Indicadores, diagnóstico, SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO Indicadores, diagnóstico, serviços e políticas Leonarda Musumeci leonarda@ie.ufrj.br Agosto de 2007

Conceitos, fontes e indicadores. A criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro 1ª aula: 24/08 Condicionantes e coadjuvantes dos problemas de segurança do estado 2ª aula: 31/08 Instituições e serviços de segurança pública 3ª aula: 03/09 Políticas de segurança no Rio de Janeiro: histórico e perspectivas 4ª aula: 14/09 Seminário 5ª aula: 28/09

Conceitos, fontes e indicadores. 24/08/2007 1ª aula: Conceitos, fontes e indicadores. A criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro

I - Definições CRIME (ou DELITO): Ato ilícito tipificado pela legislação penal. Não há crime sem lei anterior que o defina VIOLÊNCIA: Uso ou ameaça de uso da força física; atitudes (mesmo não-intencionais) que causem ou ameacem causar danos físicos a si próprio(a) ou a terceiros.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define violência como “uso de força física ou poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”

Muitos atos podem ser consideradas “violentos” mesmo que não envolvam força física – por exemplo, descaso, abandono, discriminação, ofensa moral ou tortura psicológica -, mas, para fins de análise estatística, quase sempre se restringe o termo “violência” a situações em que a coação física está presente de forma real ou potencial.

(1) nem todos os atos socialmente reprováveis são crimes; (2) nem toda violência é criminosa; (3) nem todo crime é violento.

II - Focos VIOLÊNCIA: Crimes violentos intencionais e não-intencionais, acidentes suicídios Violência doméstica e de gênero Violência no trânsito Violência no campo Violência policial etc. Segurança pública CRIMINALIDADE: Crimes violentos e não violentos CRIMINALIDADE VIOLENTA INTENCIONAL: Crimes letais intencionais: homicídios e latrocínios (roubos com morte). Crimes não-letais intencionais contra a pessoa: lesão corporal dolosa, tentativa de homicídio, estupro, atentado violento ao pudor, ameaça. Crimes violentos contra o patrimônio: roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, “seqüestro-relâmpago”.

Pesquisas de Vitimização Levantamentos específicos II – Principais fontes de dados Sistema de Saúde Polícias (Militar, Civil, Federal) Ministério Público Justiça Penal Sistema Penitenciário Sistema de Justiça Criminal ou Sistema de Segurança e Justiça Pesquisas de Vitimização Levantamentos específicos

Sistema de Saúde/Datasus (1) SIH – Sistema de Informações de Internação Hospitalar Fonte ainda pouco utilizada nos estudos sobre violência: Só inclui internações nos hospitais do SUS e só registra causas externas desde 1997. (2) SIM – Sistema de Informações de Mortalidade Base: Declaração de Óbito (padronizada nacionalmente) Série histórica: desde 1979 Cobertura: nacional Divulgação: irrestrita (CD-Rom e Internet) Dados de interesse: Óbitos por causas externas, discriminados por: Causa detalhada, segundo CID 9 e CID 10 Local de ocorrência da morte e de residência da vítima Sexo, faixa etária, raça/cor, local (residência, hospital, via pública etc.), assistência médica ou não, escolaridade, estado civil, ocupação habitual da vítima. Arma ou instrumento da violência

Fonte: Luciana Phebo. Impacto da arma de fogo na saúde da população no Brasil, 2005, com base em dados do SIM/Datasus/Ministério da Saúde.

Limitações: Falhas na cobertura: Grande número de óbitos não registrados, sobretudo no Norte/Nordeste, por dificuldade de acesso a cartórios, cemitérios clandestinos que não exigem a DO, falta de assistência médica, principalmente em áreas rurais ou isoladas, e dificuldades das Secretarias de Saúde em coletar as DOs existentes. Nacionalmente, estima-se, comparando com projeções demográficas do IBGE, que a cobertura do sistema fique entre 80 e 90%. Falhas no preenchimento: 15% de óbitos com causas mal definidas, chegando a 32% no Nordeste. Nos países desenvolvidos esse percentual não passa de 3%. Campos de identificação da vítima não preenchidos ou mal preenchidos: idade, raça, ocupação etc. Campos para descrição das circunstâncias da morte deixados em branco.

Demora na liberação dos dados: Alguns estados atrasam o fechamento dos dados em nível nacional. Crítica dos dados lenta e divulgação demorada No momento (agosto de 2007), acabaram de ser liberados na internet os dados de 2005. No caso específico das mortes violentas: Alto número de mortes sem intencionalidade definida (10% em 2002) → necessidade de estimações corretivas. Falta de informação sobre local onde ocorreu a violência causadora da morte → superestimação das taxas de homicídios e de acidentes nas capitais, onde se concentram os serviços de emergência. Falta de integração entre os sistemas de saúde e policiais dificulta complementação e correção mútua dos dados.

Sistema de Segurança e Justiça Incidência de todos os tipos de crimes notificados (registros policiais) Características dos agressores Circunstâncias detalhadas dos crimes; relação vítimas/agressores Indicadores de funcionamento do sistema (taxas de esclarecimento, taxas de “atrito”, níveis de impunidade, vieses raciais, de gênero etc.)

Estatísticas policiais – crimes notificados Base: Boletim de Ocorrência (NÃO padronizado nacionalmente) Série histórica: muito variável entre os estados (Rio de Janeiro: 1990-91; São Paulo, 1995) Cobertura: estadual Classificação: Legislação penal (sujeita a interpretações) Em 2001, a Senasp iniciou a montagem de uma base nacional de estatísticas de segurança pública. Há dados de todos os estados e capitais para o período 2001-2005, mas só para algumas categorias de crimes e contendo muitas lacunas e inconsistências. http://www.mj.gov.br/senasp

Principais limitações: Subnotificação e sub-registro: Estima-se que só 20% dos crimes que ocorrem na América Latina são notificados à polícia. Nos EUA, em 2003, essa proporção era de 48% para crimes violentos e de 39% para crimes não violentos contra o patrimônio. Interpretações e filtros: Apesar de ancoradas na legislação penal, não há padronização das classificações de ocorrências criminais. Margem de negociação e de arbítrio da polícia para decidir quando, quem, o quê e como será registrado. Para os policiais, BO é documento cartorário, não instrumento para coleta de dados estatísticos.

http://www.isp.rj.gov.br http://www.ssp.sp.gov.br/estatisticas/ Falhas de preenchimento: Deficiência de recursos e falta de uma cultura de produção de dados geram enormes lacunas na informação derivada dos BOs; Informatização ainda muitíssimo incipiente das delegacias no Brasil (Delegacias Legais no RJ, Infocrim em SP). Falhas na produção e na divulgação de estatísticas: Alterações de método, classificação, abrangência etc. → descontinuidade das séries; Falta de transparência; divulgação inexistente ou altamente seletiva; cultura do “segredo de Estado”; Politização extrema da informação na área de segurança pública. http://www.isp.rj.gov.br http://www.ssp.sp.gov.br/estatisticas/

Estado e Município do Rio de Janeiro - 1991/2004 Registros de roubo em coletivo, por 100 mil habitantes Estado e Município do Rio de Janeiro - 1991/2004 Fonte: CESeC. Indicadores de Segurança Pública 2005. Com base em Registros de Ocorrência da Polícia Civil.

Poucas informações sobre agressores: Falta de investigação e baixíssima taxa de esclarecimento de crimes pela polícia, mesmo de crimes letais, impede conhecimento mais detalhado sobre os autores de delitos; Perfil da população carcerária não é representativo do perfil dos criminosos. Boa parte das hipóteses sobre causas da criminalidade e boa parte das estratégias de prevenção da violência baseia-se em suposições não comprováveis acerca das características dos agressores reais ou potenciais e das circunstâncias que induzem ao crime. Falta de integraçãodas informações de Justiça Criminal: Etapas não informatizadas ou só parcialmente informatizadas impedem estudos do fluxo de justiça e o cálculo de taxas de eficiência, impunidade etc.

Proporção de casos de estupro e de AVP registrados pela polícia em que o agressor foi preso ou indiciado, segundo relação vítima/agressor Estado do Rio de Janeiro - 2001 a 2003 Fonte: Aparecida Fonseca Moraes, Barbara Musumeci Soares e Greice Maria S. da Conceição. Crimes sexuais no estado do Rio de Janeiro - 2001 a 2003. Boletim Segurança e Cidadania, ano 4, nº 9, julho de 2005. Com base em Registros de Ocorrência da Polícia Civil.

Pesquisas de vitimização (a) estimar a quantidade de delitos e conflitos ocorridos no período de referência, registrados ou não pela Polícia; (b) estimar as taxas de notificação à Polícia para cada categoria de crimes; (c) conhecer os motivos da subnotificação, para cada categoria de crimes; (d) conhecer as circunstâncias em que ocorrem os diversos tipos de delitos (locais, horários etc.); (e) conhecer detalhadamente as características das vítimas (sexo, idade, raça, renda, escolaridade, hábitos, estilos de vida etc.), permitindo a definição dos “grupos de risco” para cada categoria de crimes;

(f) conhecer as características dos agressores identificados pelas vítimas e especificar, para os vários tipos de crimes, a relação existente entre vítima e agressor (familiar, conhecido, desconhecido etc.); (g) conhecer as percepções de insegurança e o grau de confiança da população nas agências do sistema de justiça criminal; (h) conhecer as medidas preventivas utilizadas pelas vítimas reais ou potenciais, as providências tomadas após a vitimização e os mecanismos endógenos (informais, ou não-oficiais) de resolução de conflitos; (i) calcular “taxas de atrito” (gargalos) do Sistema de Justiça Criminal

National Crime Victimization Survey (NCVS) - EUA Realizado semestralmente desde 1972 Amostra nacionalmente representativa (42 mil domicílios; 75 mil pessoas) É uma das fontes de estatísticas oficiais do Departamento de Justiça British Crime Survey (BCS) Realizado bianualmente desde 1982 Abrange Inglaterra, Escócia e País de Gales (desde 1988, apenas Inglaterra e Gales) International Crime Victimization Survey (ICVS) - ONU Realizado em 1989, 1992, 1996, 2000 e 2004 Surveys nacionais e locais (cidades) Número crescente de países (14 a 70) http://www.unicri.it/wwd/analysis/icvs/data.php

Alguns indicadores de criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro

Vítimas de homicídios no Brasil – 1980/2005 845.291 mortos em 26 anos Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Homicídios no Brasil: vítimas por 100 mil habitantes – 1980/2005 Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Vítimas de homicídios intencionais (dados do sistema de saúde) Estado do Rio de Janeiro – 1980/2005 141.998 mortos em 26 anos Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Vítimas de homicídios por 100 mil habitantes Estado do Rio de Janeiro - 1980/2005 Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes nas Unidades da Federação - 2005 Fonte: Datasus/Munistério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes nas capitais federais - 2005 Fonte: Datasus/Munistério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Evolução das taxas de homicídio por 100 mil habitantes nos estados da Região Sudeste - 1980/2005 (número-índice: 1980 = 100) Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Homicídios intencionais por 100 mil habitantes Estado de São Paulo - 1996/2005 Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Taxa de homicídios intencionais por cem mil habitantes, segundo sexo Estado do Rio de Janeiro - 2005 Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Taxa de homicídios intencionais por cem mil habitantes, segundo sexo e faixa etária Estado do Rio de Janeiro - 2005 Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Taxa de homicídios intencionais por cem mil habitantes, por faixas etárias (sexo masculino) Estado do Rio de Janeiro - 1996/2005 Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Distribuição das vítimas masculinas de homicídios intencionais por raça/cor, segundo faixa etária (em%) Estado do Rio de Janeiro – 1997/2005 Fonte: Datasus/Ministério da Saúde Elaboração: CESeC/Ucam

Vítimas de homicídios dolosos (dados policiais) Estado do Rio de Janeiro - 1990/2006 118.170 mortos em 17 anos Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam

Vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes Estado e Município do Rio de Janeiro - 1991/2006 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes nas capitais estaduais brasileiras - 2005 Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Pública Elaboração: CESeC/Ucam

Homicídios dolosos e latrocínios por cem mil habitantes Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo - 1996/2006 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) e Secretaria de Segurança Pública de São Paulo Elaboração: CESeC/Ucam

Taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes O Rio de Janeiro e outras cidades do mundo - 2005 Fontes: Diversas (estatísticas policiais) Elaboração: CESeC/Ucam

Homicídios dolosos por 100 mil habitantes Rio de Janeiro e Bogotá - 1994/2005 Fontes: para homicídios: Policía Nacional de Colombia e ISP-RJ; para população: Departamento Administrativo Nacional de Estadística (Dane) e IBGE. Elaboração: CESeC/Ucam

Elaboração: CESeC/Ucam Homicídios dolosos por 100 mil habitantes Rio de Janeiro e Medellín - 1991/2005 Fontes: Homicídios Medellín: Decypol (1991-93) e Policía Nacional de Colombia (1994/2005) e ISP-RJ. Homicídios Rio: ISP-RJ. População Medellín: Departamento Administrativo Nacional de Estadística (Dane). População Rio: IBGE. Elaboração: CESeC/Ucam

Elaboração: CESeC/Ucam Homicídios dolosos por 100 mil habitantes Rio de Janeiro e 4 cidades norte-americanas - 1985/2005 Fontes: US Department of Justice/Bureau of Justice Statistics e US Census Bureau; ISP-RJ e IBGE Elaboração: CESeC/Ucam

Número de pessoas desaparecidas Estado do Rio de Janeiro - 1991/2006 57.789 desaparecidos em 16 anos 5.000 desaparecidos políticos no Chile 30.000 desaparecidos políticos na Argentina 300 desaparecidos políticos no Brasil Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam

Pessoas mortas pela polícia (Autos de resistência - número de vítimas) Estado do Rio de Janeiro - 1997/2006 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam

Ocorrências com mortes Estado do Rio de Janeiro – 2000/2006 Homicídios dolosos 45.340 Lesões corporais seguidas de morte 436 Latrocínios (roubos com morte) 1.420 Pessoas desaparecidas (70% prováveis vítimas de homicídio) 12. 823 Civis mortos pela polícia (Autos de resistência) 6.258 Total 66.277 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam

Policiais militares e civis mortos Estado do Rio de Janeiro - 2000/2006 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam

Total de roubos registrados pela Polícia Civil, por 100 mil habitantes Estado e Município do Rio de Janeiro – 1991/2006 Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam

Roubos de veículos registrados pela Polícia Civil Estado do Rio de Janeiro – 1991/2006 421.323 veículos roubados em 16 anos Fonte: ISP-RJ Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma

Roubos de veículos registrados pela Polícia Civil Cidade do Rio de Janeiro - 2006/2007 (janeiro a julho)* -6,6% (*) De maio a julho, apenas dados das Delegacias Legais. Foram excluídos do mesmo período de 2006 as delegacias não-legais da cidade: 1ª e 4ª (Centro); 27ª (Vicente de Carvalho); 29ª (Madureira); 38ª (Brás de Pina) e 39ª (Pavuna) Fonte: ISP-RJ Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma

Roubos de veículos por 10 mil veículos* em 17 Unidades da Federação - 2005 (*) Todos os tipos de automotores Fontes: Senasp e Denatran Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma

Roubos de veículos registrados pela Polícia Civil Cidade do Rio de Janeiro e resto do estado – 1991/2006 Fonte: ISP-RJ Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma

Taxas de roubos de veículos Município do Rio de Janeiro e restante do estado – 1991/2006 Por 100 mil habitantes Por 10 mil veículos Fontes: ISP-RJ, IBGE e Denatran Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma

Relação roubos/furtos de veículos Município do Rio de Janeiro e restante do estado – 1991/2006 Fonte: ISP-RJ Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma

Geografia da violência na Região Metropolitana do Rio de Janeiro – 2000/2005 Fonte: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.

Vítimas de homicídios dolosos - Média anual 2000/2005 (taxa média anual por 100 mil habitantes) Fonte: ISP-RJ Elaboração: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.

Municípios da Baixada: Taxa média anual de homicídios dolosos por cem mil habitantes – 2000/2005 Fonte: ISP-RJ Elaboração: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.

(Taxa média anual por 100 mil habitantes) Vítimas de homicídios dolosos, por circunscrições de delegacias policiais - 2000/2006 (Taxa média anual por 100 mil habitantes) Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) Elaboração: CESeC/Ucam

Vítimas de lesões corporais dolosas – 2000/2005 (taxa média anual por 100 mil habitantes) Vítimas de lesões corporais dolosas 2000/2005 (2000=100) Fonte: ISP-RJ Elaboração: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.

Civis mortos pela polícia em autos de resistência - 2000/2005 Distribuição (Estado) Média anual (RMRJ) Fonte: ISP-RJ Elaboração: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.

Civis mortos pela polícia (autos de resistência) e policiais militares mortos em serviço Média anual 2003-2005, em duas escalas Fonte: ISP-RJ Elaboração: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.

Roubos e furtos de veículos, por grandes áreas Estado do Rio de Janeiro – 2000/2005 Roubos Furtos Elaboração: CESeC/Ucam (Boletim Segurança e Cidadania, nº 11, 2006) Fonte: ISP-RJ

Roubos de veículos, por bairros Município do Rio de Janeiro - 2000 a 2005 Fonte: ISP-RJ Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma

Roubos em coletivo e a transeunte, por grandes áreas Estado do Rio de Janeiro - 2000 a 2005 Roubos em coletivo Roubos a transeunte Elaboração: CESeC/Ucam (Boletim Segurança e Cidadania, nº 11, 2006) Fonte: ISP-RJ

31/08/2007 2ª aula: Condicionantes e coadjuvantes dos problemas de segurança pública do estado

Taxa de homicídios por 100 mil habitantes (registros) Cidade do Rio de Janeiro – 1951/2001 Fonte: NECVU/IFCS/UFRJ [http://www.necvu.ifcs.ufrj.br], com base em dados da Polícia Civil Elaboração: CESeC/Ucam

Taxa de roubos por 100 mil habitantes (registros) Cidade do Rio de Janeiro – 1953/2006 Fonte: NECVU/IFCS/UFRJ [http://www.necvu.ifcs.ufrj.br], com base em dados da Polícia Civil Elaboração: CESeC/Ucam

CONTROLE TERRITORIAL ARMADO DE FAVELAS E PERIFERIAS Histórico do Rio  Tolerância ao ilícito, desde os tempos coloniais: contrabando de prata boliviana, tráfico ilegal de escravos etc. Jogo do bicho  Tolerância e envolvimento institucional Grupos de extermínio  Aumento da violência de retorno e das armas em posse de criminosos Entrada da cocaína  Ampliação da economia do crime, do poder de fogo e do poder de corrupção CONTROLE TERRITORIAL ARMADO DE FAVELAS E PERIFERIAS

Convergência de lógicas: Tráfico de drogas – disputa territorial Atuação da polícia – controle territorial “Milícias” – da autodefesa à extorsão Para além das drogas: Poder de monopólio armado Venda compulsória de segurança Exploração de atividades ilícitas: Distribuição de luz, água e gás Transporte “alternativo” (vans, mototaxi) “Gatonet” etc. Transbordamento para o “asfalto” Alta incidência de crimes violentos contra o patrimônio nas áreas mais pobres

Alguns fatores institucionais, sociais e econômicos “Ausência” do Estado (omissão/cumplicidade) Desigualdade sócio-espacial Democratização parcial Degradação urbana/ favelização Órgãos de segurança obsoletos Alto nível de corrupção institucional Alguns fatores culturais/ideológicos Consumo de drogas nas classes média e alta Glamurização do crime e das armas Valorização geral do mercado e do consumo Cultura conservadora/autoritária “Esquecimento” do tema pela esquerda Polarização entre “problema social” e “caso de polícia” Viés dos órgãos de comunicação: nobres e pobres

A tua vida é mesmo de tirar o chapéu Chico Preto, amizade A tua vida é mesmo de tirar o chapéu Pulando que nem sapo pra fugir das grade Andando pelo mato que nem cascavel Morando que nem rato só por liberdade Vivendo que nem bicho num mundo cruel Ganga Zumba do morro, Zumbi da cidade A tua história um dia vai virar cordel Paulo Cesar Pinheiro e João Nogueira, Chico Preto,1984

Instituições e serviços de segurança pública 03/09/2007 3ª aula: Instituições e serviços de segurança pública

Foi criada na Inglaterra, cerca de 180 anos atrás Polícia moderna Quais as funções da polícia nas sociedades democráticas? Força de segurança em tempo integral Atua não só na repressão, mas também na prevenção de crimes, acidentes e desordens Uso moderado da força para manter a paz e a ordem pública Atuação definida e limitada por Lei Respeito e proteção aos direitos dos cidadãos Auxiliar da Justiça: investigação de crimes, detenção de suspeitos, execução de mandados judiciais

AS POLÍCIAS BRASILEIRAS POLÍCIA MILITAR POLÍCIA CIVIL Polícia fardada Policiamento ostensivo e preventivo Presença permanente nas ruas Polícia não fardada Investigação e montagem de inquéritos Ações ostensivas eventuais

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL POLÍCIA FEDERAL Investigação de crimes federais Patrulhamento de fronteiras e aeroportos POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Patrulhamento de estradas federais

OS DESVIOS POLICIAIS MOTIVOS: Em todos os países do mundo, não é fácil manter a ação da Polícia dentro dos limites da Lei MOTIVOS: Corporativismo policial Proximidade com o mundo do crime Idéia de que “os fins justificam os meios” Sensação de poder Por isso são sempre necessários controles especiais, dentro e fora das polícias, para punir e prevenir desvios policiais

Em algumas polícias brasileiras, os desvios, crimes e abusos ultrapassam todos os limites ALGUNS MOTIVOS: Polícias serviram a ditaduras e ainda não se adaptaram à democracia Certeza da impunidade, principalmente se os abusos forem contra pessoas e comunidades mais pobres Controles da atividade policial pouco desenvolvidos Baixos salários, péssimas condições de trabalho, falta de treinamento adequado Tolerância das autoridades e da sociedade Maior valorização do “combate ao crime” do que à proteção dos direitos dos cidadãos

DESVIOS E ABUSOS MAIS FREQÜENTES No estado do Rio, nos últimos 5 anos, a Polícia matou mais de mil pessoas por ano em “confrontos”, três vezes mais que todas as polícias dos Estados Unidos, juntas. Uso excessivo da força Corrupção Tortura Envolvimento com grupos criminosos Prática de crimes: assassinatos, roubos, tráfico de armas Abuso de poder

CONSEQÜÊNCIAS: Polícia não cumpre sua função de gerar segurança Aumenta a violência, em vez de reduzir Desperta medo, raiva e desconfiança na população Eu prefiro mil vezes encontrar um bandido do que um policial! (morador de favela) Desmoralização da autoridade Desmotivação dos bons policiais

INSTÂNCIAS DE CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL: Controle interno: Cadeia de comando Corregedoria de Polícia Controle externo: Ouvidoria de Polícia Ministério Público Organizações de Direitos Humanos nacionais e internacionais Outras organizações da sociedade civil Imprensa

Efetivo policial por corporação e por graus hierárquicos Estado do Rio de Janeiro – março de 2007 Polícia Militar Oficiais Praças Total 2.631 34.751 37.382 Polícia Civil Delegados Agentes Total 541 9.838 10.379 Fonte: Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro

Comunicações à Ouvidoria de Polícia, por tipos Estado do Rio de Janeiro– março de 1999 a março de 2007 PMERJ PCERJ TOTAL Fonte: Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro

Reclamações à Ouvidoria de Polícia, por corporação Estado do Rio de Janeiro – março de 1999 a março de 2007 Fonte: Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro

Reclamações à Ouvidoria de Polícia, por corporação e por grau hierárquico Estado do Rio de Janeiro – março de 1999 a março de 2007 Polícia Militar Polícia Civil Fonte: Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro

Reclamações à Ouvidoria de Polícia, processos e punições, por corporação e por grau hierárquico Estado do Rio de Janeiro – março de 1999 a março de 2007 Polícia Militar Polícia Civil Fonte: Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro

Políticas de segurança no Rio de Janeiro: histórico e perspectivas 14/09 4ª aula: Políticas de segurança no Rio de Janeiro: histórico e perspectivas

Despesa realizada com a função Segurança Pública União e Unidades Federativas – 2005 (em milhões de reais) Fonte: Forum Brasileiro de Seguança Pública, com base em dados do Tesouro Nacional

Despesa per capita com a função Segurança Pública Unidades Federativas – 2005 (em R$) Fonte: Forum Brasileiro de Seguança Pública, com base em dados do Tesouro Nacional

Evolução dos gastos com a função Segurança Pública Estado do Rio de Janeiro – 2001/2005 (em milhões de reais de 2005) Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ

Participação dos gastos com as funções Segurança Pública e Defesa Nacional no total das despesas realizadas Estado do Rio de Janeiro – 1995, 2000 e 2005 (em %) Fonte: Forum Brasileiro de Seguança Pública, com base em dados do Tesouro Nacional

Entre 2003 e 2006, os gastos com a função Segurança Pública representaram cerca de 12% do total da despesa liquidada do Estado do Rio de Janeiro, perdendo apenas para as funções “Encargos especiais” (35%) e “Educação” (13%) Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ

Distribuição dos gastos com a função Segurança Pública por unidades orçamentárias Estado do Rio de Janeiro – 2003/2006* (em %) (*) 2006: 1º semestre Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ

Distribuição dos gastos com a função Segurança Pública por subfunções Estado do Rio de Janeiro – 2003/2006* (em %) Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ

Distribuição dos gastos com a função Segurança Pública por programas de trabalho Estado do Rio de Janeiro – 2003/2006* (em %) (*) 2006: 1º semestre Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ

Distribuição dos gastos com a função Segurança Pública por subfunção, segundo categorias do SUSP Estado do Rio de Janeiro – 2003/2006* (em %) (*) 2006: 1º semestre Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ

Políticas de segurança no Estado do Rio de Janeiro Contexto internacional: “guerra às drogas”; militarização da segurança pública Aposta no “confronto” e na eliminação de “bandidos” em áreas sob domínio de grupos armados X repressão qualificada das redes e comandos criminosos Ações reativas (no limite, lógica da “vendetta”); influência da mídia Tolerância à ilegalidade (violência policial; abusos de poder e até corrupção) em nome da “guerra” Foco quase exclusivo na ação policial X políticas integradas para o enfrentamento do problema Ausência de planejamento, monitoramento e avaliação das ações policiais Falta de “vontade política” e de apoio social para a reforma das instituições de segurança Manutenção das condições dos sistemas prisional e sócio- educativo Fraca mobilização da sociedade civil (X política de AIDS)

Alguns avanços: Criação das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) e outras delegacias especializadas Criação do Disque-Denúncia Criação das Ouvidorias de Polícia Valorização do tema na academia e no debate político Qualificação da cobertura da mídia Visão crítica dentro das próprias polícias Melhoria progressiva das estatísticas Experiências pontuais, bem sucedidas, de policiamento comunitário: Copacabana, Pavão-Pavãozinho, Cavalão (Niterói) Iniciativas pontuais de políticas preventivas direcionadas a jovens Criação das Delegacias Legais Criação das Áreas Integradas de Segurança Pública Criação do ISP – Instituto de Segurança Pública

Alguns pontos em debate – âmbito federal: Desconstitucionalização das organizações policiais Unificação das polícias militar e civil Manutenção do atual modelo bipartido, com alterações na estrutura interna de cada corporação Transformação das guardas municipais em polícias de ciclo completo Desvinculação entre PMs e Exército Etc. Formalização do Sistema Único de Segurança Pública Padronização dos currículos policiais Padronização dos sistemas de informações e estatísticas Ampliação dos poderes e formalização das Ouvidorias de Polícia Criação, nos estados, de Gabinetes Gestão Integrada da Segurança Pública

Alguns pontos em debate – âmbito estadual: Políticas sócio-econômicas e urbanas preventivas da violência e da criminalidade Universais: educação, cultura, emprego Focalizadas: Jovens Comunidades de baixa renda Profissionais da segurança pública Alteração da política de drogas Política de desarmamento Reforma das instituições de segurança e do sistema prisional Criação de mecanismos para implantação de políticas inter- setoriais Despolitização da segurança pública Colaboração com Universidades e centros de pesquisa Autonomização e fortalecimento dos órgãos de perícia técnica e medicina legal Fortalecimento das Corregedorias e Ouvidorias de Polícia Formação, treinamento e valorização dos policiais

Alguns pontos em debate – âmbito municipal: Reforma e ampliação das funções das guardas municipais: gestão comunitária da ordem pública, prevenção de crimes e acidentes Integração do trabalho das GMs com o das polícias Integração de bancos de dados de indicadores sócio- econômicos, urbanos e de segurança pública Políticas sociais integradas com as estaduais e federais Regularização urbana: propriedade da terra, ocupação do solo, oferta de serviços Unidades Integradas de Segurança Urbana Redes de serviços públicos e ONGs (prevenção e tratamento da violência) Ouvidorias municipais

Viabilidade: Aporte de recursos compatível com a dimensão dos problemas “Vontade política” Participação social