MATRÍCULA ANTECIPADA CHAMADA ESCOLAR 2015 NRM – Núcleo de Gestão da Rede e Matrícula CIE - Centro Informação Educacional CEMAT – Centro de Matrícula DGREM - Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula CGEB - Coordenadoria de Gestão da Educação Básica

RESOLUÇÃO SE Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2014 MATRÍCULA ANTECIPADA 2015 RESOLUÇÃO SE Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2014 Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2015, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo

ASPECTOS LEGAIS O Secretário da Educação, considerando: o esforço empreendido pelo Governo do Estado de São Paulo e Municípios Paulistas no cumprimento dos artigos 208 e 211 da Constituição Federal, mediante mútua colaboração, para assegurar a universalização do ensino obrigatório; o disposto no artigo 249 da Constituição do Estado de São Paulo – CE/1989; o Decreto nº 40.290, de 31.8.1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo; - a Deliberação CEE nº 2/2000, que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos; a Deliberação CEE nº 73/2008 e a Indicação CEE nº 76/2008, que regulamentam a implantação do ensino fundamental de nove anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino; a Resolução SE nº 74, de 19.7.2012, que dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo; a formação da Rede Pública de Ensino, composta pela integração das redes estadual e municipal, visando a acomodar integralmente a demanda do ensino fundamental; e a continuidade do processo de planejamento antecipado para o atendimento adequado da demanda escolar, na Rede Pública de Ensino; resolve: ASPECTOS LEGAIS

MATRÍCULA ANTECIPADA 2015 Artigo 1º - As ações que visem à efetivação do processo de atendimento à demanda escolar do ensino fundamental, para o ano de 2015, deverão respeitar os procedimentos na seguinte sequência: I – garantia de atendimento aos alunos já matriculados, em continuidade de estudos; II – chamada escolar e matrícula antecipada de crianças, adolescentes, jovens e adultos candidatos ao ensino fundamental na rede pública; e III – cadastramento e atendimento das situações de transferência.

MATRÍCULA ANTECIPADA 2015 23/6 a 11/7 – Digitação do quadro-resumo e coleta de classes de todos os níveis de ensino, previstas para o ano letivo de 2015, das escolas estaduais e municipais. 2014 2014

CRONOGRAMA FASES I e II 2014 15/07 a 15/08– Fase I – Consulta e definição, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, dos alunos que, em 2014, frequentam a pré-escola nas escolas públicas municipais ou conveniadas e que deverão ser atendidos no Ensino Fundamental público. 15/07 a 15/08– Fase II – Chamada escolar e cadastramento, nas escolas públicas estaduais e municipais, de candidatos ao Ensino Fundamental que não frequentam, em 2015, escola de educação infantil pública. 2014

CRONOGRAMA 9/9 a 26/9 – Digitação das matrículas, para o ano letivo de 2015, dos alunos dos demais anos do Ensino fundamental em continuidade de estudos, inclusive da modalidade de Educação de Jovens e Adultos. 2014

CRONOGRAMA 2014 07/10 a 07/11 – Fase III – Chamada escolar e cadastramento nas escolas, das crianças, jovens e adultos que se encontram fora da escola pública, com idade a partir de 6 anos completos, candidatos à matrícula em qualquer série/ano do Ensino Fundamental, e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, respeitando os critérios da Resolução SE 38/2013, para as matrículas correspondentes aos anos finais em escola estadual ou municipal. 2014

CRONOGRAMA COMPATIBILIZAÇÃO 3º/11 a 14/11 – Compatibilização de toda a demanda cadastrada e as vagas existentes, incluindo propostas específicas para o atendimento nas áreas/escolas congestionadas, com responsabilidade compartilhada entre Estado e Município. 2014

CRONOGRAMA A partir de 2/12 – Efetivação da matrícula dos candidatos à vaga no Ensino Fundamental, que não se inscreveram no prazo previsto, inclusive na modalidade EJA

CRONOGRAMA Atenção RENDIMENTO ESCOLAR 2 a 23/12 – Digitação do rendimento escolar individualizado, de todos os alunos da rede pública, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo. 2014

CRONOGRAMA 2/12 a 15/1/2015 – Inscrição por deslocamento 2014 DESLOCAMENTO 2/12 a 15/1/2015 – Inscrição por deslocamento – os alunos com matrícula ativa em 2015, que mudaram de residência, com alteração de endereço para bairro/distrito/município diverso, ou por interesse do próprio aluno ou de seus responsáveis, após a divulgação dos resultados da matrícula e antes do início das aulas. 2015

CRONOGRAMA Após o início das aulas – Inscrição por transferência – de alunos com matrícula ativa em 2015 que solicitarem transferência da matrícula por mudança de endereço por bairro/distrito/município diverso, após o início do ano letivo. Após o início das aulas – Inscrição por intenção de transferência – os alunos com matrícula ativa em 2015, que tiverem intenção de se transferir de escola por interesse próprio ou de seus responsáveis, após o início do ano letivo.

CRONOGRAMA A partir do mês de junho – Todos os candidatos cadastrados para os cursos de Educação de Jovens e Adultos serão atendidos nas turmas instaladas para o 2º semestre de 2015. A partir de 22/6 e no decorrer do 2º semestre – Compatibilização da demanda cadastrada na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir de junho para o 2º semestre de 2015, sob responsabilidade compartilhada entre o Estado e os Municípios. A partir de 1° de julho e no decorrer do 2º semestre – Efetivação da matrícula de todos os candidatos cadastrados nos cursos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos e divulgação do resultado.

RESUMO DO ANEXO DIGITAÇÃO DO QUADRO RESUMO E COLETA DE CLASSES DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO 23/06/08 A 11/07 DIGITAÇÃO DAS MATRÍCULAS, PARA O ANO LETIVO DE 2015, DOS ALUNOS DOS DEMAIS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM CONTINUIDADE DE ESTUDOS, INCLUSIVE DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 9/9 A 26/9 AJUSTE DO QUADRO RESUMO E COLETA DE CLASSES DE TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO 03/11 A 14/11 DIGITAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR 02 a 23/12/2014 AJUSTE DO QUADRO RESUMO E COLETA DE CLASSES 19/08 A 29/08

OBRIGADA PELA ATENÇÃO DE TODOS Contato: Teresa - 2284-8109 Marlene - 2284-8108 Marina – 2284-8108 Nádia - 2284-8107