CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDEREAL 2011 Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

O que é o Cadastro Único? É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda: Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa ou Renda familiar mensal de até três salários mínimos. Famílias com renda maior podem ser cadastradas se a inclusão estiver vinculada à seleção de programas sociais implementados em nível federal, estadual ou municipal. Deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público

O que é o Cadastro Único? É um mapa representativo das famílias mais pobres e vulneráveis do Brasil, com ampla potencialidade de utilização pelas políticas públicas, pois apresenta: Informações da família e do domicílio em que ela reside composição familiar; endereço e características de seu domicílio; acesso a serviços públicos de água, saneamento e energia elétrica, despesas mensais; e vinculação a Programas Sociais; Dados de cada um dos componentes da família documentação civil; qualificação escolar; situação no mercado de trabalho; rendimentos, entre outros

Objetivos do Cadastro Único Identificação e caracterização dos segmentos socialmente mais vulneráveis da população Constituição de uma rede de promoção e proteção social que articule as políticas existentes Ferramenta de planejamento para políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda Criação de indicadores que reflitam as várias dimensões de pobreza e vulnerabilidade Convergência de esforços para o atendimento prioritario das famílias em situação de vulnerabilidade

Quais Programas Sociais utilizam o Cadastro Único? Programa Bolsa Família Programas Complementares ao PBF: Brasil Alfabetizado, Próximo Passo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI Tarifa Social de Energia Elétrica Programa de Cisternas Carteira do Idoso ProJovem Adolescente Programas Habitacionais do Ministério das Cidades Isenção de taxa para concursos públicos Cadastramento BPC Outros na esfera municipal e estadual.

Evolução: Número de famílias cadastadas 2002: 5,5 milhões famílias cadastradas em 5.190 municípios brasileiros. 2010: Mais de 20 milhões de famílias cadastradas: 1/3 da população brasileira, em todos os municípios. (cobertura de 85,3%, 19 milhões em relação à estimativa de baixa renda, de 22 milhões de famílias).

Evolução: Número de cadastros válidos e atualizados Cadastro válido: apresenta todos os campos obrigatórios preenchidos, para todos os membros da família; e apresenta o registro de ao menos um documento de numeração nacional (CPF ou título de eleitor), para o responsável pela unidade familiar. Cadastro atualizado: Para garantir a qualidade do Cadastro Único, as informações das famílias devem ser atualizadas no prazo máximo de 24 meses: 2003: não havia mecanismo que permitisse a atualização cadastral; 2010: cerca de 80% das famílias estão com dados atualizados.

Evolução: Número de cadastros válidos 2005: 32% dos cadastros estavam completos, ou seja, com todas as informações obrigatórias preenchidas. 2010: 91,3% dos 26.107.233 cadastros estão completos.

Agenda prioritária 2011 Implantação do Novo Cadastro Único – Versão 7; Manutenção e reforço da atualização cadastral; Universalização da inclusão de famílias de baixa renda.

Implantação do Novo Cadastro Único – Versão 7

Processo de Implementação Novo Cadastro Único Novos Formulários Processo de revisão e Principais mudanças. Sistema Operacional Novas funcionalidades e conceitos Processo de Implementação Capacitação sobre os Formulários e o Sistema, fluxo de migração

Novos Formulários 12 12

Novos Formulários Principais Mudanças Possibilidade de caracterizar melhor as famílias, identificando: Famílias em situação de rua; Crianças submetidas ao trabalho infantil; Famílias indígenas e quilombolas; Famílias conviventes; Componentes da família não moradores do domicílio. Pessoas sem registro civil de nascimento.

Principais Mudanças Utilização do Campo 2.07, do Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços, para a identificação de famílias pertencentes a grupos diferenciados No campo 2.07, consta um combobox no quesito Descrição, com o conteúdo abaixo, e o quesito Código que será preenchido, automaticamente, pelo Sistema.

Principais Mudanças Código Descrição 101 201 202 203 204 205 301 302 303 304 305 306 000 Família cigana Família Extrativista  Família de pescadores artesanais Família pertencente à comunidade de terreiro Família Ribeirinha Família de Agricultores Familiares Família Assentada da Reforma Agrária Famílias beneficiárias do Programa Nacional do Crédito Fundiário Família Acampada Família Atingida por Empreendimentos de Infraestrutura Família de Preso do Sistema Carcerário Família de Catadores de Material Reciclável Nenhuma

Sistema Operacional Principais Inovações Funcionamento on line Base nacional com acesso on line Interface amigável Controle de usuários Acompanhamento das informações registradas Criação do Código Familiar Transferência on line de pessoas e famílias Troca de Responsável pela Unidade Familiar Cadastramento de pessoas sem registro civil Informações gerenciais e relatórios multidimensionais Funcionamento on line, permitindo a inclusão e atualização de dados na base nacional em tempo real; Base nacional com acesso on line às informações de todas as famílias e pessoas cadastradas no país Interface amigável com sistemas próprios; Controle de usuários com diferentes perfis; Melhor acompanhamento das informações registradas, com a possibilidade de rastrear a data em que as alterações foram realizadas, quem foi o responsável e qual conteúdo foi alterado; Criação do Código Familiar: mais seguro, com dígito verificador, impede a duplicação do código para mais de uma família; Transferência on line de pessoas e famílias no mesmo município e entre municípios sem a necessidade de recadastramento; Criação de funcionalidade para troca de Responsável pela Unidade Familiar; Cadastramento de pessoas sem registro civil; Existência de sistema local de informações gerenciais para geração de relatórios multidimensionais e relatórios pré-formatados para apoio operacional.

Implantação do Novo Cadastro Único Em 2010 o novo sistema foi disponibilizado aos municípios em duas etapas: Módulo de consulta – permite a consulta às famílias na base de dados nacional; Módulo de manutenção – permite a inclusão, alteração ou exclusão de pessoas e famílias na base nacional de dados do Cadastro Único. O processo de implantação do Novo Cadastro Único conta com expressivo investimento em capacitação de entrevistadores e operadores do Sistema Operacional. A participação das coordenações estaduais do PBF e do Cadastro Único tem sido fundamental.

Implantação do Novo Cadastro Único Em dezembro de 2010, o Módulo de Manutenção do Sistema de Cadastro Único começou a ser implantado nos municípios do país, de forma gradual e escalonada, segundo os seguintes critérios: 1) Possuir infra-estrutura de conectividade: O MDS recomenda que a conexão mínima de banda larga para Internet seja de pelo menos 1 MBps para cada local onde necessita ter acesso ao Sistema, que poderá ser compartilhada por três computadores. Dados da ANATEL

Implantação do Novo Cadastro Único 2) Ter feito a capacitação dos novos formulários 3) Ter feito a capacitação operacional do novo Sistema de Cadastro Único 4) Ter realizado procedimentos para acesso à versão: A gestão municipal deverá ter cadastrado pelo menos um Usuário Máster de sua prefeitura para o acesso ao novo Sistema de Cadastro Único.

Estratégia de expansão A implantação da versão 7 iniciou-se em 13 de dezembro de 2010, com os municípios capacitados em outubro de 2010 (258). Os municípios deverão se organizar com antecedência para a entrada na versão 7: coleta dos dados por meio do novo formulário e paralisação das atividades de cadastramento por meio do Aplicativo off line. Até 21 de maio/2011, 3.006 municípios (54%) foram migrados para a versão 7.

Implantação da Versão 7 no Rio Grande do Sul 300 municípios já migraram para a Versão 7 – 60,5% 4 municípios não realizaram a capacitação operacional: Alto Feliz, Barra Funda, Formigueiro e Monte Belo do Sul. 2 municípios não realizaram a capacitação operacional nem a capacitação de entrevistadores: Santa Cecilia do Sul e São Jose das Missões. 3 municípios não realizaram a capacitação de entrevistadores: Coxilha, Sete de Setembro e Picada Café. Há 110 municípios com pendência de acesso ao Módulo de Consulta. 77 municípios estão com a migração agendada para junho

Manutenção e reforço da atualização cadastral

Atualização dos Dados Além de inserir os dados das famílias na base do Cadastro Único, os municípios devem tomar medidas que garantam que as informações coletadas estejam sempre atualizadas. Essa atividade periódica assegura a boa qualidade dos dados cadastrais e deve ser feita nas seguintes situações: Sempre que houver alguma mudança nas características da família, sobretudo quanto à sua composição familiar, renda, domicílio e dados pessoais; No prazo máximo de 24 meses, contados da data da última entrevista.

Atualização Cadastral Brasil, Regiões, Unidades da Federação e Municípios Famílias cadastradas Famílias com cadastros atualizados Famílias com cadastros a atualizar Brasil 20.814.387 17.256.479 17 Região Norte 2.019.354 1.752.191 13,2 Rondônia 181.463 143.952 20,7 Acre 98.629 85.702 13,1 Amazonas 405.416 356.304 12,1 Roraima 64.359 59.577 7,4 Pará 985.320 863.992 12,3 Amapá 74.694 62.128 16,8 Tocantins 209.473 180.536 13,8 Região Nordeste 9.443.987 8.238.417 12,8 Maranhão 1.181.065 1.036.735 12,2 Piauí 605.189 531.468 Ceará 1.488.294 1.316.500 11,5 Rio Grande do Norte 539.467 451.000 16,4 Paraíba 688.971 593.657 Pernambuco 1.578.508 1.353.615 14,2 Alagoas 559.891 493.403 11,9 Sergipe 342.593 299.235 12,7 Bahia 2.460.009 2.162.804 Região Sudeste 5.913.274 4.611.248 22,0 Minas Gerais 2.135.435 1.691.085 20,8 Espírito Santo 339.060 267.238 21,2 Rio de Janeiro 1.072.004 869.444 18,9 São Paulo 2.366.775 1.783.481 24,6 Região Sul 2.150.151 1.627.861 24,3 Paraná 968.592 761.462 21,4 Santa Catarina 349.448 257.724 26,2 Rio Grande do Sul 832.111 608.675 26,9 Região Centro-Oeste 1.287.621 1.026.762 20,3 Mato Grosso do Sul 232.883 196.776 15,5 Mato Grosso 296.342 240.061 19,0 Goiás 578.882 472.121 18,4 Distrito Federal 179.514 117.804 34,4

Ações de atualização cadastral: Auditorias e Revisão Periodicamente a Senarc realiza verificações nas informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único. Esta ação busca a qualificação e aprimoramento das informações e a focalização do Programa Bolsa Família e demais programas usuários do Cadastro Único. Estas verificações são efetuadas por meio do cruzamento dos dados das famílias do Cadastro Único com informações contidas em outras bases de dados e registros administrativos, a fim de identificar possíveis indícios de inconsistências cadastrais e, assim, promover sua atualização.

Ações de atualização cadastral: Auditorias e Revisão 2011: Lista unificada das famílias com indícios de subdeclaração de renda e óbito, no cruzamento entre o Cadastro Único e outros registros administrativos (Auditorias) e as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com cadastros desatualizados a mais de dois anos (Revisão Cadastral). Prazo para atualização cadastral: 31 de outubro de 2011. Caso a situação das famílias não seja regularizada até este prazo, as famílias beneficiárias do PBF terão seus benefícios bloqueados em novembro de 2011. Se não houver atualização cadastral até 31 de dezembro de 2011, os benefícios serão cancelados em janeiro de 2012

Ações de atualização cadastral: Auditorias e Revisão Número de famílias identificadas em Auditoria e/ou Revisão Cadastral no Rio Grande do Sul: 99.867 famílias Apenas Revisão Cadastral: 44.325 famílias; Subdeclaração de Renda e Óbito: 55.542 famílias Famílias beneficiárias do PBF: 29.936 Famílias não beneficiárias do PBF: 25.606

Universalização da inclusão de famílias de baixa renda.

Universalização da Inclusão de famílias de baixa renda Identificação e cadastramento de famílias pertencentes a segmentos diferenciados da população, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, catadores de material reciclável, assentados da reforma agrária, entre outros. Identificação e cadastramento da população residente em áreas de risco e nos bolsões de pobreza das grandes cidades; Cadastramento dos beneficiários do BPC; Inclusão de novas famílias como reforço à implantação da Tarifa Social de Energia Elétrica.

% do Cadastramento Perfil Cadastro Único RIO GRANDE DO SUL - municípios com cobertura de cadastramento abaixo de 70% - Turma B Nome do Município Estimativa de famílias pobres (com renda per capita mensal de até R$ 232,50) Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo % do Cadastramento Perfil Cadastro Único COQUEIROS DO SUL 421 237 56,29% CORONEL PILAR 89 29 32,58% COTIPORA 291 80 27,49% CRUZ ALTA 6.463 4.475 69,24% CRUZALTENSE 230 112 48,70% CRUZEIRO DO SUL 1.041 699 67,15% DAVID CANABARRO 560 252 45,00% DEZESSEIS DE NOVEMBRO 643 426 66,25% DOIS IRMAOS 1.666 960 57,62% DOIS IRMAOS DAS MISSOES 439 270 61,50% DOIS LAJEADOS 249 79 31,73% DOM FELICIANO 2.191 1.407 64,22% DOM PEDRO DE ALCANTARA 384 257 66,93% DOUTOR MAURICIO CARDOSO 617 416 67,42% DOUTOR RICARDO 214 75 35,05% ENCANTADO 1.472 728 49,46% ERECHIM 8.063 4.048 50,20% ERVAL GRANDE 997 481 48,24% ESPERANCA DO SUL 662 315 47,58% ESPUMOSO 1.994 1.194 59,88% ESTANCIA VELHA 3.554 2.197 61,82% ESTEIO 6.476 4.353 67,22% ESTRELA 2.099 1.331 63,41% FAGUNDES VARELA 145 61,38%

% do Cadastramento Perfil Cadastro Único RIO GRANDE DO SUL - municípios com cobertura de cadastramento abaixo de 70% - Turma B Nome do Município Estimativa de famílias pobres (com renda per capita mensal de até R$ 232,50) Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo % do Cadastramento Perfil Cadastro Único FARROUPILHA 3751 1472 39,24% FAXINALZINHO 452 292 64,60% FAZENDA VILANOVA 384 197 51,30% FELIZ 711 167 23,49% FLORES DA CUNHA 1560 775 49,68% FLORIANO PEIXOTO 383 235 61,36% FORMIGUEIRO 1159 628 54,18% FORQUETINHA 65 38,92% GARIBALDI 1.618 517 31,95% GAURAMA 613 307 50,08% GENTIL 193 101 52,33% GRAMADO 2.293 1.286 56,08% GRAMADO XAVIER 727 219 30,12% GRAVATAI 24718 14224 57,55% GUABIJU 148 59 39,86% GUAIBA 9.928 5888 59,31% GUAPORE 1.681 678 40,33% HARMONIA 199 62 31,16% HERVEIRAS 544 224 41,18% HUMAITA 538 221 41,08% IBIACA 515 267 51,84% IBIRAIARAS 839 457 54,47% IBIRAPUITA 809 545 67,37% IBIRUBA 1475 774 52,47% IGREJINHA 2820 1344 47,66% ILOPOLIS 498 227 45,58%

% do Cadastramento Perfil Cadastro Único RIO GRANDE DO SUL - municípios com cobertura de cadastramento abaixo de 70% - Turma B Nome do Município Estimativa de famílias pobres (com renda per capita mensal de até R$ 232,50) Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo % do Cadastramento Perfil Cadastro Único IMIGRANTE 189 76 40,21% IPE 548 230 41,97% IPIRANGA DO SUL 169 73 43,20% ITAARA 666 417 62,61% ITAPUCA 373 148 39,68% ITATIBA DO SUL 778 500 64,27% IVORA 287 100 34,84% IVOTI 1133 410 36,19% JARI 790 401 50,76% LAGOA DOS TRES CANTOS 131 61 46,56% LAGOAO 1407 956 67,95% LAJEADO 4.460 1.677 37,60% LIBERATO SALZANO 1163 652 56,06% LINDOLFO COLLOR 509 316 62,08% LINHA NOVA 139 49 35,25% MARATA 245 96 39,18%

Importância da inclusão de novas famílias O Cadastro Único será a ferramenta do Governo Federal para planejamento e integração de políticas públicas e para construir indicadores de avaliação, apoiando o Plano Brasil sem Miséria, que tem como objetivo retirar da miséria cerca de 16,2 milhões de brasileiros. Para tornar esse Plano realidade e gerar melhores condições de vida a quem precisa, nenhuma família pobre pode ficar fora do Cadastro Único. Desafio: Alcance da meta de cobertura cadastral

Muito obrigada! cadastrounico@mds.gov.br