MAKOTA CELINHA – KIDEVOLU - GONÇALVES Outubro de 2011

A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SÁUDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Bom dia a todas e todos, gostaria de agradecer a oportunidade e o convite feito pela Coordenação Executiva da Coordenação Nacional das Entidades Negras – CONEN. Oportunidade em que aproveito para parabenizar pela iniciativa, sabendo das dificuldades que envolvem uma construção como esta. Sou Makota Celinha Kidevolu, Coordenadora Nacional de Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileira – CENARAB filiada à CONEN, membro do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR representando a Sociedade Civil

Falar de uma política nacional de saúde da população negra, é considerar o local de onde atuaremos e se ele se predispõe a promover o resgate, a valorização e a desestigmatização de saberes e práticas terapêuticas enraizadas na tradição de matriz africana. É preciso estabelecer o diálogo entre os diversas formas de saber e conhecimento presentes nos terreiros e aqueles propostos pelo Estado brasileiro.

Falar de uma política nacional de saúde da população negra, é considerar o local de onde atuaremos e se ele se predispõe a promover o resgate, a valorização e a desestigmatização de saberes e práticas terapêuticas enraizadas na tradição de matriz africana. É preciso estabelecer o diálogo entre os diversas formas de saber e conhecimento presentes nos terreiros e aqueles propostos pelo Estado brasileiro.

Me proponho a falar sobre o tema a partir da ótica do que norteia minha vida a tradição de matriz africana, não sou especialista da área de saúde, mas sou uma mulher negra que vivencia no dia a dia uma realidade, norteada pela minha ancestralidade, que necessariamente não é a de todos, mas é a que me dedico diariamente. Portanto, para mim falar de uma política nacional de saúde da população negra, é necessário compreender a ótica e a forma de ver o sujeito como um todo: corpo, mente.

Nos últimos anos vemos um avanço por parte de nossos governantes para com esta compreensão, quando aprova em 2006, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que traz em seu bojo a promoção do reconhecimento dos saberes e práticas em saúde preservadas pelos terreiros.

Num claro reconhecimento de que o sucesso desta política também ocorrerá a partir da compreensão e consideração das peculiaridades e forma de organização social das comunidades tradicionais, primeiro espaço onde grande parte da população negra recorre em seus vários momentos. Percebendo que as lideranças das comunidades tradicionais cumprem um papel social, que vai muito além do mero papel sacerdotal.

Bem como demonstrando o comprometimento do governo para com os princípios da universalidade, da integridade e da equidade objetivando a promoção, a prevenção da saúde da população negra secularmente alijada desse processo. Reconhecendo a histórica condição de desigualdade gerada em função do não reconhecimento de características étnicas especifícas da população negra.

  Nestas comunidades as práticas terapêuticas são produzidas a partir de uma cosmologia que integra o físico e o espiritual apontando para práticas e ações de prevenção e promoção da saúde onde há uma total integração entre o mundo físico e o espiritual. Aqui acredita-se na coexistência desses mundos, que se complementam em sua interdependência.

O Estado, nesse sentido, diz em atos, que é preciso considerar na formulação de políticas públicas para saúde, questões fundamentais para nós negras e negros, uma das maiores vítimas históricas, das práticas eugênicas e genocidas perpetradas contra a população negra. Equivale ao reconhecimento de que nas comunidades tradicionais trabalha-se com uma concepção de saúde que é pensada e produzida levando em consideração a relação entre o simbólico e o concreto, levando em consideração o natural e o tecnológico, o mítico e o empírico que se complementam e constituem o sentido de integralidade vivido nestas comunidades.

É o suficiente, eu diria que não É o suficiente, eu diria que não. Não basta termos leis que nos assegurem direitos iguais, se não tivermos vontade política de, de fato provocarmos mudanças estruturais, que não acontecem apenas através das leis. É preciso investir em formação, fiscalização se de fato for o desejo transformar a realidade.

Uma Política voltada a integralidade da saúde da população negra, passa necessariamente pelo reconhecimento da existência de diferentes modos de ver e de viver na diáspora. Passa pelo reconhecimento da diversidade de formação de nosso país. A Conferência Nacional de saúde para sair do mero papel comum de produção de propostas inviáveis e mirabolantes, tem que apontar para o desejo de transformar de fato nossa realidade. Do contrário será apenas mais uma conferência.

Perceber o outro em sua humanidade e direito cidadão é entender que ser diferente, não significa ser inferior, ou objeto de suspeição. Mas alguém que mesmo diferente de mim, merece meu respeito e compreensão de seus direitos. 15