ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA (Shavell 17-19, wp 404) Introdução: Reforma da Justiça Lado da Procura –Teoria Básica da Litigância –Papel dos Advogados Lado da.

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1 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA (Shavell 17-19, wp 404) Introdução: Reforma da Justiça Lado da Procura –Teoria Básica da Litigância –Papel dos Advogados Lado da Oferta –Organização do Sistema –Papel dos Juízes

2 Reforma da Justiça P Q D2 D1 Scp Slp 2 3 1 0

3 Reforma da Justiça (A) Ficar em 1: Excesso de litígio (B) Ajustar custas judiciais em 2: Questões redistributivas (C) Reduzir a procura e regressar a 0 (D) Aumentar a capacidade do sistema em 3: Custos?

4 Lado da Procura Teoria da Litigância –Decisão de Litigar Acordos extrajudiciais –Decisão de não chegar a um acordo extrajudicial Informação assimétrica Racionalidade limitada Interesses do Advogado Sinalização Custos relativamente diminutos Divergência Fundamental entre a Motivação Privada e Social –Na decisão de litigar –Na decisão de chegar a um acordo extrajudicial –Na decisão de quanto despender no processo judicial

5 Divergência Fundamental entre a Motivação Privada e Social O custo privado não é o custo social –Externalidade negativa é ignorada (custos para terceiros). O benefício privado não é o benefício social –Externalidade positiva é ignorada (dissuasão e precedente). O nível de litigância privado é ineficiente –Efeito dissuasão: social mas não privado –Efeito compensação: privado mas não social –Políticas correctivas

6 Exemplos de Políticas Correctivas Más: –O queixoso paga os custos do Estado; –Aumentar as custas judiciais da parte que perde, reduzindo as custas judiciais de quem ganha, –Aumentar a capacidade do sistema. Boas: –Alinhar os benefícios sociais e privados: Valor das compensações, Regras de responsabilidade civil (decoupling liability), –Alinhar os custos sociais e privados: Fee-shifting Regulação do mercado da advocacia

7 Acordo Extrajudicial e Julgamento Acordo Extrajudicial –Poupa custos a todos, incluindo Estado –Redução da incerteza Problemas com os Acordos Extrajudiciais –Dissuasão reduzida –Validar normas sociais –Segredo Menos precedente Mais incerteza jurídica

8 Aconselhamento e Gastos no Processo Efeito substituição Não melhora a estrutura informativa do tribunal Aconselhamento jurídico: –Tem valor social se aumenta a conformidade do comportamento com a lei –Tem um valor social negativo se Diminuí a probabilidade de castigo Aumenta legal avoidance –Diferença entre aconselhamento ex-ante (socialmente mais importante) e ex-post (mais importante do ponto de vista privado)

9 Advogados Número óptimo Organização do mercado –Autoregulação –Limitações Entrada Conduta Honorários Organização Publicidade

10 Advogados

11 Juízes Diferenças em common law e civil law –Independência –Margem de acção Utilidade dos Juízes –Monetária -> Salários Fixos –Não monetária -> Reputação e Poder Social Aumento do número de Juízes –Custos directos –Custos de qualidade (+erros, + recursos) –Custos individuais (diminuição da reputação marginal -> menos produtuvidade)

12 Processos Entrados

13 Processos Concluídos

14 Recursos (Qualificação do Sistema)

15 Custas Judiciais

16 Juizes em Portugal

17 Profissionais da Justiça

18 Custos Públicos

19 Administração da Justiça