O Livro dos Espíritos Parte Terceira – Das Leis Morais Progresso da Legislação Humana Influência do Espiritismo no Progresso

Progresso: Ato ou efeito de progredir; Avanço num processo, numa caminhada, num trabalho, etc.; Desenvolvimento, evolução. Dicionário Escolar da Língua Portuguesa (ABL)

Progresso Intelectual Moral Relativo à inteligência. Se dá com o avanço da tecnologia, das ciências. Diz respeito ao progresso material. Pertence ao domínio do espírito, da consciência. Parte da filosofia que estabelece as regras de conduta, fundadas na noção do bem e do mal.

Progresso Intelectual Moral O progresso completo constitui o objetivo. Os povos, porém, como os indivíduos, só passo a passo o atingem. Enquanto não se lhes haja desenvolvido o senso moral, pode mesmo acontecer que se sirvam da inteligência para a prática do mal. O moral e a inteligência são duas forças que só com o tempo chegam a equilibrar-se. (LE – resposta da q. 780 b)

780. O progresso moral acompanha sempre o progresso intelectual? Decorre deste, mas nem sempre o segue imediatamente. a) Como pode o progresso intelectual engendrar o progresso moral? Fazendo compreensíveis o bem e o mal.

779. A força para progredir, haure-a o homem em si mesmo, ou o progresso é apenas fruto de um ensinamento? O homem se desenvolve por si mesmo, naturalmente. Mas, nem todos progridem simultaneamente e do mesmo modo.

Dá-se, então, que os mais adiantados auxiliam o progresso dos outros, por meio do contato social. Vida em sociedade LEIS

Lei: Norma ou conjunto de normas emanadas do poder soberano, que regem a conduta de uma sociedade. Dicionário Escolar da Língua Portuguesa - ABL Balança: equilíbrio entre as partes. Venda: a justiça não enxerga diferenças entre as partes. Espada: força coercitiva do direito. Thêmis: Deusa da justiça.

Progresso da Legislação Humana “Olho por olho, dente por dente” Fase da vingança privada Falta de proporcionalidade no revide Reação natural e instintiva Evoluiu para a “Pena de Talião” Aplicação ao ofensor o mesmo causado ao ofendido

Exemplos da “Pena de Talião” Adoção no código de Hamurábi: O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados, e um dos exemplos mais bem preservados deste tipo de documento da antiga Mesopotâmia. Segundo os cálculos, estima-se que tenha sido elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã.

Pena de Talião no código de Hamurábi: 196º - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho. 197º - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso. 198º - Se ele arranca o olho de um liberto, deverá pagar uma mina. 199º - Se ele arranca um olho de um escravo alheio, ou quebra um osso ao escravo alheio, deverá pagar a metade de seu preço.

Pena de Talião na Bíblia : "Levítico 24, 17 – Todo aquele que feri mortalmente um homem será morto". "Levítico 24, 19 – Quando também alguém desfigurar o seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito” "Levítico 24, 20 – Quebradura por quebradura, olho por olho, dente por dente; como ele tiver desfigurado a algum homem, assim se lhe fará.

Progresso da Legislação Humana "A repressão ao crime é satisfação dos deuses" Fase da vingança divina Forte influência religiosa Grande poder aos sacerdotes

Exemplo de aplicação da vingança divina: Código de Manu: é parte de uma coleção de livros bramânicos. Inscrito em sânscrito, constitui-se na legislação do mundo indiano e estabelece o sistema de castas na sociedade Hindu. Artigo 45: "uma mulher está sob a guarda de seu pai durante a infância, sob a guarda do deu marido durante a juventude, sob a guarda de seus filhos em sua velhice; ela não deve jamais conduzir-se à sua vontade".

Progresso da Legislação Humana “Crimes contra o Estado e a Sociedade" Fase da vingança pública (pena aplicada pelo Estado) Sociedade mais organizada Grande poder aos reis (tirania) Penas cruéis e de morte eram largamente aplicadas

Progresso da Legislação Humana "O homem deve conhecer a justiça" Período humanitário Tem início no Iluminismo Vem evoluindo até os dias atuais

Legislação contemporânea (Constituição Brasileira de 1988): Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Legislação contemporânea (Constituição Brasileira de 1988): Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (mulher não tinha direito ao voto – primeiro voto em 1928) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (relembrar: a Lei Áurea data de 13 de maio de 1888!)

Legislação contemporânea (Constituição Brasileira de 1988): XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada... b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;

795. Qual a causa da instabilidade das leis humanas? Nas épocas de barbaria, são os mais fortes que fazem as leis e eles as fizeram para si. À proporção que os homens foram compreendendo melhor a justiça, indispensável se tornou a modificação delas. Quanto mais se aproximam da vera justiça, tanto menos instáveis são as leis humanas, isto é, tanto mais estáveis se vão tornando, conforme vão sendo feitas para todos e se identificam com a lei natural.

796. No estado atual da sociedade, a severidade das leis penais não constitui uma necessidade? Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas.

794. Poderia a sociedade reger-se unicamente pelas leis naturais, sem o concurso das leis humanas? Poderia, se todos as compreendessem bem. Se os homens as quisessem praticar, elas bastariam. A sociedade, porém, tem suas exigências. São-lhe necessárias leis especiais.

789. O progresso fará que todos os povos da Terra se achem um dia reunidos, formando uma só nação? Uma nação única, não; seria impossível, visto que da diversidade dos climas se originam costumes e necessidades diferentes, que constituem as nacionalidades, tornando indispensáveis sempre leis apropriadas a esses costumes e necessidades.

A caridade, porém, desconhece latitudes e não distingue a cor dos homens. Quando, por toda parte, a lei de Deus servir de base à lei humana, os povos praticarão entre si a caridade, como os indivíduos. Então, viverão felizes e em paz, porque nenhum cuidará de causar dano ao seu vizinho, nem de viver a expensas dele.

799. De que maneira pode o Espiritismo contribuir para o progresso? Destruindo o materialismo, que é uma das chagas da sociedade, ele faz que os homens compreendam onde se encontram seus verdadeiros interesses. Deixando a vida futura de estar velada pela dúvida, o homem perceberá melhor que, por meio do presente, lhe é dado preparar o seu futuro. Abolindo os prejuízos de seitas, castas e cores, ensina aos homens a grande solidariedade que os há de unir como irmãos.”

A crença no Espiritismo ajuda o homem a se melhorar, firmando-lhe as idéias sobre certos pontos do futuro. Apressa o adiantamento dos indivíduos e das massas, porque faculta nos inteiremos do que seremos um dia. É um ponto de apoio, uma luz que nos guia. O Espiritismo ensina o homem a suportar as provas com paciência e resignação; afasta-o dos atos que possam retardar-lhe a felicidade, mas ninguém diz que, sem ele, não possa ela ser conseguida. O livro dos espíritos. Comentário da questão 982,.

Combatendo os vícios e estimulando o desenvolvimento de virtudes, o Espiritismo oferece condições para influir no progresso da Humanidade, promovendo uma era de renovação social e moral, pois a Doutrina Espírita é, [...] acima de tudo, o processo libertador das consciências, a fim de que a visão do homem alcance horizontes mais altos. XAVIER, Francisco Cândido. Roteiro. Pelo Espírito Emmanuel. 10. ed. Rio de Janeiro.

625. Qual o tipo mais perfeito que Deus tem oferecido ao homem, para lhe servir de guia e modelo? JESUS

Para o homem, Jesus constitui o tipo da perfeição moral a que a Humanidade pode aspirar na Terra. Deus no-lo oferece como o mais perfeito modelo e a doutrina que ensinou é a expressão mais pura da lei do Senhor, porque, sendo ele o mais puro de quantos têm aparecido na Terra, o Espírito Divino o animava.

Muita paz! Boa noite! Fontes de consulta: - Dicionário Escolar da ABL; - Wikipédia; O Livro dos Espíritos; O Evangelho Segundo o Espiritismo. Portalda FEB (www.febnet.org.br); Portal da Presidência da República; Página do Jus Navigandi (http://www.jusnavigandi.com.br/); Revista Espírita.