CE_12_GATT Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) DISCIPLINA: Comércio Exterior FONTE: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. Atlas. São Paulo: 2004 www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

Origem do GATT Com o impasse para a criação da OIC (Organização Internacional do Comércio), resolveu-se fazer um acordo para negociação das tarifas tributárias e regras de comércio internacional visando a liberalização do comércio mundial. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

Origem do GATT O acordo foi inicialmente assinado por 23 países como base do sistema de comércio internacional. O acordo foi chamado de General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), traduzido no português para Acordo Geral de Tarifas e Comércio. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

O GATT era um Tratado (trato = acordo) O GATT não consistia em uma organização, mas num tratado que passou a ser ampliado e ao qual novos acordos foram agregados com sucessivas rodadas de negociação. TRATADO = convenção entre dois ou mais países referente a comércio. (trato = acordo) www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

GATT, base para a criação da OMC Em sua evolução através dos tempos, o GATT tornou-se na prática, embora não legalmente, um organismo internacional sediado em Genebra (Suíça). O GATT era o coordenador e supervisor das regras de comércio internacional, servindo como base institucional para a criação da atual Organização Mundial do Comércio (OMC). www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

Faces do GATT O GATT acabou ganhando status de organização internacional especial, à medida que apresentava duas faces distintas: 1a. – constituia-se num conjunto de regras procedimentais sobre as relações comerciais entre os países signatários. 2a. – constituia-se num fórum de negociações comerciais que procurava aproximar as posições de seus signatários. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

Regras básicas do GATT 1 - Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) 2 – Lista de Concessões 3 – Tratamento Nacional 4 – Transparência 5 – Eliminação das Restrições Quantitativas www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

1 - Cláusula da Nação Mais Favorecida (Nmf) Proíbe a discriminação entre países que são partes contratantes do Acordo Geral, estabelecendo que toda vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedidos a uma parte contratante (País) devem ser estendidos imediatamente e incondicionalmente a qualquer outra parte. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

2 – Lista de Concessões Estabelece a lista dos produtos e das tarifas máximas que devem ser praticadas no comércio internacional. Cada parte contratante (país) deve cumprir no comércio com outras partes os favorecimentos previstos nas Listas de Concessões. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

3 – Tratamento Nacional Conhecida como regra de “não-discriminação entre produtos”, ela proíbe a discriminação entre produtos nacionais e importados. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

4 – Transparência Estabelece que leis, regulamentos, decisões judiciais e regras administrativas efetivadas por qualquer parte contratante devem ser publicados prontamente a fim de permitir que governos e agentes de comércio externo tomem conhecimento dos mesmos. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

5 – Eliminação das Restrições Quantitativas PROÍBE restrições quantitativas às importações através de Quotas, Licenças de importação e de exportação Outras medidas caracterizadas como barreiras não tarifárias. Regras especiais foram estabelecidas para produtos agrícolas e têxteis. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

EXCEÇÕES DAS REGRAS DO GATT a) Itens Protegidos b Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos c) Países em Desenvolvimento d) Concessões Acordadas e) Formação de Blocos Econômicos www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

a) Itens Protegidos O Artigo XX prevê que nada no Acordo deve impedir a adoção de medidas para proteção do seguinte: moral pública, saúde humana, animal ou vegetal; comércio de ouro e prata; marcas, patentes e direitos autorais; tesouros artísticos e históricos; recursos naturais esgotáveis (água, ar, solo, flora, fauna) garantias de bens essenciais (alimentação, vestuário etc.) www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

b) Salvaguardas ao Balanço de Pagamentos Permitem restrição da importação de mercadorias como medida de proteger o balanço de pagamentos por qualquer parte contratante dentro de um período de crise, conforme Artigo XII. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

c) Países em Desenvolvimento Têm regras especiais no Artigo XVIII para proteger seus balanços de pagamentos e suas indústrias nascentes. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

d) Concessões Acordadas O Artigo XIX permite que em caráter temporário a parte contrantante fique livre para suspender as concessões acordadas através de tarifas ou quotas, retirar ou modificar as concessões, se um produto está sendo importado em quantidades crescentes e sob condições de causar a ruptura do mercado doméstico, incorrendo em prejuízo à economia local. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

e) Formação de Blocos Econômicos Mesmo tendo como um dos principais objetivos a “eliminação do tratamento discriminatório no comércio internacional”, o GATT não impede a formação de blocos econômicos regionais ou aduaneiros que objetivem a eliminação de barreiras ao comércio entre si. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

Rodadas de negociação do GATT Ao longo dos 47 anos de sua existência (1947 a 1994), o GATT teve seu mecanismo discutido e ampliado durante 9 (nove) Rodadas de Negociações Multilaterais de comércio (Multilateral Trade Negociations – MTN). www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

1a. Rodada de Negociação A 1a Rodada de Negociações do GATT ocorreu enquanto a Carta de Havana ainda estava sendo elaborada. Essa rodada resultou em 45.000 concessões tarifárias, afetando um comércio de US$ 10 bilhões, cerca de 1/5 do total do comércio mundial. Ela ocorreu na cidade de Genebra (Suíça), em 1947, com a participação de 23 países, entre eles o Brasil. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

A 2a. rodada aconteceu na cidade de Annency (França), entre 1948-1949. 2a. Rodada de Negociação A 2a. rodada aconteceu na cidade de Annency (França), entre 1948-1949. Contou com a participação de 13 países e resultou em 5.000 reduções de tarifas. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

3a. Rodada de Negociação Aconteceu na cidade de Torquay (Inglaterra), 1950-1951. Envolveu 38 países, que acordaram a redução de 8.700 tarifas. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

4a. Rodada de Negociação Aconteceu em Genebra (Suíça), 1955-1956. Os 26 países participantes acordaram reduções de tarifas aplicáveis a 2,5 bilhões de dólares em negócios. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

5a. Rodada de Negociação A quinta Rodada do GATT (1960-1962) negociada em Genebra resultou em 4.400 reduções de tarifas. Esta foi a 1ª. vez que a Comunidade Econômica Européia, hoje chamada de União Européia, negociou como uma entidade, em nome de cada país membro. Houve uma intensa negociação, mas os resultados foram modestos: apenas 4.400 concessões tarifárias. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

Enquanto isso, em 1962 … A Lei da Expansão do Comércio dos Estados Unidos [U.S. Trade Expansion Act] autorizou o presidente a negociar reduções mútuas de tarifas de até 50 por cento, com outros países. A lei também criou o cargo de representante especial para negociações comerciais no Escritório Executivo do Presidente, para chefiar delegações dos Estados Unidos em negociações comerciais, bem como comitês de política comercial que envolvessem vários órgãos do governo. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

6a. Rodada de Negociação A 6ª. rodada do GATT (1963-1967), ocorreu em Genebra (Suíça), com 74 países-membros. Essa Rodada resultou em reduções de tarifas que variavam de 35 a 40 por cento. Resultou, também, no Acordo Antidumping do GATT, estabelecendo as normas para a regulamentação nacional contra a exportação de bens a preços desleais. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

7a. Rodada de Negociação Tóquio (Japão), 1973-1979. Ao final já eram 94 países-membros. Reformou-se o sistema jurídico do Gatt e fez-se nove acordos sobre: 1 – Barreiras Técnicas 2 – Subsídios 3 – Antidumping 4 – Valoração aduaneira 5 – Licença de importação 6 – Compras Governamentais 7 – Comércio de Aeronaves 8 – Acordo sobre Carne Bovina 9 - Acordo sobre Produtos Lácteos www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

7a. Rodada de Negociação Nessa 7a. Rodada, houve progressos com a legalização de tratamento preferencial tarifário e não tarifário para as exportações dos países em desenvolvimento nos mercados das economias desenvolvidas, segundo o Sistema Geral de Preferências (Generalized System of Preferences – SGP). Porém, foram mantidas as restrições para produtos industrializados, agrícolas, têxteis e alimentares. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

7a. Rodada de Negociação Na 7a. Rodada de Tóquio, houve CONFRONTAÇÃO entre países em desenvolvimento mais avançados, como o BRASIL, e países do mundo desenvolvido, como EUA, em busca de reciprocidade nas concessões. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

8a. Rodada de Negociação Punta Del Este (Uruguai), 1986-1994. Essa Rodada foi uma das mais importantes do Gatt. Houve muitas divergências sobre novos temas, principalmente porque considerava-se que fossem mais favoráveis aos interesses das nações desenvolvidas: - Investimento e Comércio (Trims – Trade Related Investment Measures) - Propriedade Intelectual (Trips – Trade Related Intelectual Property Rights) - Serviços (Gats – General Agreement on Trade in Services). www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

8a. Rodada de Negociação A Rodada do Uruguai foi a mais longa por conta das inúmeras discussões e conflitos de interesses. Finalmente, em abril de 1994, foi assinado o acordo, inclusive com a prescrição da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em janeiro de 1995, começou a funcionar a OMC, uma organização intergovernamental. Como o próprio GATT, que continua a liberalizar o comércio internacional, a OMC é regida por vários acordos legais. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

8a. Rodada de Negociação Nessa 8a. Rodada, houve avanços importantes, como a redução de tarifas médias para produtos industriais e para produtos agrícolas, bem como o melhoramento das regras de outros temas como: - Antidumping, Subsídios, Salvaguardas, Regras de Origem - Licenças de Importação - Barreiras Técnicas - Medidas Fitossanitárias - Valoração aduaneira - Inspeção de pré-embarque - Investimentos relacionados ao comércio CE_12_GATT www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres

8a. Rodada de Negociação Outro importante avanço foi a adoção de um Sistema de Solução de Controvérsias para os membros da recém-criada OMC, deixando os membros que adotarem medidas incompatíveis com as regras da organização passíveis de retaliações. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

8a. Rodada de Negociação Os resultados da Rodada do Uruguai constituíram-se desde então como a base na qual deve ser apoiado o comércio internacional em sua amplitude, a fim de promover melhores condições para práticas comerciais entre as nações, e conduzir novas negociações multilaterais dentro dos princípios básicos da nova organização (OMC): Reciprocidade e Não-discriminação. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

9a. Rodada de Negociação Em novembro de 2001 se iniciou a última rodada de negociações comerciais multilaterais da OMC, conhecida como a Rodada de Doha (Qatar, Oriente Médio). Ainda não terminou. De lá para cá, já se passaram mais de 6 anos e duvida-se do sucesso das negociações. A rodada de Doha das negociações da OMC visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para os países em desenvolvimento. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

9a. Rodada de Negociação As conversações centram-se na separação entre os países ricos, desenvolvidos, e os maiores países em desenvolvimento (representados pelo G20). Os subsídios agrícolas são o principal tema de controvérsia nas negociações. A rodada de Doha começou em Doha, e negociações subseqüentes tiveram lugar em: Cancún (México), em 2003; Genebra (Suíça), em 2004; Paris (França), em 2005; Hong Kong (China), em dez/2005; e Potsdam (Alemanha), em 2006. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

9a. Rodada de Negociação O objetivo era a adesão à Agenda de Desenvolvimento de Doha e, a partir daí, negociar a abertura dos mercados agrícolas e industriais. A intenção declarada da Rodada era tornar as regras de comércio mais livres para os países em desenvolvimento. Em dezembro de 2001 a China e Taiwan foram admitidas na OMC. Em junho/2007, em Potsdam (Alemanha), a rodada de Doha foi suspensa. Em 2008, mais uma vez não chegou a um acordo. www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

GATT GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio Em decorrência de várias negociações de comércio internacional, reduzindo as barreiras tarifárias mundiais, criou-se a OMC – Organização Mundial do Comércio determinando uma nova fase internacional para a globalização e livre-comércio no final do século XX. OMC GATT www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

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Tabela do GATT . www.boscotorres.com.br Prof. Bosco Torres CE_12_GATT

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