KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO Immanuel Kant nasceu, estudou, lecionou e morreu em Koenigsberg. Jamais deixou essa grande cidade da Prússia Oriental, cidade universitária e também centro comercial muito ativo para onde afluíam homens de nacionalidade diversa: poloneses, ingleses, holandeses. A vida de Kant foi austera (e regular como um relógio). Levantava-se às 5 horas da manhã, fosse inverno ou verão, deitava-se todas as noites às dez horas e seguia o mesmo itinerário para ir de sua casa à Universidade. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO Procurou analisar o conhecimento, o sentimento e os limites existentes entre eles. O conhecimento para Kant só é possível quando há a interação entre a experiência (o que os sentimentos percebem) com condições formais do conhecimento. A experiência é o início do conhecimento, mas sozinha é incapaz de produzir conhecimento. Os sentidos absorvem da experiência dados, informações... que a razão elabora e organiza. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO                     Kant: filósofo que lançou as bases da ética moderna Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO Kant recebeu de Jean-Jacques Rousseau a idéia de que todos os seres humanos são capazes de distinguir o bem do mal, pelo que todos são chamados a cumprir o seu dever. O iluminismo influenciou também a maneira como Kant encara a razão. Antes de mais, ela deve ser submetida a uma crítica que circunscreva os seus limites de possibilidade. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO É, todavia, esta instância - razão - que distingue o ser humano do animal, conferindo-lhe a capacidade de pensar por si mesmo. O iluminismo representa, para Kant, a saída do Homem da sua menoridade, de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO Servir-se da sua própria razão é ser autônomo e, portanto, livre. O certo, porém, é que, ao sobrevalorizar a razão, o iluminismo fez uma crítica à religião, o que conduziu ao ceticismo e a um estado de incredulidade. Não foi apenas a religião que sofreu este abalo. Também a moral viu serem abalados os seus fundamentos, porque ela baseava-se, em grande parte, na religião. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO Perante este cenário, Kant pretende mostrar que o fundamento da moral pode efetivamente ser encontrado fora da religião, mas que a religião não é inútil ou desprovida de sentido. Pelo contrário, existe toda uma esfera que escapa às capacidades da razão. Como tal, Kant quis preservar a fé, mas sem negar o exercício da razão. Esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem.Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma tão grande parte dos homens, depois que a natureza de há muito os libertou de uma direção estranha continuem no entanto de bom grado menores durante toda a vida. São também as causas que explicam por que é tão fácil que os outros se constituam em tutores deles. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO “É tão cômodo ser menor. Se tenho um livro que faz as vezes de meu entendimento, um diretor espiritual que por mim tem consciência, um médico que por mim decide a respeito de minha dieta etc., então não preciso esforçar-me eu mesmo. Não tenho necessidade de pensar, quando posso simplesmente pagar”. É difícil portanto para um homem em particular desvencilhar-se da menoridade que para ele se tornou quase uma natureza. Chegou mesmo a criar amor a ela, sendo por ora realmente incapaz de utilizar seu próprio entendimento, porque nunca o deixaram fazer a tentativa de assim proceder. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO Preceitos e fórmulas, estes instrumentos mecânicos do uso racional, ou antes do abuso, de seus dons naturais, são os grilhões de uma perpétua menoridade. O ser humano é um ser marcado por uma dualidade: é, por um lado, um ser sensível, isto é, um ser da Natureza, condicionado pelas suas disposições naturais, que o levam à procura do prazer e à fuga da dor. Este aspecto primário define o egoísmo que preside à vertente animal do ser humano. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO Por outro lado, é um ser racional, isto é, alguém capaz de se regular por leis que impõe a si mesmo. Tais leis revelam a sua autonomia, tendo a sua sede na razão. São leis morais que o levam a praticar o bem, em detrimento dos seus caprichos e interesses individuais. Assim, o ser humano é um ser dividido entre a sua inclinação para o prazer e a necessidade de cumprir o dever. Tanto se pode deixar arrastar pelos seus instintos, como determinar-se pela razão. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO Ao contrário do animal, que está determinado a agir desta ou daquela maneira, o ser humano possui uma margem de liberdade, podendo agir de acordo com princípios que impõe a si mesmo. Só podemos, portanto, falar em moralidade se considerarmos que o ser humano é um ser livre. É essa liberdade que lhe confere dignidade. Cada indivíduo, enquanto ser racional, é autor das leis que impõe a si mesmo. A lei moral, universalmente válida, tem origem na razão. Sendo assim, cada indivíduo é legislador e responsável por aquilo que faz. A moralidade pressupõe, portanto, a autonomia da vontade. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO Daí a proposta kantiana traduzir uma ética deontológica. Centrando-se no dever e na racionalidade, é uma ética formal, uma vez que não indica regras concretas do agir, antes a sua forma, e é também uma ética que não se baseia na busca da felicidade, antes na realização da lei moral. Deontológica = consiste no conjunto de regras e princípios que regem a conduta humana, uma ciência que estuda os deveres. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E A CAPACIDADE DE PENSAR POR SI PRÓPRIO Máximas Kantianas: “Age como se a máxima da tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza.” “Age… de tal maneira que a vontade pela sua máxima se possa considerar a si mesma ao mesmo tempo como legisladora universal.” “Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal.” “Age desinteressadamente.” “Decide com imparcialidade.” Filosofia Geral e Jurídica

Filosofia Geral e Jurídica KANT E O DIREITO O homem pode ser motivado a cumprir uma lei por vários motivos: temor da sanção, desejo de manter-se afastado de repressões, prevenção de desgastes inúteis, medo de escândalo. A moralidade pressupõe autonomia, liberdade, dever e auto-convencimento; a juridicidade pressupõe coercitividade. Para Kant o Direito é a condição ou o conjunto de condições segundo as quais os homens podem conviver entre si. Filosofia Geral e Jurídica

KANT E O DIREITO O Direito é o que possibilita a livre coexistência dos homens, a coexistência em nome da liberdade, porque somente onde a liberdade é limitada, a liberdade de um não se transforma numa não-liberdade para os outros, e cada um pode usufruir da liberdade de lhe é concedida pelo direito de todos os outros de usufruir de uma liberdade igual à dele. (Norberto Bobbio, Direito e Estado no Pensamento de Emmanuel Kant) Filosofia Geral e Jurídica

Filosofia Geral e Jurídica KANT E O DIREITO Direito é liberdade, mas liberdade limitada pelo direito do outro. O Estado será um instrumento para realização dos direitos; trata-se de um Estado semente de direitos, que regulamenta o convívio das liberdades, que todos subsistam, que todos possam governar-se a si próprios, segundo a lei moral, mas sem obstruir que os outros também vivam de acordo com seus fins pessoais e próprios. Filosofia Geral e Jurídica