A Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego como Mediador de Conflitos Coletivos Trabalhistas Secretaria de Relações do Trabalho Dra. Zilmara Davi de Alencar Secretária de Relações do Trabalho São Paulo, 13 de maio de 2011

Sobre a Mediação Coletiva Abrange controvérsias envolvendo: - Celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho; - Descumprimento e divergências de interpretação dos instrumentos normativos; - Descumprimento de norma legal; e - Conflitos intersindicais relativos à representação legal das categorias.

A Mediação do MTE visa a promover a resolução do conflito de forma negociada, sem imposição de sanção ou utilização de mecanismos coercitivos. A negociação pacífica sempre tem um resultado mais duradouro para as partes, enquanto que a imposição e a arbitragem tendem a fragilizar a relação de trabalho entre empregador e empregado. A atuação do MTE busca melhoria não somente de salário, mas também de outros benefícios de incentivo à produção.

gerando o aumento da produtividade da empresa. Atualmente, o foco da mediação do MTE está em incentivar a negociação coletiva em torno de cláusulas que beneficiem os trabalhadores, gerando o aumento da produtividade da empresa. Como exemplos citamos: - PLR; Segurança do Trabalho; Incentivo ao trabalho da mulher; Erradicação da discriminação de gênero; Transporte; e outros.

Mudança de Comportamento: Diante das obras do PAC, a SRT está mudando seu comportamento em relação à mediação coletiva. - Recebendo notícias de conflito em qualquer região do país, o serviço de mediação da Unidade Regional do MTE aciona os sindicatos da categoria e a empresa para se inteirar e buscar soluções para a situação. - Para isso, a SRT está criando nas regionais do MTE as mesas permanentes de negociação, com o objetivo de se antecipar aos conflitos para evitar que se instaurem ou se agravam, caso já existentes.

A mediação do MTE continuará ocorrendo ainda quando: For demandado pelas partes em conflito, tendo frustrada a negociação direta ou caso uma das partes se considerar sem as condições adequadas para, em situação de equilíbrio, participar de negociação direta; Solicitada por outro órgão do governo; ou Por iniciativa do próprio Ministério, quando identifica a necessidade de mediação pública em situações de conflitos, como é o caso de deflagração de greve ou de conflito de representação sindical.

Dados Estatísticos: O MTE realiza anualmente uma média de 12.000 (doze mil) mediações de conflitos, alcançando em média 10.500.000 (dez milhões e quinhentos mil) trabalhadores em todo o território nacional. 70% dessas mediações resultam em acordo entre as partes, alcançando uma média de 7.350.000 (sete milhões e trezentos e cinqüenta mil) trabalhadores.

Dados Estatísticos: AC 5 800 PB 170 120.000 AL 65 40.200 PE 380 UF Média anual de mediações realizadas Média anual de Trabalhadores Alcançados AC 5 800 PB 170 120.000 AL 65 40.200 PE 380 100.000 AM 108 58.000 PI 110 40.000 AP 4 3.000 PR 580 30.000 BA 12.000 RJ 600 300.000 CE 448 110.000 RN 125 DF 260 32.000 RO 30 20.000 ES 90 5.000 RR 15 1.000 GO 50 RS 2.000.000 MA 60 SC 663 650.000 MG 2.300 SE MT 80 SP 4.540 4.000.000 MS 120 TO 70 10.000 PA 107 TOTAL 10.500.000

Os resultados das negociações coletivas no Brasil: Instrumentos Coletivos Registrados no MTE e vigentes Convenções coletivas 4.295 Acordos Coletivos 22.989 Termos aditivos 1.196 Total 28.480

Desse total, 37,37% são instrumentos Coletivos do Estado de São Paulo. UF Convenções coletivas Acordos coletivos Termos aditivos Total SP 957 9.405 283 10.645

Os institutos da mediação coletiva de conflitos trabalhistas se destacam entre as ações do MTE porque garantem a manutenção das conquistas alcançadas. Isto porque, se as disposições para o setor foram consensuadas entre as partes, resta a certeza de que serão cumpridas pelos interessados. A mediação não é impositiva e, por isso, sabe-se que a empresa apenas cumprirá o acordado, por ser de sua própria vontade. Estando em uma ambiente em que o mediador trata as partes com igualdade, no princípio da boa-fé, alcançam-se grandes resultados. Verifica-se isso com os dados atuais dos setores de relações do trabalho, com um índice de eficiência (taxa de resolução de conflitos) médio de 70%.

Planejamento da SRT 2011/2012: A instalação de no mínimo uma mesa de negociação permanente em cada Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A criação de um grupo especial de mediação de grandes obras, sendo um em cada SRTE. - Este grupo deverá mapear as grandes obras e as obras do PAC da região, realizar visitas e mediar os conflitos existentes ou que possam surgir, o que evitará prejuízos à população e aos diretamente envolvidos. Com isso, o MTE estará se antecipando na solução de conflitos.

Obras do PAC A exemplo dos resultados positivos da ação de mediação, temos a presença do MTE nos conflitos das usinas de Jirau e Santo Antônio, obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Após as mediações realizadas pela mediadora do estado de Rondônia, a empresa garantiu diversas melhorias nas condições de vida e trabalho dos empregados. Mais uma razão para se criar mesas de negociação permanentes para cada setor, pois se já existissem os conflitos poderiam ter sido prevenidos, evitando-se danos maiores.

Contatos: atendimento.srt@mte.gov.br 61 – 3317.6792 3317.6798