FALÁCIAS DA TEORIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Evidência Empírica e Argumentos de Mehdi Shafaeddin, UNCTAD Discussion Papers, 115

Evidência Empírica – Modelo Ricardiano O prognóstico básico do modelo é que os países tenderiam a exportar os bens cuja produtividade é relativamente alta, ilustrando o princípio da VC. Este prognóstico vem sendo confirmado – com restrições - por diversos estudos empíricos. Lembrar que são as produtividades relativas que devem ser mais elevadas, que há dispersão setorial dessas produtividades dentro de cada país e que os estudos mostram que elas devem ser substancialmente mais elevadas para haver reflexos nas exportações.

Evidência Empírica – Modelo H-O-S Paradoxo de Leontieff: Os EUA são abundantes em capital: deveriam exportar bens intensivos em capital e importar bens intensivos em mão-de-obra. Em 1953, Leontieff afirmou que ocorria o contrário! Testes recentes: o comércio internacional não ocorre apenas na direção que o modelo prevê.

H-O-S: Evidência Empírica O limitado Modelo Ricardiano é mais preciso empiricamente do que o sofisticado Modelo de H-O-S. Abandono da hipótese de tecnologias idênticas obrigaria a descartar um Modelo cuja pureza garante a integridade dos argumentos pró-livre comércio.

Free Trade? Hipótese: comércio mais livre é desejável (ganhos de eficiência e acesso a novos conhecimentos), mas o nível de desenvolvimento econômico e a estrutura produtiva desejada devem ser tomadas em conta no desenho da política de comércio exterior.

Free Trade? Negociações internacionais na OMC estão emperradas: o fracasso das políticas de liberalização nas décadas de 80 e 90 está ligado a falácias teóricas. Problemas de Implementação na Rodada Uruguai são outro fator do fracasso.

Free Trade? A fundação teórica da liberalização comercial universal (a level playing field) e uniforme (não há preferências setoriais) está estabelecida sobre dois pilares: Versão estática da teoria das vantagens comparativas (VC); Hipóteses do modelo H-O-S: mercados funcionam bem e promovem o crescimento, se não houver intervenção estatal “improdutiva”.

Free Trade? Princípio da VC: diferenças em Tecnologias (Ricardo) ou Dotação dos Fatores (H-O-S). Traços comuns: maior especialização no setor exportador (eleva eficiência setorial) com o Comércio, mas os custos que orientam a designação dos fatores são os atuais, estáticos. Não há considerações dinâmicas de longo prazo (mudanças nas curvas FPF).

Free Trade? Segundo o Princípio da VC, os países em desenvolvimento devem se especializar nos setores intensivos em trabalho ou recursos naturais (nos quais os fatores de produção são relativamente “abundantes”). Note-se que não há “empresas” no Modelo H-O-S e VC são atingidas em nível nacional, dependentes dos custos dos fatores de produção.

Free Trade? A taxa de câmbio exerce papel relevante nestes custos: inserção financeira é crucial. Produtividade (exceto a resultante da maior especialização) e outros fatores que influenciam a competitividade internacional: não exercem papel na determinação destes custos. Poder nacional não influencia os resultados: ambiente internacional benigno.

Hipóteses Não Realistas “A teoria não diz que o livre comércio é a melhor opção. Diz que, dadas certas hipóteses, é a melhor opção” (Corden). Não é possível demonstrar que o livre comércio seja superior às demais alternativas de liberalização” (Samuelson).

Hipóteses Não Realistas Principais Hipóteses: Concorrência Perfeita nos mercados de Bens e Fatores; Retornos Constantes de Escala; Pleno Emprego dos Fatores; Países Idênticos (gostos, preferências e tecnologias); Tecnologia é um bem livre (não há PI).

Hipóteses Não Realistas Firmas são atomizadas, não existe poder de mercado, entrada e saída dos mercados é livre, a informação é perfeita, bens e fatores são homogêneos, não há incerteza ou risco, preços e custos do presente não dependem nem do passado, nem do futuro (dimensão tempo está ausente).

Hipóteses Não Realistas Comércio intra-firma já supera 1/3 das transações no comércio internacional. Firmas que tipicamente participam do comércio internacional são TNCs, com estratégias globais. Economias de escala jogam papel fundamental na competitividade dessas empresas: fusões, aquisições e alianças. Proteção à PI é instrumento de competitividade nos setores high-tech. Custo e Diferenciação do Produto: estratégias empresariais na Globalização.

Hipóteses Não Realistas Patentes, controle das fontes de matérias-primas, economias de escopo, learning-by-doing e learning-by-using são fontes de vantagens de custo na produção. Big Business costuma criar barreiras à entrada para novos rivais: com oligopólios, a interdependência é reconhecida: criar vantagens competitivas (Porter). Rendimentos e poder de mercado crescentes põem à prova os argumentos tradicionais pró-livre comércio.

Poder Explicativo Não explica como passar de exportador de CAFÉ para exportador de PRODUTOS MANUFATURADOS simples e para PRODUTOR DE MANUFATURADOS E SERVIÇOS HIGH-TECH (estática). Não explica COMÉRCIO INTRA-FIRMA e INTRA-INDÚSTRIA.

Paul Krugman sobre Comércio Internacional em Internacionalismo Pop Vantagens comparativas são o princípio básico: mutuamente benéfico; Ambiente internacional benigno (ausência de Poder nas REI e subestimação do papel das TNCs) e integração dos Estados Nacionais na economia internacional limitada (pelo menos para países maiores como os EUA); Déficits comerciais se auto-corrigem (a equação essencial da economia internacional é: Poupança – Investimento = Exportações – Importações);

Revisando Paul Krugman A política comercial deve ser voltada para a eficiência; Economias externas podem justificar targeting de setores industriais, mas as parcerias entre governo e empresas são vistas com desconfiança: intervenção estatal é ineficaz, estimula disputas comerciais e criam-se rendas não-econômicas espúrias;

Revisando Paul Krugman Há imensas dificuldades de formular uma política comercial estratégica útil: como prever qual será a interação estratégica entre as empresas? Mainstream: boas políticas horizontais são mais factíveis; Montanha de detalhes e conclusões vagas caracterizam os estudos sobre competitividade de cada setor: ganhos modestos para renda e emprego; Políticas comerciais beligerantes costumam emergir destes estudos.

Ativistas Enfatizam rendimentos crescentes e as economias externas na indústria; Enfatizam oligopólios, TNCs, poder nas regras do jogo (por exemplo, como eliminar a capacidade ociosa em escala global na indústria automobilística? Na indústria do aço?) Intervenções estatais para superar as “falhas dos mercados”.

Ativistas Nos países em desenvolvimento: restrição externa e finanças internacionais: 1949-1979: proteção à indústria nascente para assegurar crescimento mais rápido. Crescentes dificuldades com este protecionismo: não é “estratégico”, influência das regras do jogo e das estratégias das TNCs: dificuldade de surgirem “círculos virtuosos” nos PEDs. Restrição externa e finanças internacionais: 1979-2003: abertura comercial e financeira como TINA.

Ativistas Fatos recentes levam ao questionamento da liberalização nos PEDs. “Agenda Positiva”: equilibrar RU (“fair trade”) e retorno ao TED; Impasse nas negociações internacionais desde 1997 (crises na Ásia, Rússia, Brasil, Turquia, Argentina...)

Ativistas Cautelosos (BRIE – Berkeley, CA) Críticos sofisticados do livre comércio: introduzem o conceito de competitividade para criar vantagens comparativas; Uma visão estratégica do comércio internacional não pode ignorar que as enormes escalas de produção ou gastos em P&D em certas indústrias globais, especialmente nas high-tech, podem excluir ou manter em situação subordinada países ou regiões inteiras, à mercê de monopolistas estrangeiros nas redes de produção globais;

Ativistas Cautelosos (BRIE – Berkeley, CA) Há uma ameaça potencial à autonomia das políticas nacionais e uma maior vulnerabilidade à manipulação estrangeira para captar eventuais rendas econômicas geradas nas atividades intensivas em P&D.

Ativistas Cautelosos (BRIE – Berkeley, CA) Argumentos contra o protecionismo: pelo menos nas indústrias high-tech, as perdas de bem-estar do consumidor devidas ao protecionismo estratégico são relativamente pequenas frente às possíveis conseqüências negativas da dependência de monopolistas estrangeiros, sujeitos, em certas circunstâncias, aos atos discricionários dos mais poderosos Estados nacionais; Nestes setores, acordos de co-produção e co-licenciamento de tecnologias nem sempre são possíveis. Evitar manipulação, atrasos e acesso negado a certos produtos e processos é uma consideração relevante no incentivo à produção local.

Ativistas Cautelosos (BRIE – Berkeley, CA) O conceito de competitividade é um conceito mais amplo do que produtividade, construído tanto para destacar a necessidade de ponderar os múltiplos objetivos das políticas públicas, muitas vezes conflitantes, segundo as preferências da sociedade, quanto para rejeitar supostas virtudes dos "mecanismos automáticos" (recessão e queda dos salários reais) para o ajuste dos desequilíbrios externos.

Ativistas Cautelosos (BRIE – Berkeley, CA) A competitividade de uma nação é o grau em que, respeitadas as condições de comércio livre e justo, produz bens que satisfazem ao teste dos mercados internacionais e simultaneamente eleva as rendas de seus cidadãos. A competitividade nacional é baseada num desempenho superior da produtividade e na capacidade da economia de deslocar a produção para atividades de alta produtividade, que, por sua vez, geram salários reais elevados. Competitividade é associada com padrões de vida ascendentes, expansão das oportunidades de empregos e a capacidade de uma nação em manter seus compromissos externos. Não é apenas uma medida da capacidade nacional de vender ao estrangeiro nem de manter uma balança comercial equilibrada. (Cohen, 1994)

Visões Alternativas VC são criadas, não dadas. Para acelerar o Desenvolvimento Econômico além das possibilidades do mercado: é necessário algum tipo de intervenção governamental: de qual tipo e suas limitações são as questões (Política industrial deve ser Horizontal ou Vertical? Qual o grau de Protecionismo? Em que setores? Política de Inovações?)

SEMINÁRIO sobre Salários e Comércio SLAUGHTER, M. J. and P. SWAGEL (1997). Does globalization lower wages and export jobs? IMF Economic Issues, 11. LEMAER, E. (1994). Trade, wages and revolving door ideas. NBER Working Papers, 4716. POLICY FORUM: TRADE AND LABOUR MARKET ADJUSTMENT. Economic Journal, 108, 1998.