EDUCAÇÃO COMO DIREITO EDUARDO LINDOMAR BREGOLATO PROINFO-MEC COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
EDUCAÇÃO COMO DIREITO Tratar do direito à educação, sobretudo em um país como o Brasil, de grandes desigualdades sociais e econômicas, é o mesmo que cuidar da exclusão social.
EDUCAÇÃO COMO DIREITO Não se relaciona apenas com a riqueza ou pobreza. Pode assumir formas mais sutis, tais como a discriminação contra as outras raça, cor ou nacionalidade, os indígenas, as crianças em idade escolar fora das escolas, os portadores de deficiência e os adultos analfabetos.
Esse problema, no entanto, tem raízes históricas e profundas, não só no Brasil como na maior parte dos países do continente americano.
5 A Constituição de 1988, deu maior relevo à educação, especialmente ao ensino fundamental. Nenhum outro direito, de todos os nela previstos, recebeu tratamento tão cuidadoso como o referente à educação, podendo ser considerado o primeiro e o mais importante dos direitos sociais. Ela incorporou bem a visão democrática do direito à educação (art. 208, III, VI).
Estabelecendo que o dever do Estado será efetivado mediante a garantia do atendimento especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino, e mesmo na oferta de ensino noturno regular, o que é, sem dúvida, dirigido à classe trabalhadora.
O direito à educação passou a ser mensurado como um valor de cidadania e de dignidade da pessoa humana, itens essenciais ao Estado Democrático de Direito.
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