Processos de integração econômica Estágios de integração econômica: Zona de Preferência Tarifária Zona de Livre Comércio União Aduaneira Mercado Comum União Econômica União Política

Zona de Preferência Tarifária Consiste apenas em garantir níveis tarifários preferenciais para o conjunto de países que pertencem ao Acordo Exemplos: antiga ALALC, atual ALADI, desde 1980

Zona de Livre Comércio Os países integrantes resolvem eliminar, progressiva e reciprocamente, entraves e restrições ao comércio, tarifários ou não, sem, no entanto, acordarem em relação a mercadorias provenientes de terceiros países Exemplo: NAFTA

União Aduaneira Os países passam a adotar uma política comercial uniforme em relação às importações provenientes de fora da União Criação de uma Tarifa Externa Comum Formação de comissões parlamentares conjuntas, aproximando-se o Poder Executivo dos Estados nacionais de seus respectivos Legislativos Obs.: Mercosul (Faltam aperfeiçoamentos para que possa ser considerado como UA)

Mercado Comum Eliminação de restrições aos fatores produtivos: capital e trabalho Livre circulação, intrabloco, de bens, serviços e fatores de produção Coordenação de políticas macro-econômicas (política fiscal, câmbio e taxa de juros)

União Econômica Adoção de políticas econômicas, monetárias e fiscais unificadas Criação de moeda própria Banco Central comunitário Exemplo: União Europeia

União Política Representa o grau máximo de integração Pressupõe a integração dos ordenamentos jurídicos Subordinação a uma Constituição supranacional Obs.: trata-se de tentativa, ainda não alcançada, pela União Europeia

União Europeia Origens: Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA - 1951) Comunidade Econômica Europeia (CEE – 1957) – Tratado de Roma Tratado de Maastricht (1993)

União Europeia Composição: Originalmente 12 países Em 1995 foram aceitos Áustria, Finlândia e Suécia Atualmente são 27 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Romênia, República Checa e Suécia.

União Europeia Condições de admissibilidade: Déficit público inferior 3% do PIB Inflação e juros de, no máximo, 1,5% e 2% acima da média dos 3 países de menor índice Dívida pública não superior a 60% do PIB

União Europeia Estrutura: Conselho Europeu Parlamento Europeu Comissão Europeia Banco Central Europeu Tribunal Europeu

Conselho Europeu Define orientações e prioridades políticas da UE Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa passou a ser uma instituição Composto por Chefes de Estado ou de Governo Realiza duas reuniões semestrais Toma decisões mediante consenso e, em casos especiais, por unanimidade ou maioria qualificada

Parlamento Europeu É a entidade máxima que avaliza todas as decisões do Conselho de Ministros É eleito por votação direta, de 5 em 5 anos, pelos cidadãos europeus Atualmente (2010) tem 736 membros Função Principal: aprovar a legislação europeia Tem sede em Estrasburgo, com reuniões eventuais em Bruxelas

Comissão Europeia É o órgão executivo responsável pelo cumprimento dos Tratados. A Comissão Europeia representa e defende os interesses da Europa no seu conjunto. É independente dos governos nacionais. Cuida de diversos assuntos operacionais do Bloco. É composta por 27 mulheres e homens - um para cada Estado-Membro da EU, que são assistidos por cerca de 24.000 funcionários, a maioria dos quais trabalha em Bruxelas. 

Banco Central Europeu Tem sede em Frankfurt Responsável pela gestão do Euro Fixa as taxas de juros Tem como preocupação garantir a estabilidade de preços e o controle da inflação Toma decisões de modo independente

Zona do Euro Países da UE que utilizam o euro: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal. Países da UE que não utilizam o euro: República Checa, Dinamarca, Letônia, Lituânia, Hungria, Polônia, Suécia, Reino Unido, Romênia e Bulgária.

Tribunal de Justiça Assegura que a legislação da UE seja interpretada e aplicada da mesma maneira em todos os Estados-Membros. Tem por objetivo uniformizar as decisões dos tribunais nacionais sobre uma mesma questão. O Tribunal certifica-se também de que os Estados-Membros e as Instituições da UE cumprem as funções que lhes são atribuídas por lei. O Tribunal situa-se em Luxemburgo e é composto por um juiz de cada Estado-Membro.

ALADI Associação Latino-Americana de Integração (1980) Antiga ALALC (1960) Tratados de Montevidéu Objetivos: Promover e regular o comércio recíproco Apoiar a complementação econômica Realizar ações de cooperação para desenvolver os mercados nacionais

ALADI (mecanismos) a) Acordos sobre preferência tarifária regional b) Acordos de Alcance Regional (AAR) c) Acordos de Alcance Parcial (Ex: ACE 36 – Mercosul/Bolívia, ACE 45 Brasil/Cuba)

ALADI (Membros) Divisão: Países de menor desenvolvimento econômico relativo (PMDER): Bolívia, Equador e Paraguai De Desenvolvimento Intermediário: Chile, Colômbia, Cuba, Peru, Uruguai e Venezuela Demais Países: Argentina, Brasil e México.

ALADI (Estrutura) Conselho de Ministros: autoridade máxima Conferência de Avaliação e Convergência: Examinar o funcionamento do processo Cuidar da convergência dos acordos Promover ações de maior alcance e integração Comitê de Representantes: foro político permanente Secretaria-Geral: corpo técnico

NAFTA Assinado em 1992, com vigência a partir de 1994 Composto por México, Estados Unidos e Canadá Surgiu como resposta à União Europeia

NAFTA Eliminar obstáculos ao comércio e facilitar a circulação transfronteiriça de bens e serviços entre os territórios das Partes; Promover condições de competição leal na zona de livre comércio; Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento nos territórios dos Contratantes; Proteger e fazer valer, de maneira adequada e efetiva, os direitos de propriedade intelectual no território de cada um dos Membros; Criar procedimentos eficazes para a aplicação e cumprimentos dos dispositivos do Acordo, para sua administração conjunta e para a solução de controvérsias; Estabelecer uma base de cooperação trilateral, regional e multilateral para expandir e melhorar os benefícios gerados pelo Acordo.

Comunidade Andina (CAN) Também conhecido como Pacto Andino Em 1969, com a assinatura do Acordo de Cartagena Atualmente composta por 4 países: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru (a Venezuela não faz parte, pois está em processo de ingresso no Mercosul) Possui uma Tarifa Externa Comum, baseada na Nomenclatura Comum Andina (NANDINA)