POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE DA MULHER: PANORAMA ATUAL, AVANÇOS E PERSPECTIVAS II JORNADA CATARINENSE DA MULHER ADVOGADA Profª. Dra. Evanguelia Kotzias Atherino dos Santos 05 de março de 2010

POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE MULHER Atualmente em nosso país, as mulheres são pouco mais da metade da população (50,77%), vivem mais que os homens e são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde. A Saúde da Mulher é prioridade, se faz presente e é expressa no contexto da gestão federal do SUS, através da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Tal política visa fundamentalmente a implementação dos princípios norteadores do SUS, com ênfase na promoção da saúde, ampliando o espectro de ações até então propostas.

POLÍTICA NACIONAL EM SAÚDE DA MULHER Coordenação Ministro da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas - DAPES Área Técnica de Saúde da Mulher

Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER DAPES / SAS / MS Linhas de Cuidado Prioritárias Atenção Obstétrica e Neonatal Qualificada e Humanizada Baseada em Evidências Científicas Saúde Sexual e Reprodutiva de Mulheres e Adolescentes Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual ÁREA TÉCNICA Redução da Morbimortalidade por câncer Atenção Integral às Mulheres no Climatério

O Brasil é um dos signatários da Declaração do Milênio – setembro/2000 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO MUNDIAL O Brasil é um dos signatários da Declaração do Milênio – setembro/2000 Entre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - melhorar a saúde das gestantes

CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL Em 2004 foi lançado o “Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal”

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL HUMANIZADA MARCO CONCEITUAL PACTO NACIONAL PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL Expansão e qualificação da atenção - PHPN; Implementação da Lei do Acompanhante; Ampliação dos leitos UTI (materno e neonatal); Organização da atenção ao abortamento nas maternidades capacitadas; Introdução no SAMU nas urgências e emergências obstétricas; Apoio à organização dos comitês de estudo e prevenção da mortalidade materna.

Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal

Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal

Três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL Em janeiro de 2006 foi firmado o “Pacto pela Saúde” pelas três esferas de gestão: União, Estados e Municípios Três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão

Controle do câncer de colo de útero e de mama CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL Pacto pela Vida – conjunto de compromissos em torno de prioridades em saúde Prioridades Pactuadas Saúde do idoso Controle do câncer de colo de útero e de mama Redução da mortalidade infantil e materna Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníases, tuberculose, malária e influenza Promoção da Saúde Fortalecimento da Atenção Básica

CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL PAC SAÚDE – MAIS SAÚDE Eixo: Promoção da Saúde Medida: Expandir as Ações de Planejamento Familiar METAS: Ampliar a compra e distribuição de métodos contraceptivos e anticoncepção de emergência, garantindo a cobertura de mais 10 milhões de mulheres em idade fértil, totalizando 21 milhões de mulheres atendidas pelo SUS, até 2011; Ampliar a distribuição de contraceptivos através da expansão da rede do Programa Farmácia Popular do Brasil e o Programa Aqui Tem Farmácia Popular, até 2011. Ampliar a quantidade de vasectomias (20%) e laqueaduras (10%) realizadas até 2011.

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher contribui na permanente construção do SUS e prioriza a problemática da violência sexual. Qualifica a gestão e supera a fragmentação das políticas e programas de saúde, por meio da organização de redes regionalizadas e hierarquizadas de ações e serviços. Estabelece interfaces com as demais Políticas Públicas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER É uma estratégia de Estado que permite delinear linhas de cuidado à saúde da mulher, assegurando a integralidade na atenção Construção de redes assistenciais (articulação da atenção primária, à atenção de média e alta complexidade) Processo de pactuação de responsabilidades entre a sociedade civil e os três níveis da gestão do SUS.

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER OBJETIVOS GERAIS Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro; Contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade femininas no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, com perspectiva de gênero; Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde – SUS.

ÁREAS ESTRATÉGICAS DE ATUAÇÃO POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER ÁREAS ESTRATÉGICAS DE ATUAÇÃO Planejamento Reprodutivo (Métodos Contraceptivos/ Reprodução Humana Assistida ) Atenção Obstétrica (Aborto inseguro, Pré-Natal, Parto, Puerpério, Urgências e Emergências) Vigilância Epidemiológica da Morte Materna Violência (Sexual, Doméstica) Climatério Queixas Ginecológicas Gênero e Saúde Mental Feminização da AIDS e DST Câncer (Útero, Mama e Pulmão ) Mulheres Negras/ Quilombolas Mulheres em Situação de Prisão Mulheres Índias Trabalhadoras do Campo, da Floresta e cidade Mulheres Portadoras de Deficiência Mulheres que vivenciam a Transexualidade Mulheres Lésbicas e Bissexuais Mulheres Idosas Mulheres em situação de rua e Mulheres Ciganas (nova ação) A Área Técnica de Saúde da Mulher trabalha em 17 ações estratégicas

INTERFACES COM O II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER INTERFACES COM O II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Redes de Atendimento às mulheres em situação de violência Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais Prevenção de todas as formas de violência contra a mulher Atenção integral, qualificada e específica à saúde de mulheres em situação de violência Enfrentamento ao tráfico e a exploração sexual de mulheres, jovens e meninas e atenção aquelas que exercem a atividade da prostituição Fortalecimento dos direitos humanos das mulheres encarceradas ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

INTERFACES COM O II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER INTERFACES COM O II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Climatério Queixas Ginecológicas Planejamento Familiar Atenção Obstétrica Câncer de colo de útero e mamas Atenção às especificidades étnico-raciais, geracionais, regionais, de orientação sexual, com deficiências, do campo e da floresta e em situação de rua. Fortalecimento à participação e mobilização Social em defesa da PNAISM SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PARCERIAS INTRASETORIAIS SAÚDE MENTAL SAÚDE DO ADOLESCENTE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DISQUE SAÚDE SES SMS CNS HUMANIZA SUS ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE PRISÃO SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA SAÚDE DO HOMEM PN-DST AIDS SVS SAÚDE DA CRIANÇA SAÚDE DA PESSOA IDOSA

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PARCERIAS INTERSETORIAIS SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS RACIAL UNIVERSIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ORGANISMOS INTERNACIONAIS TERCEIRO SETOR

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR Ampliação de métodos (diafragma, AE e injetável) Ampliação da oferta de contraceptivos (Farmácias/Postos de Saúde) Ampliação serviços credenciados para esterilização 2002 – 262 serviços 2008 – 838 serviços Liberação do teto para pagamento da vasectomia

ATENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES CAPACITAÇÃO VISÃO INTERINSTITUCIONAL REORGANIZAÇÃO DA REDE INTEGRADA PROTOCOLO CONJUNTO CAPACIDADE DE GESTÃO ESTABELECIMENTO DAS REFERÊNCIAS E CONTRA-REFERÊNCIAS PACTOS DE GESTÃO, SAUDE E VIDA SUSTENTABILIDADE LOCAL IMPACTO

ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES MARCO CONCEITUAL POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 2439/GM PLANO DE AÇÃO PARA O CONTROLE DOS CÂNCERES DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO NO BRASIL 2005–2007* Expansão e qualificação da atenção Metas: Câncer do colo de útero: diminuição de 50% na incidência de carcinoma invasivo em cinco anos e de 50% na mortalidade em sete anos, considerando-se que a partir da implementação das ações; Para o câncer da mama: diminuição da mortalidade em 30% após oito anos de ofertado o rastreamento populacional.

ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES MARCO CONCEITUAL POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 2439/GM PLANO DE AÇÃO PARA O CONTROLE DOS CÂNCERES DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO NO BRASIL 2005–2007* Expansão e qualificação da atenção Metas: Câncer do colo de útero: diminuição de 50% na incidência de carcinoma invasivo em cinco anos e de 50% na mortalidade em sete anos, considerando-se que a partir da implementação das ações; Para o câncer da mama: diminuição da mortalidade em 30% após oito anos de ofertado o rastreamento populacional.

ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES Ações: Equipamento das Unidades de S. Família: mesa ginecológica e foco; Garantia de insumos para o exame preventivo ginecológico com incentivo ao registro do Cartão-SUS/; Organização da Atenção Básica (sensibilização de todos os profissionais de saúde; oferta diária de coleta, sem hora marcada; execução da coleta pelos enfermeiros do PSF; busca ativa da população-alvo na população adscrita dos ACS; formalização da referência para a média complexidade); Organização da Média Complexidade - Pólos Secundários para Atenção à Saúde da Mulher; Valorização de procedimentos tecnicamente realizáveis em ambiente ambulatorial; Organização operacional hierarquizada do rastreamento do câncer do colo do útero e da mama; Desenvolvimento de parâmetros assistenciais na área de média complexidade que contribuam para a organização da rede de atenção oncológica.

ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES Materiais técnicos educativos Elaboração e publicação da Nomenclatura Brasileira Para Laudos Cervicais e Condutas Preconizadas - Recomendações para profissionais de saúde) – para utilização nos laudos citopatológicos, no SISCOLO (Sistema de Informação sobre o Colo do Útero), preconização das condutas para os profissionais. Elaboração e publicação do Caderno de Atenção Básica nº. 13 Controle dos Cânceres do Colo do Útero e da Mama; Inserção das estratégias de controle do câncer nos materiais produzidos pela ATSM: Agenda da Mulher, manual de Atenção à Mulher no Climatério, Manual de Atenção à Clínica Ginecológica, etc.

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL HUMANIZADA Desafios atuais Melhorar a qualidade da atenção ao pré-natal e parto em todas as regiões e o acesso nas Regiões NO, NE e CO; Implementar em todos os hospitais com leitos obstétricos e todas as maternidades a Lei do Acompanhante; Reduzir as taxas de cesáreas desnecessárias; Aumentar a participação dos(as) enfermeiros(as) obstetras nas salas de parto; Qualificar o trabalho das parteiras tradicionais e melhorar sua inserção no sistema de saúde; Reduzir as taxas de aborto inseguro e humanizar o atendimento nos hospitais.

ano de comemoração dos 25 anos POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER 2009 ano de comemoração dos 25 anos da criação do PAISM Saúde da Mulher A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE UMA POLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO

Muito Grata!