Por uma Política de Redução do Consumo de Drogas e da violência: Pressupostos Essenciais Sérgio de Paula Ramos Psiquiatra e Psicanalista Doutor em Medicina pela UNIFESP Presidente da Associação Brasileira de Estudos sobre o Álcool e outras Drogas (ABEAD) Coordenador da Unidade de Dependência Química do Hospital Mãe de Deus de Porto Alegre

J. Snow e a Prevenção do Cólera

O caso da bomba d’água de Broad Street Entre 1845-1852 a Southpark and Vauxhall Water Company e a Lambeth Waterworks Company distribuiram água poluída do rio Tamisa. Em 1852 a Lambeth desloca o seu ponto de captação de água para uma posição a montante, permitindo a distribuição de água mais limpa, isto é, com melhor perfil microbiológico. A concorrente Southpark manteve o mesmo ponto de captação. Companhia Fornecedora População em 1851 Número de mortes por Cólera Taxa de mortalidade por 100.000 habitantes SouthWark 167.654 844 5,0 Lambeth 19.133 18 0,9

Álcool e Violência 36,2% dos suicidas tem alcoolemia + (Carlini-Cotrim, 1998) 47,7% das pessoas que se envolveram em agressões físicas nos últimos 12 meses disseram-se sob efeito do álcool (Wells & Graham, 2003) 55,7% das mulheres agredidas, em casa, pelos maridos, informaram que o mesmo estava alcoolizado no momento da agressão ( Lemes, 2001) 72,6% dos processos criminais o autor ou a vítima estavam alcoolizados (Duarte, 2000) 81,8% das vítimas fatais em acidentes de trânsito apresentaram alcoolemia + (Oliveira, 1997)

O Álcool é hoje, para a violência, o que a água daquele poço foi para o Cólera

Prevalência de uso na vida de álcool, nicotina (tabaco) e “outras drogas” nas 107 cidades do Brasil com mais de 200 mil habitantes

Evolução da prevalência de consumo de álcool, nicotina, maconha e cocaína, em adolescentes escolarizados na rede pública de ensino na cidade de Porto Alegre, nos anos de 1987, 1989, 1993 e 1997 CEBRID e (Ramos & Saibro, 2002)

Relataram uso no último mês Porcentagem de moradores, nos EUA, que reportaram uso de drogas ilícitas no último mês, por grupo etário, 1991-1998 20% idade 18-25 15% Relataram uso no último mês Porcentagem dos que idade 26-34 10% idade 12-17 5% idade 35+ 0% 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998

O uso de drogas e a história pessoal Estudos longitudinais sugerem a seguinte ordem temporal Pré-escola Pequenos atos delinqüentes Uso de álcool e tabaco Atos delinqüentes + sérios Uso de maconha Uso de outras drogas 3o grau Comportamento antisocial persistente

Minha marcha pessoal: 1) As palestras em escolas e empresas (início dos anos 80) 2) O Projeto Valorização da Vida (1987) 3) A capacitação do Professor como agente de Prevenção(90) 4) O Projeto Veranópolis (2004) 5) O ativismo político para a mudança das políticas públicas (2005 a…) 6) A rede de pais, a inclusão do entorno social e os “novos” paradigmas (2006)

Faces de uma Política X procura oferta Redução do acesso prevenção

Por uma Política Efetiva sobre o Álcool 1) Bebidas alcoólicas não deveriam ser consideradas como um bem de consumo qualquer, mas sim como algo que causa problemas econômicos, sociais e de saúde para o bebedor e para a sociedade como um todo 2) Os problemas gerados pelo consumo de álcool são maiores que o alcoolismo.

Principais Metas Afetar o mercado do álcool O nível e os padrões de consumo A ocorrência de problemas álcool-relacionados

O processo de formação das políticas deveria se inscrever num círculo que começasse pela obtenção de dados, prosseguisse na implementação de estratégias baseadas em evidências e que gerasse dados de avaliação sistemática, que, por sua vez, alimentassem novas estratégias.

Melhores Práticas (Babor, 2003) Idade mínima para a compra de álcool Monopólio governamental para a venda de álcool Restrições de horário para a venda de álcool Restrições a densidade de bares Taxação álcool - PREÇO

Melhores Práticas Pontos de checagem de sobriedade Diminuir limites alcoolemia Suspenção administrativa de cartas de motorista Intervenção Breve

Práticas com poucas evidências Código voluntário de prática em bares Promover atividades sem álcool Educação sobre álcool nas escolas Educação nas universidades Propaganda contra o álcool Rótulos de advertência Motorista alternativo ou taxi para alcoolizados

Medidas Propostas que contam com Apoios Relevantes idade mínima para o consumo campanhas de esclarecimento público programas escolares educacionais limites de concentração máxima de álcool para dirigir (diminuir para pessoas acima de 25 anos, zerar para os de 18 a 25)

Medidas Propostas que Afetam o Mercado das Bebidas Alcoólicas aumento da taxação (inclusive de forma diferenciada para fermentados e destilados) diminuição da acessibilidade (licenças para pontos de venda, horários de venda, restrição à áreas específicas em supermercados, etc.) proibição de publicidade e patrocínios de eventos esportivos e artísticos-culturais

Diadema: Homicídios por 1000 Residentes Laranjeira, 2004

Homicídios (Laranjeira, 2007) Número de vidas salvas (em 4 anos) : 528 Média antes da lei 22 mortes por mês, logo depois caiu para 12 Diminuição de 133 mortes por ano numa cidade de 360 mil habitantes Ou seja 25 mortes por grupo de 100.000, antes da lei 103 mortes/100.000

Violência Contra as Mulheres (Laranjeira, 2007) N de Agressões Prevenidas : 423(4 anos) % Redução de agressões : 25,8%

Principais Protagonistas na Arena Interesses Comerciais Mídia Comunidade Científica Interesse Público de Grupos e ONGs Opinião Pública Governos Coalizações

Nossos desafios Reconhecer que os determinantes na arena são, como sempre, principalmente econômicos Geração de dados econômicos. Articulação com interesses econômicos contrariados, por ex., seguradoras de saúde, de automóveis, etc. Elaboração de uma agenda mínima, sem grandes conflitos

Resumo Álcool não é um produto qualquer e seu uso por adolescentes precede o de outras drogas Taxação é eficaz desde que não exceda o limite fomentador de produção clandestina É possível controlar a disponibilidade da venda das bebidas alcoólicas e seu controle tem baixo custo Licença para pontos de venda é eficaz Álcool é o principal agente em acidentes de trânsito e violência Certeza de punição diminui consumo no volante Proibição da publicidade baixa consumo a médio e longo prazo

Fatores de Proteção contra o Envolvimento com Drogas estabilidade do ambiente familiar e social alto grau de motivação forte vínculo pais-filho(a) disciplina e monitoramento constante por parte dos pais vínculo com instituições sociais(igreja, grupo de jovens, etc) amigos que não usem drogas campanhas anti-drogas Simkin, 2002

Medidas para Redução de Demanda: os programas em escola (Winters, 2007) Devem focar a diminuição dos fatores de risco e o aumento dos de proteção. Devem considerar a noção de “porta de entrada” e priorizar álcool e tabaco. Devem ser multifacetados e desenvolvidos em diferentes locais. Devem considerar a linha de desenvolvimento de cada turma bem como a cultura reinante. Devem esforçar-se por vincular os jovens e seus familiares no programa (desafio, entretendimento, prático).

6) Devem preocupar-se em desenvolver as habilidades de convivência social. 7) Devem ajudar aos pais no monitoramento dos jovens. 8) Devem ser dirigidos por um grupo mixto de professores, pais e lideranças comunitárias. 9) Devem poder ser auto-sustentados.

Conclusões: Prevenir o consumo de drogas é algo possível e todos os esforços têm excelente relação custo/benefício. 2) Um programa efetivo deve incluir tanto ações de redução da acessibilidade quanto de prevenção em escola e empresas. Esses programas dão poucos resultados, a médio e longo prazo, se implementados isoladamente.

Mas, para que consigamos algo nesta área, é necessário que tenhamos a coragem de contrariar interesses econômicos, como fez o Dr. J. Snow, no século XIX.

Muito Obrigado serramos@terra.com.br