Diálogos de Futuro: Planejamento Estratégico da Indústria Farmacêutica Nacional O Poder de Compra do Estado como Instrumento para a Promoção do Desenvolvimento Tecnológico e da Fabricação Local Rio de Janeiro, 21 março de 2006.

Insumos Farmacêuticos e Medicamentos: Visão Estratégica de Indústria e Saúde Pública Acesso aos medicamentos é um dos pilares para garantir o bem-estar social e nacional Mudanças no perfil epidemiológico da população brasileira Doenças transmissíveis  cardiovasculares; Envelhecimento aumenta demanda por produtos de alto custo e uso contínuo

Perfil do Mercado Farmacêutico Nacional Fonte: Febrafarma

Perfil do Mercado Nacional de Fármacos e Medicamentos Fonte: ABIQUIF

Perfil do Mercado Nacional de Fármacos e Medicamentos Fonte: ABIQUIF

Potencialidades para o Desenvolvimento do Setor Farmacêutico Dimensões potenciais do mercado consumidor brasileiro - US$ 15 bilhões Integração com a Política Nacional de Saúde Setor com elevado grau de incorporação de inovações científicas e tecnológicas Desenvolvimento da biotecnologia Exploração sustentável da biodiversidade nacional

Metas para o Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica - PITCE Aumentar a produção nacional de vacinas, medicamentos e insumos farmacêuticos prioritários para a Política Nacional de Saúde: Genéricos De alto impacto na saúde pública Doenças negligenciadas DST/AIDS De alto custo

Metas para o Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica Ampliar o acesso aos medicamentos Mudar o perfil da balança comercial da cadeia farmacêutica, incrementando exportações e substituindo importações de bens e serviços da saúde

Linhas de Ação Aumentar a produção de farmoquímicos Fomentar a biotecnologia e a fitoquímica Incrementar a produção de correlatos Apoiar a fusão e a incorporação de empresas, com vistas à formação de grupos nacionais maiores e mais competitivos Modernizar e melhor aproveitar a capacidade produtiva dos laboratórios oficiais Articular as ações de tecnologia em saúde com as prioridades da PITCE

Instrumentos de Ação Financiamento PROFARMA Regulamentação sanitária e de qualidade Desenvolvimento tecnológico LEI DA INOVAÇÃO Modernização dos laboratórios públicos Compras Governamentais LEI 8661: DEDUÇÃO, ATÉ O LIMITE DE 8% DO IR DEVIDO PARA DISPÊNDIOS EM ATIVIDADES DE P&D TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL ISENÇÃO DE IPI INCIDENTE SOBRE EQTOS E MÁQUINAS DESTINADAS A P&D TECNOLÓGICO DEPRECIAÇÃO ACELERADA (X 2), SEM PREJUÍZO DA DEPRECIAÇÃO NORMAL, DAS MÁQUINAS E EQTOS NOVOS DESTINADOS A P&D TECNOLÓGICO AMORTIZAÇÃO ACELERADA, MEDIANTE DEDUÇÃO COMO CUSTO OU DESPESA OPERACIONAL DOS DISPÊNDIOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS DEDUÇÃO, COMO DESPESA OPERACIONAL, DOS PAGAMENTOS COM ROYALTIES

Compras Governamentais A utilização do poder de compra do Estado implica considerar: Critérios de qualidade – certificação e inspeção Contratos de fornecimento de longo prazo, com contrapartidas Encomendas tecnológicas Compras feitas pelo Ministério da Saúde Fitoterápicos Farmácia popular

Compras Governamentais Um dos mecanismos priorizados pelo Fórum de Competitividade da Cadeia Farmacêutica: Criação de Grupo Específico, formado por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Saúde; ANVISA.

Compras Governamentais Objetivo: Formulação de Proposta de Lei Premissas: Incentivo ao setor industrial nacional de insumos farmacêuticos, medicamentos e correlatos; Aperfeiçoamento dos processos de contratação de insumos farmacêuticos, medicamentos e correlatos pela Administração Pública, com garantia de maior qualidade dos produtos adquiridos. Objetivos:

Compras Governamentais Criação e exigência de certificação, sob responsabilidade da ANVISA, válida para contratações públicas, atestando a conformidade da qualidade do produto fornecido; Instituição de cadastro informatizado para certificação; Previsão da perda da certificação por oferta de bem à Administração em desacordo com o cadastro ou por autocertificação fraudulenta;

Compras Governamentais Exigências de comprovação da origem e pagamento dos tributos de importação dos produtos importados; Possibilidade de contratação da fabricação de medicamentos, insumos farmacêuticos ou correlatos por período de até 10 anos; Preferência nas compras públicas de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos produzidos no País – até 6% de diferença no preço.

Escala de Margem de Preferências: Compras Governamentais Escala de Margem de Preferências: 6% - bens produzidos no Brasil, com tecnologia desenvolvida no País e definidos como produto estratégicos para a área da saúde 4,5% - bens produzidos no Brasil, com tecnologia desenvolvida no País 3% - bens produzidos no Brasil e definidos como produtos estratégicos para a área da saúde 1,5% - bens produzidos no Brasil

Ricardo Iuri Canko Coordenação-Geral das Indústrias Químicas e Transformados Plásticos Ricardo.Canko@desenvolvimento.gov.br Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Desenvolvimento da Produção