Mesa-Redonda: O Mundo do trabalho e suas atuais repercussões na EJA UFF - NEDDATE III Jornada Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores Mesa-Redonda: O Mundo do trabalho e suas atuais repercussões na EJA Jaqueline Pereira Ventura Setembro de 2008

Temática Central: POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES IMPLEMENTADAS PELA UNIÃO ENTRE 1995-2006

Nossos objetivos: Apresentar as principais políticas públicas implementadas recentemente pelo Governo Federal, no âmbito da Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores. Abordar as iniciativas que expressam, pela sua abrangência e volume de recursos e/ou por explicitar as forças sociais que representam, o campo principal de execução da educação dos trabalhadores.

Nesta IIIJornada EJATrab.: Procuraremos demonstrar a fragmentação na oferta e o caráter, em geral, precário da formação propiciada nos variados programas e nos projetos dispersos estabelecidos por essas políticas.

Alguns indicadores sobre as políticas de EJA nos dois governos FHC (1995-2002): Durante este período, a política do MEC foi de focalização no ensino fundamental para crianças e adolescentes. A estrutura de suporte político-pedagógico para a EJA estava bastante reduzida. Processo de esvaziamento e “desresponsabilização” do MEC pela condução de ações voltadas para EJA e dispersão de programas de educação de jovens e adultos em outros órgãos públicos federais.

FHC (1995-2002): PCNs: como a Proposta Curricular para a Educação de Jovens e Adultos, para o Primeiro Segmento (em 1996) e para o Segundo Segmento (em 2001) do Ensino Fundamental. Programa Recomeço – Supletivo de Qualidade, que oferecia apoio financeiro apenas a municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

FHC (1995-2002): Aprovação do FUNDEF (1996), com os vetos de FHC a contabilização de educandos de EJA para o cálculo dos recursos do Fundo. Programas focalizados e compensatórios, os principais foram: o PAS e o Planfor.

Principais ações do governo federal relativas à EJA Quadro 1 (1995 a 2002): Principais ações do governo federal relativas à EJA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  Alfabetização Solidária MEC MTE MEPF MS Sefor Incra * ENCCEJA PLANFOR PRONERA PROFAE * Programa Recomeço. Fonte: Quadro elaborado pela autora. Extraído de sua Tese: Educação de Jovens e Adultos ou Educação da Classe Trabalhadora? Concepções em disputa na contemporaneidade brasileira. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.

Alguns indicadores sobre as políticas de EJA no primeiro governo Lula (2003-2006): Apesar de se reconhecer que há um esforço do MEC em coordenar políticas próprias para EJA, não se alterou a concepção hegemônica no governo federal quanto ao modo de formular e compreender as ações para a EJA; sua realização por meio de políticas focais e dispersas em vários ministérios e demais órgãos, inclusive com ações fora do alcance do MEC ou que nem se identificam como pertencentes à modalidade continuaram a ocorrer.

Lula (2003-2006): Observando-se o período, constata-se que as ações ainda são insuficientes para garantir o direito à educação básica: “Em 2006, apesar do índice de analfabetismo ter baixado 3,8% pontos percentuais em relação a 1996, o IBGE registrou a cifra de 14,4 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais no país.” “Com relação ao analfabetismo funcional na população de 15 anos ou mais, o país sai de uma taxa de 32,6%, em 1996 e chega em 2006 com uma taxa de 22,2%. Em termos absolutos, eram 35,5 milhões de analfabetos funcionais em 1996 e 30,5 milhões, em 2006. ” (In: Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA. MEC: Brasília, Set/2008)

Lula (2003-2006): Visível ampliação do número de programas desenvolvidos no primeiro governo Lula (2003-2006); isto, no entanto, não se fez acompanhar de avanço significativo na construção da oferta de educação básica no sistema público de ensino.

Principais ações do governo federal relativos à EJA Quadro 2 (2003 a 2006): Principais ações do governo federal relativos à EJA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  ProJovem MEC MTE MDS MD MDA MS SPPE Secad Setec Inep   Incra Brasil Alfabetizado Proeja Encceja PNPE PNQ Agente Jovem Soldado Cidadão Pronera Profae Saberes da Terra * Escola de Fábrica Consórcio Social da Juventude Juventude Cidadã * Programa Fazendo Escola. Fonte: Quadro elaborado pela autora. Extraído de sua Tese: Educação de Jovens e Adultos ou Educação da Classe Trabalhadora? Concepções em disputa na contemporaneidade brasileira. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.

Matrícula de EJA no ensino fundamental em cursos presenciais com avaliação no processo por dependência administrativa 1997 – 2006 1ª a 4ª série 5ª a 8ª série Total Fed. Estad. Mun. Priv. 1997 899.072 282 512.598 361.538 24.654 1.311.253 562 942.089 221.383 147.219 1999 817.081 259 371.087 414.744 30.991 1.295.133 431 909.548 282.012 103.142 2001 1.151.429 181 315.377 817.009 18.862 1.485.459 4.704 923.612 450.731 106.412 2003 1.551.018 98 352.490 1.180.243 18.187 1.764.869 811 1.035.015 666.721 62.322 2005 1.488.574 149 282.562 1.183.618 22.245 1.906.976 297 1.017.609 843.518 45.552 2006 1.487.072 159 282.467 1.189.562 14.884 2.029.153 230 1.098.482 891.236 39.205 Fonte: Censo Escolar do INEP. In: Documento Base Nacional Preparatório à VI CONFINTEA. MEC: Brasília, Set/ 2008.

O RETROSPECTO DA HISTÓRIA RECENTE TEM INDICADO QUE: “ESSE INTRINCADO LEQUE DE AÇÕES E SIGLAS, PROJETOS E PROGRAMAS – NOVOS, REFORMADOS, DESATIVADOS –, BEM COMO OS RECURSOS NELES ALOCADOS, NÃO LOGRARAM, ATÉ HOJE, ALTERAR DE FORMA SUBSTANTIVA SEQUER OS ELEVADOS ÍNDICES DE BAIXA ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO” (Rummert, 2007: 7).