AULA 2 – INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR INTCEX AULA 2 – INTRODUÇÃO AO COMÉRCIO EXTERIOR

2.3.2 ACORDOS INTERNACIONAIS BARREIRAS COMERCIAIS Lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior. Barreiras tarifárias: tarifas de importação e taxas diversas.II, IPI, AFRMM, ICMS

BARREIRAS COMERCIAIS NÃO-TARIFÁRIAS: LICENÇA DE IMPORTAÇÃO Importações dispensadas de licenciamento, Importações de Licenciamento automático Licenciamento não-automático

BARREIRAS COMERCIAIS NÃO-TARIFÁRIAS: Medidas de Salvaguardas – proteção temporária contra aumento nas importações e adaptação à concorrência Medidas Sanitárias – proteção à saúde humana e animal contra doenças Medidas Fitossanitárias – proteção às plantas e frutas contra contaminação

BARREIRAS COMERCIAIS NÃO-TARIFÁRIAS: Medidas Antidumping – anulam o dano sofrido pelo dumping (exportação de produto com o preço abaixo do custo) Medidas Compensatórias – anulam o dano sofrido pelas de produtos com subsídios Subsídios – concessão de benefício pelo governo para aumentar as exportações e diminuir as importações

BARREIRAS COMERCIAIS NÃO-TARIFÁRIAS: Barreiras Técnicas – Normas e regulamentos não-transparentes Barreiras Ecológicas – contra produtos originados de agressão à natureza Dumping Social – contra produtos que utilizam mão de obra infantil, escrava, de idosos, etc

2.3.2 ACORDOS INTERNACIONAIS INTEGRAÇÃO ECONÔMICA Conjunto de medidas que tem como objetivo promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais países. Geralmente começam com reduções tarifárias; depois à redução às restrições não tarifárias.

2.3.2 ACORDOS INTERNACIONAIS BLOCOS ECONÔMICOS São associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes Os blocos econômicos podem classificar-se em:

2.3.2.1 – ACORDOS INTERNACIONAIS INTEGRAÇÃO ECONÔMICA TIPO EXEMPLO ACE Preferências tarifárias ACE 35 ZPT Preferências tarifárias entre os participantes ALADI ZLC ZPT + eliminação de barreiras em 80% dos produtos NAFTA UA ZLC + Tarifa Externa Comum (TEC) MERCOSUL MC UA + livre circulação de serviços, capitais e mão de obra + coordenação de políticas macroeconômicas UNIÃO EUROPEIA UEM MC + unificação da moeda, banco central, política monetária e macroeconômica - - -

ATIVIDADE 1 – O que são barreiras comerciais? 2 – O que é licenciamento de importação? 3 – O que são medidas de salvaguarda? 4 – O que são medidas antidumping? 5 – O que é integração econômica? 6 – Qual a diferença de União Aduaneira e Mercado Comum?