Dirceu Baraviera Superintendente de Serviços Privados – Interino Salvador BA, 19 de Agosto de 2011

Sumário 1.Oganograma da SPV 2.Aspectos relevantes do PGR 3. Objetivos do PNBL 4. Serviço Móvel Pessoal - SMP 5. Regulamento Geral de Qualidade do SMP

Sumário 6. Serviço de Comunicação Multimídia 7. Banda Larga no Brasil 8. Municípios com mais de uma rede Banda Larga 9. Ações adotadas

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS - SPV - GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PVCPR - GERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E ACOMP. - PVCPA - GERÊNCIA DE REGIME LEGAL DA CONCORRÊNCIA E DO CONSUMIDOR - PVCPC - GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PVSSR - GERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - PVSSA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - PVSSP - GERÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - PVSTR - GERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO - PVSTA - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO - PVSTP - GERÊNCIA GERAL DE COMUNICAÇÕES PESSOAIS TERRESTRES - PVCP - GERÊNCIA GERAL DE SATÉLITES E SERVIÇOS GLOBAIS - PVSS - GERÊNCIA GERAL DE SERVIÇOS PRIVADOS DE TELECOMUNICAÇÕES - PVST - Superintendência de Serviços Privados Organograma

2. PGR Exercício inédito de planejamento estratégico da Anatel – metas de curto, médio e longo prazos; Previsão de adoção de medidas, entre outras, relativas à: Melhoria dos níveis de qualidade percebida pelos usuários na prestação dos serviços; Regulamentação dos serviços para ampliação da oferta e da competição; Massificação do acesso em banda larga. Aspectos relevantes do PGR

3. PNBL Com o lançamento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), o tema ganhou renovada ênfase e conferiu-se prioridade absoluta aos projetos a ele associados. Destacam- se: massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional; Objetivos do PNBL - Decreto nº 7.175/2010, de 12 de maio de 2010

4. Serviço Móvel Pessoal Definição de SMP: é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e de Estações Móveis para outras estações. Principais Direitos dos Usuários: Obter nova conta se encontrar erro de cobrança; Mudar de plano de serviço a qualquer momento; Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP – aprovado pela Resolução nº 477/2007

4. Serviço Móvel Pessoal Cancelamento do serviço no prazo de 24 horas; Contrato específico para benefícios, com contrapartida de prazo de permanência de até 12 meses ou benefício pecuniário; Registrar reclamações e solicitações de serviços, de cancelamento e de informações em lojas e via call center ou site da prestadora; Principais Direitos dos Usuários (continuação):

4. Serviço Móvel Pessoal Receber imediatamente o número de protocolo para acompanhar sua solicitação; Prorrogação do prazo de validade dos créditos pré-pagos até a validade dos seus novos créditos inseridos. Receber em dobro os valores cobrados indevidamente; Disponibilização, no mínimo, de créditos com validade de 90 e 180 dias ; Principais Direitos dos Usuários (continuação):

5. Regulamento Geral de Qualidade do SMP Gestão da Qualidade Rede Avaliar os aspectos essenciais e requisitos necessários para a entrega de um serviço adequado. Reação Fatores afetos especificamente ao provimento de Banda Larga em Redes Celulares. Atendimento Pesquisa de Satisfação Banda Larga

6. Serviço de Comunicação Multimídia Definição de SCM: é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM – aprovado pela Resolução nº 272/2001

6. Serviço de Comunicação Multimídia Principais Direitos dos Usuários : Resolver reclamações/dúvidas em centro de atendimento gratuito, 7 dias por semana, 24 horas por dia; Desconto proporcional em caso de interrupção ou degradação superior a 30 minutos; Correto funcionamento da rede de suporte ao serviço; Garantia de parâmetros de qualidade do serviço;

6. Serviço de Comunicação Multimídia Principais Direitos dos Usuários (continuação): Contratar o SCM de forma isolada em relação a outros serviços; Ser bem informado sobre condições do serviço contratado; Cancelar ou interromper o serviço a qualquer tempo;

7. Banda Larga no Brasil (*) Informações até março de 2011

8. Municípios com mais de uma rede Banda Larga 88 % da população e 94 % do PIB com 2 redes de Banda Larga 66 % da população e 81 % do PIB com 3 redes de Banda Larga 48 % da população e 64 % do PIB com 4 ou mais redes de Banda Larga

9. Ações Adotadas Sancionamento após regular tramitação de Abertura de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs); Adoção de medidas cautelares; Proposta e revisão da regulamentação dos serviços e de qualidade(SMP e SCM); Publicação de Regulamento sobre prestação do SMP por meio de rede virtual;

9. Adotadas Realização de Licitações de subfaixas de radiofrequência para prestação de serviço por meio de banda larga (3G, 3,5GHz e 2,5GHz); Previsão de contrapartidas de cobertura nos Editais de Licitação;

Obrigado! Dirceu Baraviera Superintendente de Serviços Privados Interino