Ativo Imobilizado e Intangível

Mensuração de Ativos e Passivos Imobilizado O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após isto, utiliza-se ou o método do custo ou da reavaliação. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas. ativos do imobilizado obtidos a título gratuito devem ser mensurados a valor justo. De acordo com o princípio da Oportunidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

Mensuração de Ativos e Passivos Intangível Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e impairment. Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando: - for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e - o custo do ativo possa ser mensurado com segurança. Dispêndios de pesquisa, marketing, etc. devem ser reconhecidos como despesa, sendo amortizados somente quando adquiridos junto a terceiros. (IPSAS 31) O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo. De acordo com o princípio da Oportunidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

Despesa sob o enfoque patrimonial (VPD) Aquisição de bens do imobilizado Existem 3 momentos importantes: o da aquisição do bem do imobilizado, o do pagamento do bem do imobilizado adquirido e o do reconhecimento do desgaste pelo uso. Aquisição do imobilizado Pagamento do imobilizado Reconhecimento da depreciação TEMPO EX: IPTU Ativo Passivo Ativo Passivo Ativo Passivo PL PL PL Ativo Ativo Surge a obrigação Extinção da Obrig. Ativo Surge a VPD Passivo Passivo PL

IMOBILIZADO E INTANGÍVEL ADOÇÃO INICIAL

PROCEDIMENTOS DE ADOÇÃO INICIAL 41. A entidade que adotar as normas aplicadas ao setor público deve reconhecer inicialmente os estoques, imobilizados e intangíveis pelo custo ou valor justo. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13) 42. A entidade deve reconhecer os efeitos do reconhecimento inicial dos ativos como ajuste de exercícios anteriores no período em que é reconhecido pela primeira vez. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

IMOBILIZADO E INTANGÍVEL MENSURAÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO

MENSURAÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO DE IMOBILIZADO E INTANGÍVEL 35A. A entidade deve escolher o modelo de custo do item 35B ou o modelo de reavaliação do item 35C como sua política contábil e deve aplicar tal política para uma classe inteira de ativos imobilizados, salvo disposição legal contrária. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13)   Método do custo (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13) 35B. Após o reconhecimento como ativo, um item do ativo imobilizado deve ser evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13) Método da reavaliação (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13) 35C. A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13) 35D. Uma vez adotado o método da reavaliação para um item do ativo imobilizado após o seu reconhecimento inicial, tal item, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13) 35E. Se um item do ativo imobilizado for reavaliado, toda a classe do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo deve ser reavaliado. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

REAVALIAÇÃO 35C. A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13) Exemplos: Edifícios e Terrenos

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL É a redução nos benefícios econômicos futuros ou no potencial de serviços de um ativo que reflete o declínio na sua utilidade, além do reconhecimento sistemático por meio da depreciação. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

Valor líquido Contábil LANÇAMENTO CONTÁBIL - REAVALIAÇÃO Valor líquido Contábil Valor de Mercado Reavaliação Valor Atual 4.100,00 6.000,00 1.900,00 Registro na contabilidade: D: Imóveis-------------------------------------------- 1.900,00 C: VPA - Reavaliação de bens imóveis --------- 1.900,00

Registro na contabilidade: LANÇAMENTO CONTÁBIL - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL Valor Líquido Contábil Valor de Uso/Mercado Redução ao Valor Recuperável Valor Atual 4.100,00 1.500,00 2.600,00 Registro na contabilidade: D: VPD - Redução ao valor recuperável-------------- 2.600,00 C: Ativo------------------------------------------------------ 2.600,00

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

1. Depreciação 2. Amortização 3. Exaustão CONCEITOS É a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo de sua vida útil. 2. Amortização É a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado. 3. Exaustão Corresponde a perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.

4. Vida útil 5. Valor residual CONCEITOS É o período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo, ou número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo. 5. Valor residual É o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, caso o ativo já tivesse a “idade”, a condição esperada e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil. O valor residual é determinado para que a depreciação não seja incidente em cem por cento do valor do bem, e desta forma não sejam registradas Variações Patrimoniais Diminutivas além das realmente incorridas. O cálculo do valor residual é feito por estimativa, sendo seu valor determinado antes do início da depreciação. Assim, o valor residual seria o valor de mercado depois de efetuada toda a depreciação.

TABELAS EXEMPLIFICATIVAS VIDA ÚTIL E TAXA DE VALOR RESIDUAL E MÉTODOS DA DEPRECIAÇÃO Macro Função 02.03.30

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – TABELA VIDA ÚTIL ECONÔMICA - PADRÃO Conta Título Vida útil econômica (anos) Valor residual 14212.02.00 AERONAVES - 14212.04.00 APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO 15 10% 14212.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO 10 20% 14212.08.00 APAR.,EQUIP.E UTENS.MED.,ODONT.,LABOR.E HOSP. 14212.10.00 APARELHOS E EQUIP. P/ESPORTES E DIVERSOES 14212.12.00 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 14212.13.00 ARMAZENS ESTRUTURAIS - COBERTURAS DE LONA 14212.14.00 ARMAMENTOS 20 15% 14212.16.00 BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS 14212.18.00 COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS 0% 14212.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 5

Vida útil econômica (anos) PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – TAB.VIDA ÚTIL ECON. - PADRÃO Conta Título Vida útil econômica (anos) Valor residual 14212.20.00 EMBARCACOES - 14212.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS E PATRULHAMENTO 20 10% 14212.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO 10 14212.26.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS 14212.28.00 MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 14212.30.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS 14212.32.00 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS 15 14212.33.00 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 14212.34.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 14212.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS 5 14212.36.00 MAQUINAS, INSTALACOES E UTENS. DE ESCRITORIO 14212.38.00 MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA 14212.39.00 EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E ELETRICOS 14212.40.00 MAQ.EQUIP.UTENSILIOS AGRI/AGROP.E RODOVIARIOS 14212.42.00 MOBILIARIO EM GERAL

Vida útil econômica (anos) PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – TAB.VIDA ÚTIL ECONÔMICA - PADRÃO Conta Título Vida útil econômica (anos) Valor residual 14212.44.00 OBRAS DE ARTE E PECAS PARA EXPOSICAO - 14212.46.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 10 10% 14212.48.00 VEICULOS DIVERSOS 15 14212.49.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL SIGILOSO E RESERVADO 14212.50.00 VEICULOS FERROVIARIOS 30 14212.51.00 PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS 14212.52.00 VEICULOS DE TRACAO MECANICA 14212.53.00 CARROS DE COMBATE 14212.54.00 EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS AERONAUTICOS 14212.56.00 EQUIPAMENTOS, PECAS E ACES.DE PROTECAO AO VOO 14212.57.00 ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS 5 14212.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 14212.60.00 EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS MARITIMOS 14212.83.00 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROT.VIG. AMBIENTAL

Vida útil de 5 anos 1.300,00 20% ao ano 300,00 200,00 por ano 1.000,00 MÉTODO DE DEPRECIAÇÃO - QUOTAS CONSTANTES Quotas constantes Valor Bruto Contábil 1.300,00 Valor Residual 300,00 Valor Depreciável 1.000,00 Vida útil de 5 anos 20% ao ano 200,00 por ano ANO Depreciação do ano Depreciação acumulada Valor Líquido Contábil 1 200,00 1.100,00 2 400,00 900,00 3 600,00 700,00 4 800,00 500,00 5 1.000,00 300,00 300,00 é o valor residual

DEPRECIAÇÃO - LANÇAMENTOS Exemplo: Aquisição de um veículo pelo valor de R$ 40.000,00 cuja vida útil é de 5 anos. Ao final desse período espera-se aliená-lo pelo valor de R$5.000,00. Método linear: Quota Anual de Depreciação = (Custo – VR) / vida útil Quota Anual de Depreciação = (40.000-5.000) / 5 = R$7.000 Aquisição de veículos Título da Conta D - Veículos 40.000,00 C - Fornecedores e Contas a Pagar Mensalmente, o ente deve apropriar o desgaste desse veículo com o seguinte lançamento (R$7.000,00 / 12): Título da Conta D - VPD – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo – Depreciação 483,00 C - *Depreciação Acumulada 21

Estoques Estoques D: VPD – Consumo de material R$840 Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado, conforme o inciso III, art. 106 da Lei 4.320/64 Exemplo: O almoxarifado de um órgão público fez as seguintes aquisições a vista de material de consumo em abril: 01/04 – Material (100 unid): R$500, frete: R$80 15/04 – Material (100 unid): R$540, armazenagem: R$20 Em maio houve uma requisição de 150 unidades do material para consumo De acordo com o princípio da Oportunidade, as transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas. Custo médio ponderado: 580+540 / 200 = 5,6 p/unidade 5,6 X 150 = 840 D: AC – Estoques R$580 C: Caixa e Equivalente de caixa R$580 01/04 D: AC – Estoques R$540 D: VPD – uso de bens e serviços R$ 20 C: Caixa e Equivalente de caixa R$560 D: VPD – Consumo de material R$840 C: AC – Estoques R$840 15/04