OFICINA TÉCNICA PREPARATÓRIA PARA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES    Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!

QUANDO ACONTECERÃO AS CONFERÊNCIAS? > Conferências Municipais: de 1º de março a 01 de junho de 2013. > 5ª Conferência Estadual das Cidades: de 22 a 24 de Agosto de 2013. > 5ª Conferência Nacional das Cidades: de 20 a 24 de Novembro de 2013.  

Calendário Oficial da 5ª Conferência Municipal Etapa Período Convocar a Conferência Municipal Até 30 de março 2. Constituir a Comissão Preparatória Municipal – CPM Até 10 dias após a Convocação 3. Realizar a 5ª Conferência Municipal das Cidades De 1º de março a 1º de junho 4. Enviar a documentação à Comissão Preparatória Estadual – CPE para Validação Até 5 dias após a realização da Conferência

PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER? 1. Convocar a Conferência Municipal Os Municípios devem convocar as Conferências Municipais através de decreto específico até o dia 22 de fevereiro de 2013, indicando o dia e local da etapa municipal, publicando em diário oficial e em veículos de ampla divulgação. Endente-se por ampla divulgação: rádio, jornais e/ou meios de comunicação usuais nos municípios. Caso não haja iniciativa do Executivo Municipal, o Legislativo Municipal e/ou a Sociedade Civil poderão convocar a Conferência, no período de 23 de fevereiro a 30 de março de 2013. Após os prazos estabelecidos, o Executivo envolvido, apesar de perder a prerrogativa de somente ele convocar a Conferência, poderá ainda fazê-lo até o prazo de 30 de março de 2013.  

PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER? 2. Constituir a Comissão Preparatória Municipal – COM O Executivo Municipal deverá produzir ato administrativo (Decreto, Portaria ou Edital) instituindo a Comissão Preparatória Municipal obedecendo à representação dos segmentos conforme estabelecido no art. 17 do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades. São funções das Comissões Preparatórias Municipais: Organizar toda infraestrutura de local da conferência e dispor dos recursos humanos e materiais necessários ao bom andamento dos trabalhos.

PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER? São funções das Comissões Preparatórias Municipais: Fazer cumprir as regras previstas no regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades Elaborar o Regimento da Conferência, contendo os critérios de participação para a Conferência e para a eleição de delegados; Elaborar o Regulamento da Conferência estabelecendo as regras para o funcionamento do evento. O referido regulamento deverá ser apresentado, debatido e aprovado na solenidade de abertura da conferência. Sistematizar os relatórios das conferências municipais.

PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER? 3. Divulgação e Mobilização para a 5ª Conferência Municipal das Cidades São exemplos de estratégias de Divulgação e Mobilização: Divulgação em Radio, Jornal, Site do Município, Redes Sociais; aplicação de questionários; carro de som; convites para entidades e a população em geral.

PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER?

PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER? 4. Realizar a 5ª Conferência Municipal das Cidades Realizar a Conferência Municipal de acordo com a dinâmica instituída e dentro do período estabelecido pelo Ministério das Cidades

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Sugestão de Programação da Conferência Municipal:  Credenciamento; Ato Público de Abertura; Leitura e Aprovação do Regulamento da Conferência; Palestra sobre os quatro grandes temas (para ajudar na compreensão dos participantes sobre as questões em discussão); Divisão dos grupos de trabalho, por tema, para discussão das propostas; Plenária para deliberar sobre as prioridades; Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual; Eleição do Conselho das Cidades; Encerramento

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Credenciamento Lista de Presença, informando nome, à entidade que representa, número do documento de identidade e e-mail. Crachás (opcional)

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Ato Público de Abertura;

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Leitura e Aprovação do Regulamento da Conferência;

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Palestra sobre os quatro grandes temas (para ajudar na compreensão dos participantes sobre as questões em discussão);

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Divisão dos grupos de trabalho, por tema, para discussão das propostas;

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL O documento de discussão, que deve orientar os debates em todas as conferências municipais e estaduais e a Conferência Nacional, está dividido em três partes: 1ª parte: Texto Base Nacional 2ª parte: Texto com as Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano - 2014-2016 3ª parte: Texto para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais (incluindo o DF) para a Política de Desenvolvimento Urbano -2014-2016

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL 1ª parte: Discussão do Texto Base Nacional Propostas de Emendas (aditivas, supressivas ou modificativas) Discutir o Texto Base Nacional (de preferência, em grupos - 4 grandes temas) Que tiverem sido aprovadas, em plenário, no limite de até 30 emendas contemplando os 4 temas; Conferência Estadual enviar

O Texto Base aborda quatro grandes temas: Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial;  

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL 2ª parte: Texto com as Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano - 2014-2016 Relatório Discussão das Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016 (de preferência, em grupos) contendo até 10 propostas de prioridades, aprovadas em plenário Conferência Estadual enviar

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Enviar para conhecimento 3ª parte: Texto para Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais para a Política de Desenvolvimento Urbano -2014-2016 Discussão das Prioridades Municipais e Estaduais para a Política de Desenvolvimento Urbano no período 2014-2016. Relatório A organização da Conferência Municipal tem autonomia para preparar um texto base próprio. As propostas aprovadas devem ser encaminhadas à Conferência Estadual e Nacional para conhecimento. Conferência Estadual Enviar para conhecimento Conferência Nacional

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Sugestão de Trabalho com os grupos: Cada grupo definir de quatro a cinco propostas para cada texto base (Parte 01, parte 02, parte 03), para a plenária eleger as 10 propostas; Cada grupo deve eleger um mediador e um relator; Fazer constar essa dinâmica de discussão no regulamento.

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Plenária para deliberar sobre as prioridades;

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Plenária para deliberar sobre as prioridades;

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Resumindo: Texto Base: Deliberação e envio de relatório com propostas e emendas (aditivas, supressivas ou modificativas), que tiverem sido aprovadas, à Conferência Estadual (limite de até 30 emendas); Prioridades do Ministério das Cidades: envio de relatório com até 10 propostas aprovadas à Conferência Estadual; Discussão acerca da realidade municipal e definição das propostas e prioridades locais para a Política de Desenvolvimento Urbano, as quais deverão ser encaminhadas à Conferência Estadual e Nacional para conhecimento (Sugestão: limitar a 10 propostas).

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual Cadastro dos delegados A Eleição dos delegados para a Conferência Estadual, conforme regimento da mesma Conferência Estadual

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL A escolha dos delegados deve ocorrer dentro do próprio segmento, de forma democrática por aclamação, voto aberto, voto secreto ou qualquer outro meio de sua escolha. Após a eleição os delegados eleitos devem preencher o Formulário de Inscrição de Delegados.  

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Eleição do Conselho das Cidades Conselho Municipal das Cidades ou similar A Eleição do Conselho Municipal das Cidades, ou similar.

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Encerramento da Conferência

DINÂMICA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL Não esquecer: Registro Fotográfico do evento; Registro do evento pela imprensa local; Ata (opcional).

PASSO A PASSO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL O QUE OS MUNICÍPIOS PRECISAM FAZER? 5. Enviar a documentação à Comissão Preparatória Estadual – CPE O envio dos documentos deverá obedecer rigorosamente o estabelecido no Regimento da Conferência Estadual das Cidades. É importante relembrar que, juntamente com o relatório final das Conferências, esses documentos serão utilizados para validar a Conferência Municipal.

Documentação necessária à validação das Conferências Municipais Decreto Municipal expedido pelo executivo ou ofício emitido pelo Legislativo Municipal ou pela sociedade civil organizada convocando a 5ª Conferência Municipal das Cidades. Comprovação da ampla divulgação nos meios de comunicação. Ato Administrativo Municipal expedido pelo Executivo ou ofício emitido pelo Legislativo Municipal ou pela sociedade civil organizada instituindo a Comissão Preparatória Municipal. Cópia do Regimento Municipal.

Documentação necessária à validação das Conferências Municipais Lista dos participantes, por segmento, presentes à conferência informando à entidade que representa, número do documento de identidade e e-mail. Relatório com as Resoluções e deliberações da Conferência Municipal. Lista dos delegados e delegadas eleitos para a Conferência Estadual por segmento e identificação completa: nome, CPF, endereço, telefone, entidade que representa (por extenso) e e-mail.

O Município é responsável pelo transporte e translado dos delegados eleitos a Conferência Estadual. O Governo do Estado assume a hospedagem e alimentação durante a Conferência Estadual. Para auxiliar na apresentação do Texto Base e da Metodologia da 5ª CNC nas Conferências Estaduais uma “Apresentação Padrão” (em Power Point ou similar), está à disposição de todos no site do Ministério das Cidades. Mais informações: CONCIDADES/SC - concidades@spg.sc.gov.br e (48) 3665-3368 c/ Luz MINISTERIO DAS CIDADES http://www.cidades.gov.br/5conferencia/ DEMAIS INFORMES