REPENSAR, REEXPRIMIR, REFAZER. Ética e Pesquisa PENSAR, EXPRIMIR, FAZER. REPENSAR, REEXPRIMIR, REFAZER. Ηθική (δεοντολογία)

Ciência e Ética: alegorias Na mitologia grega, Prometeu ‘roubou’ dos deuses o fogo do conhecimento para ‘dar aos mortais’. Roubar  negativo Dar aos mortais  positivo Castigo Preso e acorrentado no alto de um rochedo Águia se alimentava do seu fígado diariamente Fígado regenerava Essa alegoria é hoje representada pelo cientista que “domina” o conhecimento das leis da natureza.

Ciência e Ética: Dilema O conhecimento (humano) faz surgir o dilema: Será possível e como será possível andarem juntos o desenvolvimento da ciência e o progresso ético da humanidade? As respostas de diversos filósofos questionam o que vem a ser Ética e qual era/será seu papel junto ao desenvolvimento da Ciência.

Ciência e Ética: Saber é Poder Francis Bacon alertou: “Que os homens considerem quais são os verdadeiros fins do conhecimento e que não o procurem nem pelo prazer da mente, nem pelo contentamento, pela conquista de superioridade em face de outros, por proveito, fama, poder ou qualquer outra dessas coisas inferiores, mas para benefício e uso da vida e que o aperfeiçoem e dirijam com caridade.” “Saber é poder”.

Ciência e Ética: (não) limites Adorno e Horkheimer consideravam que O saber é poder não conhece nenhuma barreira, nem na escravização da criatura, nem na complacência em face dos senhores do mundo”. UNESP FCT PPGCC OTC

Ciência e Ética: imperativo categórico Desconfiado da insuficiência e do alcance de valores universais na ordem ética, Kant (séc. XVIII) propôs um recurso à conduta moral (Filosofia Moral) por princípio, o conceito imperativo categórico: “age de maneira tal que possas também querer que a máxima de teu agir transforme-se em lei universal da natureza...”

Ciência e Ética: questão ambiental Hans Jonas (Ética da Responsabilidade) reescreveu: “age de maneira tal que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a permanência de autêntica vida humana sobre a Terra, ou “age de maneira tal que os efeitos de tua ação não sejam destrutivos da possibilidade de autêntica vida humana futura na terra.”

Ciência e Ética: Educação A Ética deve ser ensinada e aprendida com certa urgência, pois ninguém nasce bom ou mau, mas deve progredir moralmente, como tradução de um consenso que oscila desde a Antiguidade até hoje, em vista do agir humano. (“pois ninguém nasce bom ou mau” – dilema ético-filosófico-científico: há debate sobre influências hereditárias e ambientais)

Ética Do grego ethos: modo de ser, o caráter, o comportamento Ética é uma disciplina da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente sobre a essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social. UNESP FCT PPGCC OTC

Ética(ethos) e Moral (morus) Moral (costume: latim morus) é o conjunto de regras, preceitos etc. característico de determinado grupo social que os estabelece, defende e pratica; É cada um dos sistemas de leis e valores estudados pela Ética, caracterizados por organizarem a vida das comunidades humanas, diferenciando e definindo comportamentos proscritos (banidos), desaconselhados, permitidos ou ideais. UNESP FCT PPGCC OTC

Ética: princípio; Moral: costume Ética é a investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, frente à moral estabelecida. Ética – disciplina da Filosofia (princípios) Moral – costumes e normas (hábitos) UNESP FCT PPGCC OTC

Anti- A- I- Anti-ético(a): contra a ética; Intencional? Acidental? Aético(a): não há opção para a ética; Liberdade de escolha? Imoral: não incorpora padrão ético no comportamento, agindo contra a moral estabelecida. UNESP FCT PPGCC OTC

Pesquisa Atividade humana moralmente aceita e eticamente fundamentada como uma ação de valor decorrente do pensamento humano. Onde começam os problemas? Pesquisa científica é atividade na fronteira do conhecimento Poucos se aproximam da fronteira (os que têm mais conhecimento no tema, os doutos, os mestres) Fronteira de um lado, o conhecimento de outro, a ignorância, o desconhecimento A intenção é a de avançar a fronteira, isto é, tornar conhecido o desconhecido. UNESP FCT PPGCC OTC

Fronteira O que acontece na fronteira? Uma batalha? Um conflito de poucos doutos (com muito conhecimento científico e recursos) contra a ignorância. Quem controla esta disputa? Que controles deve haver nesta luta? A fronteira se materializa em qual objeto? Um ser humano? Um animal? Uma planta? Uma rocha? Outro objeto, coisa? Há que se ter uma ética para cada coisa? Ou uma ética única e universal? UNESP FCT PPGCC OTC

Dilema Raciocínio que parte de premissas contraditórias e mutuamente excludentes (MEIOS), mas que paradoxalmente terminam por fundamentar uma mesma conclusão (FIM). Necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias (MEIOS) e igualmente insatisfatórias (MESMO FIM). Argumento pelo qual se coloca uma alternativa entre duas proposições contrárias. UNESP FCT PPGCC OTC

Dilemas éticos (pesquisa) Acontecem nas regiões de fronteira do conhecimento porque não há clareza acerca dos benefícios da tomada de decisão, não há lei ou norma regulando a matéria, posto que é nova (está sob investigação) e que poucos ainda a entendem ou pelo menos tentam compreender. Não havendo lei ordinária, norma legal, busca-se apoio nas leis morais, nos costumes. Mas sendo fronteira, não há costume. Há, ou pode haver, hábitos passados onde outrora houve fronteira. Busca-se então fundamentar a decisão em princípios filosóficos (morais) de reconhecido valor para a sociedade humana. UNESP FCT PPGCC OTC

Possível ciclo em torna da Ética Posso confiar nos seres humanos/cientistas? O que pensam é o que dizem? O que dizem é o que fazem? O que fazem é bom? O que é bom? Bom é praticar o bem. O bem está na essência do código moral. O código moral são os princípios éticos na prática. A prática é a ação dos serem humanos/cientistas. UNESP FCT PPGCC OTC

Cuidados com o maniqueísmo Pérsia, séc. III: Mani, Manes, Maniqueu, Maniqueísmo – método simplista de pensar o mundo de forma binária, dividido em dois. Bom x Ruim Bem x Mal Branco x Preto Luz x Trevas Deus x Diabo Certo x Errado Tudo x nada 1 x 0 UNESP FCT PPGCC OTC

Uma situação real Há um engenheiro Que trabalha numa prefeitura E também mantém um escritório particular Na prefeitura, ele aprova projetos e fiscaliza obras No escritório, ele elabora projetos e executa obras Ele pode, como autoridade da prefeitura, aprovar e vistoriar os projetos de sua autoria (escritório)? Dilema: autor x autoridade na mesma pessoa. UNESP FCT PPGCC OTC

Dilema: duas saídas Abdica da autoria do projeto em favor de outro profissional Resolvido satisfatoriamente Abdica de avaliar o próprio projeto E se ele for o único responsável pelo serviço na prefeitura? E se ele for o único engenheiro da prefeitura (pequenos municípios)? Nem sempre o engenheiro é residente em um município pequeno, que não raro não têm profissionais de nível superior. Contrata outro? Questão surgiu no CREA/SP (Com. Ética, CLN). UNESP FCT PPGCC OTC

UNESP FCT PPGCC OTC

Ética no Cotidiano Acadêmico Colar em prova Copiar trabalhos Nível ou tipo de prova acima do nível ou tipo de aula Plágio (cópia total ou parcial) x paráfrase (mesma ideia com outras palavras) Fraude (manipulação indevida) Figurar como autor de trabalho sem sê-lo Empréstimo de equipamento (para obter coautoria?) Espionagem (grupos de pesquisa) Internet: autoria (des)conhecida? Outros... UNESP FCT PPGCC OTC

Questões Éticas e as Tecnologias 1984 diferente do imaginado Totalitarismo x Livre comunicação Internet e geolocalização Segurança x privacidade; sociedade x indivíduo Os satélites de poucos países obtêm imagens de todos os países Aspecto positivo: compartilhar dados e informações Aspecto negativo: omitir dados e informações Google e as imagens de todos os imóveis Serve ao Bem e ao Mal também Você aceita ver o seu quintal exposto ao mundo? Órgão público adquire dados cartográficos (questão ética?) O mapa deve ser disponibilizado gratuitamente (INPE, IBGE)? Sim, gratuitamente, é a prática no Brasil. UNESP FCT PPGCC OTC

Ética (Filosofia) e Legislação (Direito) Quando não há legislação específica para regular ou coibir determinada ação ou Quando há legislação, mas ela é omissa quanto a determinada ação Nada há a obstar a ação do profissional, ou outro agente, do ponto de vista legal. Entretanto, os pares podem questionar a ação com base nos pilares filosóficos, os princípios éticos. Está-se numa zona de penumbra, onde o julgamento maniqueísta não se adequa, não resolve o dilema. UNESP FCT PPGCC OTC

Código de Ética É um acordo redigido geralmente por especialistas na matéria objeto de uma especialidade com o intuito de orientar as ações dos mesmos especialistas em situações (im)previsíveis: Comitês ou comissões de ética profissional (OAB, CRM, CREA) UNESP FCT PPGCC OTC

Código de Ética No campo das pesquisas científicas, em geral, está-se lidando em regiões fronteiriças, onde o risco de “errar” é maior (o que é o erro?): Por dolo é crime (legislação). Por acidente (negligência, imprudência, imperícia) é passível de culpa. As comissões ou comitês de ética analisam e opinam. UNESP FCT PPGCC OTC

Código de Ética da UNESP I – Preâmbulo II – Princípios Comuns III – Servidores da UNESP IV – Servidores Docentes V – Servidores Técnico-Administrativos VI – Corpo Discente e Demais Alunos da UNESP VII – Dirigentes VIII – Fundações e Convênios IX – Ensino X – Pesquisa XI – Extensão XII – Publicações XIII – Registro de Dados e Informática XIV – Uso do Nome e da Imagem da UNESP XV – Comissão de Ética da UNESP XVI - Operacionalização UNESP FCT PPGCC OTC

CEU: I – Preâmbulo Reconhece como importantes referenciais: Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948); Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU – 1966, aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1992); Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU, 1966; Lei nº 10.294/99, do Estado de São Paulo; Decreto nº 45.040/00 do Estado de São Paulo. Cumpre as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 da legislação brasileira correlata Código Civil, Código Penal, Decreto 98830/1990 referente à coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos do Brasil, Lei 9279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, além de outras. Este Código incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os referenciais éticos da autonomia (respeito ao ser humano), da não maleficência, da beneficência, da justiça, da eqüidade, da solidariedade, da igualdade, entre outros. UNESP FCT PPGCC OTC

CEU: II – Dos Princípios Comuns 2.1 ... 2.8 2.1 – Destina-se a nortear as relações humanas no âmbito da UNESP, tendo como postulados: o direito à pesquisa, o pluralismo, a tolerância, a liberdade de expressão, a autonomia em relação aos poderes políticos, o respeito à integridade acadêmica da Instituição, bem como o dever de promover os princípios da liberdade, justiça, dignidade humana, solidariedade e a defesa da UNESP como Universidade pública. UNESP FCT PPGCC OTC

CEU: IV – Dos Servidores Docentes 4.1 ... 4.7 4.1 – Cabe ao docente: a) exercer sua função com autonomia, respeitados os interesses didáticos, científicos e de extensão da UNESP; b) contribuir para melhorar as condições de ensino, de pesquisa e de extensão da UNESP, assumindo sua devida parcela de responsabilidade; c) zelar pelo desempenho ético e o bom conceito da profissão, preservando a liberdade profissional e evitando condições que possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho; d) empenhar-se na defesa da dignidade da profissão docente e de condições de trabalho e remuneração compatíveis com o exercício e aprimoramento da profissão; e) apontar aos órgãos competentes da UNESP, sugerindo formas de aperfeiçoamento, os itens ou falhas em regulamentos ou normas que, em seu entender, sejam inadequadas ao exercício da docência; f) atuar com isenção e sem ultrapassar os limites de sua competência quando servir como perito ou auditor, consultor ou assessor. UNESP FCT PPGCC OTC

CEU: VI – Do Corpo Discente... 6.1. – As relações entre os membros do corpo discente da UNESP devem ser presididas pelo respeito à autonomia e à dignidade do ser humano, não sendo tolerados atos ou manifestações de prepotência ou violência de qualquer tipo, ou que ponham em risco a integridade física, moral e/ou social de outros. 6.2. – Cabe aos membros do corpo discente fazer bom uso dos recursos públicos que financiam sua formação acadêmica, bem como do patrimônio da UNESP. 6.3 – Considera-se eticamente inaceitável: a) prolongar indevidamente o período de formação acadêmica ou manter matrícula com o objetivo de utilizar as estruturas da UNESP; b) lançar mão de meios e artifícios que possam prejudicar e/ou fraudar a avaliação do desempenho, seu ou de outrem, em atividades acadêmicas, culturais, artísticas, desportivas e sociais, no âmbito da UNESP, bem como acobertar a eventual utilização desses meios. UNESP FCT PPGCC OTC

CEU: IX - Ensino 9.1 – No desenvolvimento das atividades de ensino, devem ser observados os seguintes preceitos: a) o ensino como parte integrante do processo de formação e educação, comprometido com o desenvolvimento da sociedade; b) a pertinência e relevância do conteúdo programático em relação ao processo educativo; c) a adequação entre objetivos, métodos e conteúdos; d) a inserção adequada da disciplina no contexto global de formação do aluno; e) a atualização permanente de conteúdos e métodos. UNESP FCT PPGCC OTC

CEU: X - Pesquisa 10.1... 10.6 10.1 – No desenvolvimento de atividades de pesquisa, o pesquisador deve assegurar-se de que: a) os métodos utilizados são adequados e compatíveis com as normas éticas estabelecidas em seu campo de trabalho, das quais deve ter pleno conhecimento; b) os objetivos do projeto são cientificamente válidos, justificando o investimento de recursos e de tempo; c) os objetivos da pesquisa e a divulgação dos seus resultados devem ser tornados públicos, salvo nas hipóteses devidamente justificadas por razões estratégicas e/ou de interesse público; d) dispõe das condições necessárias para realizar o projeto; e) as conclusões são coerentes com os resultados e levam em conta as limitações dos métodos e técnicas utilizadas; f) não ocorra nenhum tipo de fraude científica em qualquer etapa da investigação. UNESP FCT PPGCC OTC

CEU: XII – Das Publicações 12.1 – É eticamente inaceitável aos membros da UNESP: a) na elaboração de artigos e relatórios, falsear dados sobre suas publicações; b) nas suas publicações, não dar crédito a colaboradores e outros que tenham contribuído para obtenção dos resultados nelas contidos; c) utilizar, sem referência ao autor, ou sem a sua autorização expressa, informações, opiniões ou dados publicados ou não; d) apresentar como originais quaisquer idéias, descobertas ou ilustrações, sob a forma de texto, imagens, representações gráficas ou qualquer outro meio, que na realidade não o sejam; e) falsear dados ou deturpar sua interpretação científica; f) falsear dados sobre sua vida pregressa. UNESP FCT PPGCC OTC

CEU: XV – Comissão de Ética da UNESP 15.1 - A UNESP criará uma Comissão de Ética, assessora do Conselho Universitário, com as atribuições de: a) conhecer as consultas, denúncias e representações formuladas contra membros da UNESP, por infringir as normas deste Código e postulados éticos da Instituição; b) apurar a ocorrência das infrações éticas; c) encaminhar suas conclusões às autoridades competentes para as providências cabíveis. 15.3 - Os membros da Comissão de Ética deverão julgar com isenção e elevação de espírito, observando sempre os interesses maiores da UNESP e da sociedade. UNESP FCT PPGCC OTC

Deontologia Disciplina ministrada em alguns cursos de nível superior com o intuito de estudar os princípios, fundamentos e sistemas de moral; Como um tratado de deveres; Exerce influência no pacto moral (Código de Ética) entre profissionais para o exercício da profissão. UNESP FCT PPGCC OTC

Conclusão Os dilemas éticos são de difícil solução. As atividades de pesquisa científica não raro esbarram em questões éticas. Há pessoas que defendem o controle social da ciência (cidadãos controlando os cientistas). De tudo o que foi visto, desde os aspectos filosóficos aos mais pragmáticos, os pesquisadores devem respeitar os princípios éticos ao longo de todo o processo do método científico. Deslize? Comissão de Ética! UNESP FCT PPGCC OTC

Referências Magalhães, G. Introdução à metodologia da pesquisa: caminhos da ciência e tecnologia. São Paulo: Ática. 2005. Silva, J.F.C. Ética e pesquisa. Palestra. CIC. Unesp. Pres. Prudente. 2012. Palestra do Prof. José Roberto Fernandes Castilho na disciplina OTC. Vários trabalhos acadêmicos apresentados em OTC (turmas anteriores). Figuras obtidas na internet (busca: ética). UNESP FCT PPGCC OTC