Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

Antecedentes Históricos Decreto 8.843 de 26 de julho de 1911  Cria a Reserva Florestal do Estado do Acre; Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934  Aprova o Código Florestal; Decreto 1.713, de 14 de junho de 1937  Cria o Parque Nacional de Itatiaia. 1979  IBDF publica plano para U.C.

Unidade de Conservação Espaço territorial; Características naturais relevantes; Instituição pelo Poder Público; Especial proteção.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza Abrange as Unidades de Conservação: Federais; Estaduais; Municipais.

Estrutura do SNUC Órgão consultivo e deliberativo: Conama; Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente; Órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama (caráter supletivo), os órgãos estaduais e municipais;

Categorias de U.C. Unidades de Proteção Integral; preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais; Unidades de Uso Sustentável. compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais; Escolha depende da utilização que se quer dar.

Unidades de Proteção Integral: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre.

Critérios para Escolha Estado de conservação e mínima interferência antrópica; Principal objetivo é a conservação da biodiversidade.

Parque Nacional objetiva a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica; posse e domínio públicos; São as maiores U.C.

Reserva Biológica objetiva a preservação integral da biota; posse e domínio públicos; Geralmente menores que Parques Nacionais e fechadas ao público (exceto ed. ambiental)

Estação Ecológica preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas; posse e domínio públicos; Similares a Reservas Biológicas, diferenciam-se como estações de pesquisa

Monumento Natural objetiva preservar sítios naturais raros; pode ser constituído por áreas particulares;

Refúgio de Vida Silvestre Objetiva assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies; pode ser constituído por áreas particulares;

Unidades de Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Unidades de Uso Sustentável Permitem diferentes tipos e intensidades de interferência humana.

Área de Proteção Ambiental; área em geral extensa ocupação humana dotada de atributos objetiva proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. terras públicas ou privadas

Área de Relevante Interesse Ecológico; área de pequena extensão com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional. terras públicas ou privadas

Floresta Nacional; cobertura florestal de espécies predominantemente nativas; objetiva o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas; posse e domínio públicos

Reserva Extrativista; área utilizada por populações extrativistas tradicionais; domínio público; exploração de recursos minerais e a caça; Possível exploração comercial de recursos madeireiros.

Reserva de Fauna; área natural com populações animais de espécies nativas; posse e domínio públicos;

Reserva de Desenvolvimento Sustentável; área natural que abriga populações tradicionais; objetiva preservar a natureza e assegurar a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida das populações tradicionais; domínio público

Reserva Particular do Patrimônio Natural área privada, gravada com perpetuidade. objetiva conservar a diversidade biológica;