para foco no resultado e redução do tempo para início do projeto;

OPORTUNIDADES (ABRADEE) Projetos de P&D pautados pela inovação tecnológica para mitigar os problemas enfrentados pelas empresas. Projetos de EE devem estar pautados pela transformação do mercado consumidor e mudança de hábitos de consumo de energia

Desafios (ABRADEE)

Desafios (ABRADEE) Mudar patamar e qualidade dos gastos em C&T, com ênfase na inovação tecnológica, de forma que se traduzam em produtos e serviços; Garantir a aplicação continuada de recursos para financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação; Incrementar e flexibilizar regulamentos, leis e demais instrumentos.

Desafios (ABRADEE) Incentivar o fortalecimento das estruturas internas de P&D nas empresas, incentivando a capacitação em Gestão Tecnológica; Facilitar a utilização dos recursos do CT-Energ, principalmente para financiamento do desenvolvimento dos insumos tecnológicos necessários às inovações das concessionárias (materiais, componentes, etc.);

Desafios (ABRADEE) Viabilizar o aumento da participação de núcleos fabris, criando mecanismos para a industrialização dos protótipos concebidos nos Programas de P&D, visando fechar a cadeia de inovação; Propor sistemática para identificar e desenvolver competências do mercado fornecedor nacional de equipamentos e serviços, visando alavancar o desenvolvimento tecnológico e substituir equipamentos importados;

Desafios (ABRADEE) Identificar as reais necessidades tecnológicas das distribuidoras, propondo temas a serem desenvolvidos regional ou nacionalmente; Intensificar a criação de mecanismos que permitam a gestão associativa, possibilitando a realização de projetos cooperativos entre as concessionárias; Aumentar a visibilidade e a credibilidade dos Programas de P&D dentro e fora das empresas, mostrando sua importância, os benefícios e principalmente os resultados já obtidos até o momento;

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