AUDIÊNCIA PÚBLICA SETEMBRO 2009

ARTIGO 9º - § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ARTIGO 9º - § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL “Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão de Finanças nas Casas Legislativas.”

QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RECEITAS CORRENTES (R$) TRIBUTÁRIAS PREVISTAS REALIZADAS VARIAÇÃO IPTU 1.441.260,77 2.070.490,95 43,66% ISSQN 5.489.893,32 5.594.443,58 1,90% ITBI 262.047,40 308.130,87 17,59% IRRF 720.630,39 1.165.759,02 61,77% TAXAS 211.341,25 247.682,32 17,20% SUBTOTAL 8.125.173,13 9.386.506,24 15,52%

ANÁLISE GRÁFICA

QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RECEITAS CORRENTES (R$) DEMAIS RECEITAS PREVISTAS REALIZADAS VARIAÇÃO Contribuições 1.113.701,52 1.079.990,67 -3,03% Patrimoniais 715.389,47 546.558,71 -23,60% Serviços 4.311.372,52 3.936.420,92 -8,70% Transf.Correntes 60.669.980,02 60.353.530,85 -0,52% Out. Rec. Correntes 1.461.569,46 2.043.338,21 39,80% Indust/Agropecuárias 1.310,24 -100% REC. CORRENTES 68.273.323,23 67.959.839,36 -0,46%

Análise Gráfica das Receitas

QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RECEITAS DE CAPITAL (R$) PREVISTAS REALIZADAS Operações de Crédito 292.463,63 0,00 Alienações de Bens 1.169,85 176.380,00 Transf. de Capital 638.871,60 179.510,00 Total Rec. Capital 935.505,08 355.890,00 (-) Deduções FUNDEB 7.146.131,25 8.690.857,97 Receitas Intra-Orçamentárias (+) 233.970,91 231.086,72 TOTAL GERAL 70.418.841,10 69.242.467,48 DIFERENÇA -1.176.373,62

QUADRO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2º QUADRIMESTRE/2009 RESUMO DA EXECUÇÃO DAS RECEITAS (R$) PREVISTAS REALIZADAS RECEITAS CORRENTES (+) 76.398.496,36 77.346.346,10 RECEITAS DE CAPITAL (+) 932.505,08 355.892,63 DEDUÇÕES PARA O FUNDEB ( - ) 7.146.131,25 8.690.857,97 REC.INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (+) 233.970,91 231.086,72 RECEITA TOTAL 70.418.841,10 69.242.467,48

COMPARATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - 2009 DESPESAS (R$) RECEITA PREVISTA RECEITA ARRECADADA DIFERENÇA(+/-) 1º BIMESTRE 12.469.845,35 17.090.247,80 4.620.402,45 37,05%  2º BIMESTRE 17.854.926,17 17.922.063,34 67.137,17 0,38% 3º BIMESTRE 19.516.792,83 18.007.324,85 -1.509.467,98 -7,73% 4º BIMESTRE 20.577.276,75 16.222.831,49 -4.354.445,26 -21,16% 5º BIMESTRE 20.048.469,33 6º BIMESTRE 30.602.689,57 DIFERENÇA 70.418.841,10 69.242.467,48 -1.176.373,62 -1,67% TOTAIS 121.070.000,00 51.827.532,52 42,81%

DESPESAS REALIZADAS 2º QUADRIMESTRE/2009 DESPESAS CORRENTES EMPENHADAS REALIZADAS Pessoal/Encargos Sociais 37.258.815,17 35.900.218,62 Juros/Encargos da Dívida Interna 281.927,14 183.016,20 Outras Despesas Correntes 44.646.045,22 28.896.135,15 DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 3.364.988,78 2.102.729,52 Amort. Dívida Interna 1.569.707,90 1.390.300,40 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Desp. Intra-Orçamentárias 377.930,08 231.108,25 TOTAL GERAL DESPESA ORÇAMENTÁRIA 87.499.414,29 68.703.508,14 TOTAL A REALIZAR 18.795.906,15

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNÇÕES LIQUIDADAS ATÉ AGOSTO/2009 (Em Reais) Saúde 22.931.630,81 33,38% Educação 14.861.913,98 21,63% Administração 7.862.745,12 11,44% Urbanismo 6.493.716,79 9,45% Assistência Social 3.011.570,89 4,38% Adm. Geral (DAE) 2.428.008,02 3,53% Fundação Crê-Ser 2.258.223,94 3,29% Saneamento Básico Geral 2.672.214,66 3,89% Câmara Municipal 1.777.304,76 2,59%

DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNÇÕES LIQUIDADAS ATÉ AGOSTO/2009 (Em Reais) Casa de Cultura 1.000.855,03 1,46% Previdência Social 909.895,86 1,32% Gestão Ambiental 528.950,20 0,77% Judiciária 605.184,82 0,88% Transporte 456.561,76 0,66% Desporto e Lazer 433.376,77 0,63% Despesas Intra-Orçamentárias 231.108,25 0,34% Cultura 132.846,60 0,19% Encargos Especiais, Habitação, Direitos da Cidadania e Comunicação 107.399,88 0,16% TOTAL GERAL DESPESA LIQUIDADA 68.703.508,14 100%

COMPARATIVO DA DESPESA PREVISTA E LIQUIDADA - 2009 DESPESAS (R$) DESPESA PREVISTA DESPESA LIQUIDADA DIFERENÇA(+/-) 1º BIMESTRE 12.737.815,23 12.639.108,35 -98.706,88   2º BIMESTRE 19.483.147,81 17.467.599,66 -2.015.548,15 3º BIMESTRE 20.581.106,26 18.873.418,19 -1.707.688,07 4º BIMESTRE 20.814.734,85 19.723.381,94 -1.091.352,91 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAIS 73.616.804,15 68.703.508,14 -4.913.296,01

RESULTADO PRIMÁRIO ANÁLISE ECONÔMICA DOS RECURSOS PÚBLICOS RECEITAS – R$ 31/08/2009 Correntes (+) 77.346.346,10 Capital (+) 355.892,63 Intra-Orçamentárias (+) 231.086,72 Subtotal (=) 77.933.325,45 Receitas Operações de Crédito (-) 0,00 Rendimento Aplicações Financeiras (-) 545.709,78 Dedução FUNDEB (-) 8.690.857,97 9.412.950,38 TOTAL RECEITA PRIMÁRIA (=) 68.520.375,07

RESULTADO PRIMÁRIO ANÁLISE ECONÔMICA DOS RECURSOS PÚBLICOS DESPESAS FISCAIS – R$ 31/08/2009 Correntes (+) 64.979.369,97 Capital (+) 3.493.029,92 Intra – Orçamentárias (+) 231.108,25 Subtotal (=) 68.703.508,14 Juros e Encargos da Dívida (-) 183.016,20 Amortização da Dívida (-) 1.390.300,40 TOTAL DA DESPESA PRIMÁRIA (=) 67.130.191,54 RESULTADO PRIMÁRIO Receita Primária(-)Despesa Primária = 1.573.316,60

RESULTADO NOMINAL CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA NOMENCLATURAS 31/08/2009 DÍVIDA CONSOLIDADA 9.716.427,76 (6.697.008,69+3.019.419,07) (INSS E BDMG) (+) Restos a Pagar Processados 8.764,81 TOTAL DÍVIDA (=) 9.707.662,95   (-) CAIXA/BANCOS 10.712.564,48 (-) Ativo Realizável 0,00 RESULTADO FINANCEIRO 1.004.901,53

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/08/2009 Prefeitura Bancos Contas Vinculadas 5.643.338,22 (Convênios Federais e Estaduais) Bancos Aplicações Financeiras 3.039.481,90 Bancos Contas Correntes 1.162.237,99 Câmara Municipal 354.798,91 DAE 327.768,22 Fundação Casa de Cultura 42.258,29 Fundação Municipal Crê-Ser 142.680,95

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/08/2009 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA TOTAL DO MUNICÍPIO 10.712.564,48 DOS QUAIS: (SERÃO DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DOS CONVÊNIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E CONTAS VINCULADAS); 5.643.338,22 (SERÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS EM ANDAMENTO E RESERVAS PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR). 5.069.226,26

RESTOS A PAGAR POSIÇÃO EM 31/08/2009 Em reais Exercícios Anteriores 113.439,95 Exercício de 2008 4.033.723,71 TOTAL RESTOS A PAGAR 4.147.163,66 CANCELADOS 399.326,66 PAGOS 3.543.183,89 A PAGAR 204.653,11

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Receita Base de Calculo para Gastos com Educação 53.243.844,00 (IPTU, ISSQN, IPVA, ICMS, IPI, FPM, IRRF,ITR, ITBI, SUPERSIMPLES, MULTAS E JUROS,Divida Ativa) EDUCAÇÃO (Valor Legal Mínimo) 25,00% 13.310.961,00 APLICADO PELO MUNICÍPIO 27,60% 14.696.614,84

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Receita Base de Calculo para Gastos com Saúde 53.243.844,00 (IPTU, ISSQN, IPVA, ICMS, IPI, FPM, IRRF, ITR, ITBI, SUPERSIMPLES, MULTAS E JUROS,Divida Ativa) SAÚDE (Valor Legal Mínimo) 15,00% 7.986.576,60 APLICADO PELO MUNICÍPIO 25,74% 13.707.150,27

DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO RECEITA DO FUNDEB 100% 6.674.073,97 VALOR LEGAL MÍNIMO 60% 4.004.444,38 VALOR APLICADO 96,15% 6.416.839,95 OUTRAS DESPESAS (Manutenção do Desenvolvimento do Ensino até 40%) VALOR APLICADO: 3,85% 257.234,02

FOLHA DE PAGAMENTO PERIODO DE 12 MESES BASE CALCULO 09/2008 a 08/2009 - RCL 106.699.839,76 Executivo Percentual legal da Receita Total do Município – LRF 54,00% 57.617.913,47 Gastos com pessoal 51,13% 54.555.013,98 Legislativo Percentual legal da Receita Total do Município - LRF 6,00% 6.401.990,39 1,89% 2.012.283,45

FOLHA DE PAGAMENTO ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2009 BASE CALCULO 01/2009 a 08/2009 – RCL 68.655.488,13 Executivo Percentual legal da Receita Total do Município – LRF 54,00% 37.073.963,59 Gastos com pessoal 49,64% 34.083.087,19 Legislativo Percentual legal da Receita Total do Município - LRF 6,00% 4.119.329,29 1,92% 1.315.296,65

ANÁLISE COMPARATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DE 2008 X 2009   2008 2009 Resultado Variação Jan 9.442.998,67 9.199.772,38 (243.226,29) -2,58% Fev 8.723.668,39 7.890.475,42 (833.192,97) -9,55% Mar 9.684.924,00 10.010.228,42 325.304,42 3,36% Abr 9.909.250,39 7.911.834,92 (1.997.415,47) -20,16% Mai 8.549.643,47 8.454.244,12 (95.399,35) -1,12% Jun 8.540.786,72 9.553.078,10 1.012.291,38 11,85% Jul 9.740.796,26 7.813.144,52 (1.927.651,74) -19,79% Ago 8.896.824,76 8.402.642,63 (494.182,13) -5,55%  TOTAL 73.488.892,66 69.235.420,51 (4.253.472,15) -5,79%

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS COMPARANDO O QUADRIMESTRE DE 2009 COM O DE 2008, REGISTROU-SE UMA QUEDA NA ARRECADAÇÃO DE R$ 574.550,41 REPRESENTANDO UMA QUEDA DE 1,67%.

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS POR BIMESTRE Comparando os bimestres de 2008 e 2009, constatou-se uma pequena evolução nos gastos de 3,10% representando um acréscimo de R$ 1.059.067,67 nas Despesas.

AÇÕES PARA AUMENTAR A RECEITA Implantação da Nota Fiscal Eletrônica = Data de previsão de implantação no município para o mês de novembro/2009. Recuperação de Créditos: INSS sobre Agentes Políticos = Foi compensado R$ 320.000,00, e esta previsto mais 1.580.000,00 até o final do ano Intensificação dos trabalhos da fiscalização tributária. Cobrança efetiva sobre a Divida Ativa. Realização do Recadastramento e Georeferenciamento= A empresa contratada C&M, já iniciou os serviços com previsão de finalizar em abril/09. Campanhas educativas sobre Tributos Municipais.

Ações para Redução de Despesas com Pessoal Nomeação da Equipe Econômica; Corte de comissionados; Corte de horas extras; Desligamento de aposentados;