O impacte sobre as decisões políticas Conferência “A Avaliação das Novas Tecnologias de Saúde” O impacte sobre as decisões políticas Pedro Pita Barros Universidade Nova de Lisboa Texto disponível em http://ppbarros.fe.unl.pt/textos-saude.html

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1 Introdução Distinguir entre dois níveis de decisão Autorização Inclusão no Serviço Nacional de Saúde Relevância desejável da avaliação Que influência sobre a actuação política? “Evidência” O processo de “influência” sobre a decisão Resumo

2 Dois níveis de decisão Inclusão no Serviço Nacional de Saúde Autorização de entrada no mercado

2.1 Autorização de entrada Fundamental: imposição de qualificações técnicas; É sobretudo uma questão técnica; Avaliação económica como informe da decisão política é, a meu ver,e para esta questão, irrelevante; MAS há outras implicações económicas nesta decisão - excesso de entrada (?)

Efeitos de entrada Investimento fixo de entrada elevado: se a decisão não estiver ligada à inclusão no SNS poderá não ocorrer entrada; Também significa que é apenas sustentável um reduzido número de unidades dessa tecnologia; Investimento fixo de entrada baixo: excesso de entrada.

Porquê excesso de entrada? Benefícios Custos ENTRADA Utilizadores Da Anterior Tecnologia Benefícios Novos Utilizadores Da Tecnologia Novos benefícios - puro ganho social Transferência De benefícios

Implicações? Impor limitações à entrada? Não necessariamente. Limitar entrada dá maior poder aos que já estão no mercado; Limitar entrada impede a substituição de prestadores ineficientes; Mas: “não apoiar causas perdidas”

2.2 Inclusão no SNS Decisão política terá em conta: Aspirações da população Aspirações dos profissionais Avaliação económica Apenas a avaliação económica será tratada aqui. Regra aparentemente simples: incluir desde que os benefícios compensem os custos

2.2 Inclusão no SNS (cont) Avaliar benefícios e custos não é fácil - restantes conferencistas ilustrarão as dificuldades A avaliação económica será sempre um elemento na decisão política; Queremos que seja o elemento crucial? Talvez não, mas o sentido será de incluir tecnologias que não passem o teste? Ou excluir tecnologias que passem o teste?

2.2 Inclusão no SNS (cont) Influência das “aspirações” é no sentido de adoptar Logo, a decisão política será naturalmente mais enviezada para a adopção A avaliação económica continua a ser útil, pois torna claro o custo das “outras considerações” da decisão política

3 Que influência existe? Evidência:introdução em documentos oficiais de noções como “eficiência económica”, “racionalização de recursos”; Não detectei o uso do termo “avaliação económica” “O número de equipamentos existente contínua a crescer a um ritmo acelerado. A título de exemplo, o número de RMN aumentou de 21 para 29 (38% nos últimos dois anos). A explicitação de mecanismos para a racionalização da difusão das tecnologias deve ser considerada prioritária”[A Saúde dos Portugueses 1997] Novo papel para a avaliação económica?

Muita, pouca ou nada? Culyer (1996) - influência da economia da saúde não se faz por recomendações específicas que sejam seguidas; Faz-se por meio de uma influência mais geral na decisão e que não terá normalmente efeitos imediatos; Nesse sentido, julgo haver uma influência crescente dos conceitos inerentes à avaliação económica

3.2 O processo de decisão “como” influencia é também importante Qual o canal de influência? Dada a relativa complexidade haverá um “filtro”, um “descodificador” entre um estudo de avaliação económica e o decisor político Quem valida?

3.2 O processo de decisão (cont) Implicação: pelo conflito de interesses quem valida e descodifica não deve fazer estudos de avaliação económica Importante garantir a credibilidade através da independência na validação da informação para o decisor político Necessidade de recursos humanos especializados em avaliação económica

4. Conclusão Decisão política não é apenas avaliação económica Avaliação económica deve fazer parte do processo de decisão política? Para autorização de entrada: não é, a meu ver, requerida avaliação económica; Outras considerações de impacte económico são mais relevantes.

4. Conclusão (cont) Para inclusão no SNS: avaliação económica deve ser fundamental no processo de decisão política Evidência disponível: No discurso oficial não se encontra grande impacte (mas a busca não foi exaustiva) O uso de noções básicas fornecidas pela avaliação económica são visíveis

4. Conclusão (cont) Incorporação da avaliação económica no processo de decisão política? Antecipa-se uma importância crescente Para garantir a credibilidade da informação prestada é essencial que haja uma distinção clara entre quem faz os estudos e quem os usa para informar o decisor político

FIM