PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO BIOÉTICA E BIODIREITO Organizadora: Profª. Dra. Teodolina B. S. C Vitório Teófilo Otoni/MG Agosto de 2012 A Criação de Adão. Michelangelo. Capela Sistina. 1511.

EMENTA BIOÉTICA E BIODIREITO Biodireito, bioética e direitos humanos FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO BIOÉTICA E BIODIREITO Biodireito, bioética e direitos humanos Biodireito em defesa do patrimônio da humanidade Direitos da personalidade Aplicação dos princípios jurídicos ao Biodireito Estatuto jurídico do Embrião Eugenia Transgênicos Doação de órgãos e tecidos Clonagem humana Projeto Genoma Humano Procriação assistida Limites à redesignação sexual Discriminação por motivos genéticos Direito de morrer EMENTA

(André Comte Sponville) Bioética nada mais é do que os deveres do ser humano com o outro ser humano e de todos para com a humanidade. (André Comte Sponville) “A ciência sem consciência não é senão a ruína da alma”. (Rabelais)

a oportunidade é ardilosa, a experimentação é perigosa, “A vida é breve, a ciência é duradoura, a oportunidade é ardilosa, a experimentação é perigosa, o julgamento é difícil.” (Hipócrates. Aforima I.1)

Nenhuma época conseguiu apresentar seu saber tão facilmente acessível. Nenhuma época acumulou conhecimentos tão numerosos e tão diversos sobre o ser humano como a nossa. Nenhuma época conseguiu apresentar seu saber tão facilmente acessível. Mas também nenhuma época soube menos o que é o ser humano! (Martin Heidegger – 1929. “Kant et Le problème de La métaphysique”. Paris: Galimard, 1953, p. 266. Obra original em alemão de 1929)

Antes de tudo o ser humano “Não viva nesta terra como um estranho ou como um turista na natureza. Viva neste mundo como na casa do seu pai: creia no trigo, na terra, no mar, mas antes de tudo creia no ser humano. Ame as nuvens, os carros, os livros, mas antes de tudo ame o ser humano. Sinta a tristeza do ramo que seca, do astro que se apaga, do animal ferido que agoniza, mas antes de tudo sinta a tristeza e a dor do ser humano. Que lhe dêem alegria todos os bens da terra: a sombra e a luz lhe dêem alegria, as quatro estações lhe dêem alegria, mas sobretudo, a mãos cheias, lhe dê alegria o ser humano!” (Nazim Hikmet)

“A pessoa é o que há de mais perfeito em toda a natureza”. (Tomás de Aquino) (Persona significat id quod est perfectissimum in tota natura, scilicet subsistens in rationali natura. S.th. I, 29,a.3 c).

Deficiências... "Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino. "Louco" é quem não procura ser feliz". "Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria. "Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. "Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia. "Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. "Diabético" é quem não consegue ser doce. "Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer. E "Miserável" somos todos que não conseguimos falar com Deus. (Mário Quintana)

Bioética, biodireito e direitos humanos Prof. Marconi Pequeno

A ciência sem consciência não é senão a ruína da alma Rabelais

Pressupostos da bioética Crise da razão  cientificismo Raízes históricas : Descartes, Copérnico, Galileu, Newton (influenciaram decisivamente a constituição da ciência ao longo de 4 séculos). Concepção mecanicista do mundo

Diretrizes da ciência newtoniana Fragmentação do conhecimento Compartimentalização do saber Procedimento analítico/modelo matemático do conhecimento O controle e a manipulação da natureza (determinismo causal  regularidade/previsibilidade) A afirmação de verdades (científicas) absolutas

Bioética Bios (vida) + ethos (conduta) Ética da vida A crise gerada por esse modelo, estimulou o aparecimento de uma nova dimensão da ética: a bioética Bioética Bios (vida) + ethos (conduta) Ética da vida

Bioética Interação entre a vida e o universo das normas e valores Ela reflete a tensão entre ética e técnica, entre ciência e consciência

A bioética constitui-se como uma tentativa de humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental que o indivíduo tem do mundo

“O fazer deve coincidir com o saber servir-se daquilo que se faz” Platão

Tecnociência Fonte de complicados dilemas éticos, geradores de angústia, ambivalência e incertezas A modernidade nos fez acreditar que a tecnologia tornaria mais feliz a nossa vida e menos penosa a nossa morte

Bioética Campo de questões, nova disciplina ou ciência de interfaces? Qual o seu estatuto, seus métodos e fins?

Fatores que contribuíram para o surgimento da bioética: Tecnicização das formas de vida Hegemonia da razão instrumental Avanço material vertiginoso Novo modelo de civilização Isolamento do homem moderno Individualismo burguês

Dimensão filosófica da crise Desencantamento do mundo (Weber) Mitologização da Razão (Adorno/Horkheimer) Unidimensionalização do Homem (Marcuse) Mal-estar da civilização (Freud) O homem maquinal (Beaudrillard)

Tal cenário suscitou a necessidade de : Mudança dos valores sociais Negação dos avanços desordenados da ciência Repensar a insuficiência da ética médica para resolver os problemas postos pela democratização dos saberes, pelo pluralismo dos valores e pela secularização dos costumes

Garantir os espaços de manifestação da liberdade Conter a ação desordenada do homem sobre o meio-ambiente Criticar o predomínio do modelo instrumental nas ciências da vida Respeito à vida e aos direitos humanos Negar o modo de vida mecanicista e a despersonalização do indivíduo no mundo sistêmico

1º momento: reflexão aplicada às ciências da vida. A bioética, enquanto disciplina ou campo de reflexão sistemático sobre a relação ciência-consciência, surge em 1970 com a obra Bioethics: bridge to the Future de Van Rensselaer Potter. 1º momento: reflexão aplicada às ciências da vida. 2º momento: disciplina, domínio, campo de discussão.

Hoje Dimensão pluralista, aberta, multifacetada A bioética é um universo multidisciplinar Dimensão pluralista, aberta, multifacetada

Bioética Ponte entre o saber científico e o saber humanista Reflexão sobre o dever-ser em ciência Fruto da evolução do saber e das novas concepções geradas pela biologia, sociologia, medicina, teologia, direito, filosofia...

OBJETIVO Humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental que os indivíduos têm do mundo, uma vez a o uso inapropriado da ciência pode conduzir a uma desumanização do homem

A bioética possui um caráter especulativo (crítico-questionador) e normativo-prescritivo (visa a elaboração de normas e critérios para resolver problemas específicos). 2 perspectivas normativas Casuística Universalista

Questões fundamentais da bioética Inseminação artificial/fecundação in vitro/ Clonagem/ manipulação genética/experimento com embriões A intervenção sobre o cérebro e a manipulação da personalidade A questão da identidade dos indivíduos/ o eugenismo e o ideal de perfeição humano

O aborto, a eutanásia e a questão acerca do direito de viver e morrer A relação entre profissionais de saúde e enfermos/ a mercantilização da medicina A relação entre poder-saber-dever/ o srugimento do homem maquinal O respeito à dignidade humana e as populações excluídas pelo modelo de civilização ocidental

A essência do bem escapa a toda definição científica A bioética é a expressão teórico-prática da consciência moral de um novo tipo de homem no seio de uma nova civilização Os problemas morais não encontram respostas no seio da cultura científica em que nascem A essência do bem escapa a toda definição científica

Os princípios da bioética Autonomia  consentimento livre e esclarecido. Beneficência (fazer sempre o bem) Não maleficência (não causar dano / primum non nocere) Justiça (tratar cada um com igualdade e eqüidade)

SER (UNIVERSO DOS FATOS) X DEVER-SER (DOMÍNIO DOS VALORES

A bioética revela: O conflito entre natureza e cultura O fato de que nem tudo que é cientificamente possível é humanamente desejável Que não existem valores universais ou fórmulas acabadas capazes de resolver todos os dilemas referentes à relação conhecimento-liberdade-responsabilidade

Porém, deve-se reconhecer que: Não se pode eliminar da consciência da humanidade o desejo de progresso e crescimento materiais A razão instrumental, não obstante os malefícios causados pelo seu mau emprego, é imprescindível às sociedades humanas modernas. A dinâmica do progresso científico é irrefreável.

Questões A ciência é responsável pelo cientificismo? O progresso técnico-científico pode garantir a liberdade e o respeito à dignidade dos indivíduos? Qual o preço que devemos pagar pela vertiginosa marcha da ciência e pelo seu emprego desmesurado? Estamos também progredindo moralmente? É mesmo admirável esse mundo novo?

As discussões bioéticas geradas pela emergência das novas tecnologia e pela prática dos operadores científicos fizeram surgir uma nova vertente do saber jurídico preocupada em responder a tais dilemas: O BIODIREITO

Impasses e incertezas Mudança do genótipo  repercussões psico-somáticas e espirituais Problemas referentes ao modo de estruturação da personalidade (crise de identidade) A reprodução humana tende a tornar-se uma questão de zootecnia A era do artifício, do in vitro.

Triagem genética de embriões (fascínio/fascismo do belo) A questão da purificação étnica Nem todo direito de escolha é saudável O controle da natureza e de seus acidentes O conhecimento mortífero do ser humano A ação desmesurada da potência tecnocientífica

Crise do modelo de civilização Poluição atmosférica Degradação da vida nas grandes cidades Epidemias e riscos à saúde pública (parasitoses, subnutrição..) Patologias psicossociais (depressão, esquizofrenia, neuroses, fobias...) Elitização do cuidado humano e das ações terapêuticas

O mundo virtual e a angústia da solidão (eu narcísico) A monadização (isolamento do homem) e a náusea existencial A mecanização da produção e o desemprego em massa O controle sistemático do indivíduo (panoptismo, televigilância...) O culto ao supérfluo, ao descartável, à novidade

Bioética e direitos humanos O que é a verdade em matéria de ciência e tratamento? Certas verdades científicas podem se sobrepor às verdades sociais e culturais? É moralmente correto obrigar uma pessoa a seguir um tratamento que lhe pode salvar a vida? Qual a fronteira entre a obrigação profissional e o direito do indivíduo de escolher o pior para si mesmo?

A vida humana deve ser preservada independentemente de sua qualidade? Temos o direito de escolher o modo de morrer? Pode o desejo de morrer ser excluído do projeto humano de viver? É lícito adiar o morrer prolongando o sofrer? Vale a pena prolongar a vida física de quem já perdeu a dignidade de viver?

Os direitos humanos são ainda violados nos seguintes casos: Os erros diagnósticos e as imposições terapêuticas O descumprimento dos deveres de humanidade O desrespeito à autonomia, à privacidade e ao sigilo A despersonalização do paciente e a banalização da doença A insensibilidade diante do sofrimento alheio

“Não importa o que se fez do homem, mas o que iremos fazer com o que fizeram dele” Sartre