Políticas Públicas para o Fomento à Silvicultura com Espécies Nativas MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS - SBF PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS - PNF Políticas Públicas para o Fomento à Silvicultura com Espécies Nativas 2007

PLANO NACIONAL DE SILVICULTURA COM ESPÉCIES FLORESTAIS NATIVAS E SAFs

Plano Nacional de Silvicultura e SAF O Setor Florestal Brasileiro e as espécies nativas Florestas naturais brasileiras – rica diversidade de espécies, a maioria ainda desconhecida quanto ao seu potencial de uso Apenas 18% do estoque de madeiras tropicais do Brasil são espécies comerciais, que representam cerca de 19% do estoque mundial (+ de 3.000 sp. arbóreas já catalogadas somente para a Amazônia – apenas 280 aproveitadas industrialmente, sendo 80% de apenas 40 espécies )‏ Produção de madeira de espécies nativas do Brasil advém basicamente de florestas naturais (cerca de 24,5 milhões de m³ em 2004), a maior parte de exploração ilegal ou insustentável (cerca de 43%) Apenas 5,5% das florestas naturais têm funções primariamente produtivas)‏ Cerca de 85% da produção madeireira da Amazônia é consumida no país Florestas plantadas – cerca de 5,4 milhões de hectares - 60% eucaliptos; 36% pinus e apenas 4% de outras espécies, inclusive introduzidas

Plano Nacional de Silvicultura e SAF O Setor Florestal Brasileiro e as espécies nativas Estima-se que 15% do consumo de madeira serrada no Brasil são destinados para a fabricação de móveis, dos quais apenas 1/3 vêm de plantações florestais O consumo anual de 20 milhões de m3 já leva a uma demanda atual de cerca de um milhão de m3 de madeira só para este setor, com grande possibilidade de expansão da participação de espécies nativas neste segmento, devido às exigências de qualidade de matéria-prima. Segundo a FAO (2005b), o reflorestamento comercial na América Latina pode aumentar em quatro milhões de hectares até 2020, respondendo por uma produção de madeira roliça de 800 milhões de m3. Neste cenário, a indústria brasileira de base florestal poderá dobrar as exportações até 2020 e responder por cerca de 6% do comércio mundial. Apenas 5,5% das florestas naturais têm funções primariamente produtivas)‏ Cerca de 85% da produção madeireira da Amazônia é consumida no país Florestas plantadas – cerca de 5,4 milhões de hectares - 60% eucaliptos; 36% pinus e apenas 4% de outras espécies, inclusive introduzidas

Plano Nacional de Silvicultura e SAF Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais --PENSAF-- O Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais – PENSAF faz parte das prioridades do Programa Nacional de Florestas – PNF como opção para expansão das plantações florestais com espécies nativas para fins produtivos e recuperação de áreas degradadas. Ação Integrada Ministérios do Meio Ambiente (MMA); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); da Ciência e Tecnologia (MCT); do Desenvolvimento Agrário (MDA) e organizações de governo e da sociedade civil (Embrapa, Ceplac, Universidades Federais, ONGs).

Plano Nacional de Silvicultura e SAF JUSTIFICATIVAS - desequilíbrio cada vez mais acentuado entre a demanda e a oferta de produtos florestais de espécies nativas; - consumidores atuais estão cada vez mais conscientes da necessidade de usar produtos que não estejam comprometidos com modelos exploratórios e predatórios das florestas naturais; - o Brasil possui as bases institucionais, científicas e humanas necessárias ao desenvolvimento da silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais; - disponibilidade de grande quantidade de áreas aptas à expansão de plantações florestais e agroflorestais que não competem com o setor agropecuário (àreas degradadas e de reserva legal);

Plano Nacional de Silvicultura e SAF JUSTIFICATIVAS - empreendimentos com espécies nativas que possuem acompanhamento científico sistemático demonstram que algumas espécies nativas apresentam produtividade comparáveis a de espécies exóticas; - possibilidade de atender ao produtor rural que almeja ter a sua poupança verde; - inúmeras espécies florestais que apresentam utilidades diversas e que potencialmente podem ser aproveitadas nos sistemas de produção florestal ou agroflorestal; - condições edafo-climáticas favoráveis para o desenvolvimento de espécies florestais.

Linhas Temáticas 1) Sistema de Informações - Diagnosticar experiências bem sucedidas, elaborar e publicar manuais com metodologia e resultados dos experimentos; - Disponibilizar informações atualizadas e disponíveís “online” sobre silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais; - Realizar campanhas educativas na rádio, TV e instituições de ensino esclarecendo para a sociedade sobre a importância e o potencial das espécies nativas; - Promover seminários e cursos para estudantes de nível médio (técnicos agrícolas e florestais) e de nível superior com formação em ciências agronômicas.

2) Ciência e Tecnologia - Investir em pesquisas científicas e tecnológicas necessárias ao atendimento de todas as etapas do sistema de produção das espécies nativas: sementes, mudas, técnicas de cultivo, manejo, colheita, tecnologias para beneficiamento da madeira e obtenção de produtos não madeiráveis; - Fomentar pesquisas e realizar treinamento de pessoal para coleta de sementes e produção de mudas florestais nativas.

3) Disponibilização de Insumos: Sementes e Mudas Estruturar em todos os Biomas: - Áreas para Coleta de Sementes (ACS) com marcação de matrizes; - Laboratórios para análise e desensolvimento de novas tecnologias; - Unidades Regionais de Coleta, Beneficiamento e Armazenamento de Sementes - URCA; - Viveiros florestais com potencial para produção de 1 milhão de mudas nativas; - Material informativo e cursos. OBS: De acordo com a Rede Brasileira de Sementes Florestais, a demanda anual de mudas nativas é de 85 milhões e a produção de 50 milhões (considerando os programas de empresas privadas do setor florestal).

4) Assistência Técnica e Extensão Rural - Capacitar extensionistas e agentes multiplicadores em silvicultura com espécies nativas e SAF; - Promover cursos de produção de sementes e mudas, recuperação de àreas degradadas, crédito rural, fruticultura, sistemas agroflorestais e agroindústria para técnicos e produtores rurais; - Prestar ATER qualificada a produtores rurais e assentados de reforma agrária, com ênfase nos tratos culturais, crédito e comercialização; - Realizar seminários de intercâmbio com as instituições de ATER conveniadas e parceiras.

5) Crédito - Levantar as demandas potenciais por crédito para a implantação de projetos de silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais; - Adequar o BB Florestal, Pronaf florestal, Propflora e os Fundos Constitucionais para a silvicultura com espécies nativas; - Fomentar parcerias entre iniciativas privadas e agentes financiadores – Ex: BB CONVIR; - Criar linhas de financiamento para produção de sementes e mudas de espécies nativas – Programa MAPA; - Incentivar a reposição florestal com o uso de nativas.

6) Mercado e Comércio de Produtos Florestais - Identificar cadeias produtivas de produtos madeireiros e não madeireiros com foco no potencial regional de demanda e oferta, pontos de comercialização, infra-estrutura de armazenamento e transporte; - Promover a organização e o desenvolvimento da cadeia produtiva (produção, beneficiamento, industrialização, marketing e certificação); - Identificar e sistematizar os produtos florestais num catálogo eletrônico disponível na internet, com imagens dos produtos, métodos de produção, matérias primas empregadas, serviços de entrega, preços e endereço completo dos fornecedores e das comunidades envolvidas.

7) Regulamentação - Apoiar a adequação do setor de sementes e mudas conforme a legislação vigente (Lei nº 10.711/03); - Ativar Comissões de Sementes e Mudas nos Estados; - Promover a introdução de disciplinas sobre silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais nos currículos de ensino médio e superior dos cursos vinculados às ciências agronômicas; - Elaborar cartilhas com a legislação pertinente à prática da silvicultura com espécies nativas e sistemas agroflorestais para o produtor rural (MP 2166-67, IN 08/04, Lei nº 10.711/03). Foco na Reserva Legal e APP.

8) Monitoramento e Controle - Formalizar um Conselho Gestor com definição de regimento interno, periodicidade e temas a serem discutidos para a condução do PENSAF - Governo Federal (MEC, MDIC, MAPA, MDA, INCRA, MMA); Governos Estaduais; Órgãos Estaduais de Meio Ambiente; IBAMA e representantes da Sociedade Civil; - Monitorar as Instituições executoras e controlar as metas físicas (atividades previstas/realizadas) e o orçamento dos projetos aprovados para a implantação das diretrizes.

Exemplo de Detalhamento Linha Temática 4 - Assistência Técnica e Extensão Rural em Atividades Florestais Diretriz: Prestar serviços de ATER em silvicultura e sistemas agroflorestais para assentados de reforma agrária, pequenos e médios produtores rurais Ações a serem contratadas: - Capacitar 2.000 extensionistas e agentes multiplicadores (período: 1º - 5º ano; recursos estimados: R$ 3 milhões); - Promover 25 cursos (período: 1º - 5º ano; recursos estimados: R$ 1,5 milhões); - Prestar ATER a 5.000 produtores rurais para o desenvolvimento de atividades florestais e agroflorestais, adequação ambiental e acesso às linhas de crédito (período: 1º - 10º ano; recursos estimados: R$ 10 milhões); - Realizar 5 eventos de intercâmbio entre as instituições prestadoras do serviço de capacitação e de assistência técnica para troca de experiências, tecnologias e informações (período: 5º - 10º ano; recursos estimados: R$ 0,5 milhão).

87.350.000,00 Linhas Temáticas do PENSAF (em R$)‏ 1. Sistemas de Informações 6.100.000,00 2. Ciência e Tecnologia 16.200.000,00 3. Insumos: Sementes e mudas 15.300.000,00 4. Assistência Técnica e Extensão Rural 14.750.000,00 5. Crédito 7.500.000,00 6. Mercado e Comércio de Produtos Florestais 13.000.000,00 7. Legislação 13.500.000,00 8. Monitoramento e controle do PENSAF 1.000.000,00 TOTAL PERÍODO 10 ANOS: R$ 8,7 / ano (4 ministérios) 87.350.000,00