UNIÃO EUROPÉIA Profª. Rosângela Fátima Penteado Brandão abr/2011

ORIGENS Tratado de Paris – 18.04.52 CECA (França, Alemanha, Itália e países do Benelux Tratado de Roma – 25.03.57 CEE e CEEA – União Setorial para toda a economia 1972 – novos adeptos – Reino Unido, Irlanda e Dinamarca 1982 – Grécia – 1986 – Portugal e Espanha 1986 – Ato único Europeu – Constituição de um Mercado Comum – 1º.01.93

Tratado da União Européia 1º. 11 Tratado da União Européia 1º.11.93 – Tratado de Maastrich – moeda única – circulação no início de 2002. (Reino Unido – Dinamarca e Suécia) 1º.10.1995 – Áustria, Suécia e Finlândia Tratado de Amsterdã – reforço dos pilares comunitários, pretensão da edificação da Política externa de segurança comum e a Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal

1º.02.03 – Tratado de Nice – alargamento da União Européia 1º.05.04 – 10 novos membros – Eslovênia, Hungria, Eslováquia, República Checa, Polônia, Lituânia,Letônia, Estônia Chipre e Malta. 1º.01.07 – Romênia e Bulgária 13.12.2007 – Tratado de Lisboa (vigência 1º/12/2009)

TRATADO DE LISBOA O Tratado de Lisboa justifica-se por três razões fundamentais: melhora a eficiência do processo de tomada de decisão; reforça a democracia através da atribuição de um papel mais importante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais; aumenta a coerência a nível externo. Com o Tratado, a UE está melhor preparada para defender os interesses dos seus cidadãos no dia-a-dia.

CONDIÇÕES PARA ADESÃO O Tratado de Maastricht, de 1992, dispõe no seu artigo 49º que qualquer país europeu que respeite os princípios da liberdade e da democracia, os direitos humanos e as liberdades fundamentais e o Estado de Direito, pode apresentar um pedido de adesão

PAÍSES CANDIDATOS E CANDIDATOS POTENCIAIS Croácia, Antiga República Ioguslava da Macedônia, Turquia e Islândia. Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Montenegro e Servia

Instituições Europeia As instituições da UE Instituições Europeia Conselho Europeu (cimeira) Parlamento Europeu Conselho de Ministros (Conselho da UE) Comissão Europeia Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Comité Económico e Social Comité das Regiões Banco Europeu de Investimento Agências Banco Central Europeu

ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPÉIA CONSELHO EUROPEU – Chefes de Estado e de Governo dos estados membros, Presidente do Conselho, Presidente da Comissão Europeia e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Orientações Políticas Gerais. Reuniões ordinárias, duas vezes por semestre em Bruxelas. A partir de 1º de dezembro de 2009, passou a ser uma instituição oficial da EU.

Herman Von Rompuy é Presidente do Conselho Europeu Catherine Ashton ocupa o cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. José Manuel Durão Barroso é Presidente da Comissão Europeia

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Conselho de Ministros) Um ministro por cada país da UE presidente Estado membro que estiver na presidência da União.(Atualmente é a Hungria) Decide a legislação e o orçamento da UE em conjunto com o Parlamento Assistido pelo COREPER embaixadores dos Estados na União. Sede Bruxelas e de abril a junho reuniões no Luxemburgo

Conselho da União Européia Conselho da UE

COMISSÃO EUROPEIA Sede Bruxelas – órgão executivo da UE. Guardiã dos tratados apresenta propostas legislativas (ao Parlamento e ao Conselho), gere e executa as políticas europeias, assegura o cumprimento da legislação da UE (função que partilha com o Tribunal de Justiça) comissários nomeados pelos governos, após consulta ao Parlamento, mandato de 5 anos.

A COMISSÃO EUROPÉIA

PARLAMENTO EUROPEU Sede Estrasburgo, atividades das comissões – Bruxelas, Secretaria Geral no Luxemburgo. Co-legislador, competência para aprovar o orçamento e controlar a comissão. 736 euro deputados. Mandato de 5 anos

Números de lugares por país (legislatura 2009-2014) Alemanha99, Irlanda12, Áustria17, Itália72, Bélgica22, Letónia8, Bulgária17, Lituânia12, Chipre6, Luxemburgo6, Dinamarca13, Malta5, Eslováquia13, Países Baixos25, Eslovénia7, Polónia50, Espanha50, Portugal22, Estónia6, Reino Unido72, Finlândia13, República Checa22, França72, Roménia33, Grécia22, Suécia18, Hungria22, Total736

Comitê Econômico e Social – representantes das diversas categorias de interesses econômicos e sociais – elabora pareceres consultivos para as instituições, máximo 350 membros, mandato de 4 anos. Comitê das Regiões – representantes das coletividades regionais e locais, mandato de 4 anos, máximo 350 membros, consultado pela comissão e pelo conselho, principalmente na questão de cooperação transfronteiriça

Secretaria Administrativa da União Européia – Serviços gerais de coordenação e controle, serviço de imprensa – JOCE - Luxemburgo Tribunal de Contas da União Européia – sede Luxemburgo – verificar a legalidade e regularidade das receitas e despesas da EU. Representante do contribuinte europeu. Banco Europeu de Investimento – sede Luxemburgo, empréstimo a longo prazo de capital para desenvolvimento e equilíbrio da UE

Banco Central Europeu – órgão chave da construção da União Monetária – estabilidade da moeda única – sede Frankfurt. 16 Estados-Membros da União Europeia utilizam o euro como a sua moeda: Bélgica – Alemanha – Irlanda - Grécia – Espanha - França - Itália – Chipre – Luxemburgo - Malta - Países Baixos - Áustria - Portugal - Eslovênia - Eslováquia - Finlândia Não participantes: Os seguintes países são membros da União Européia mas, atualmente, não utilizam a moeda única: Bulgária, República Checa, Dinamarca, Estônia, Letônia, Lituânia, Hungria, Polônia, Romênia, Suécia e Reino Unido.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA Sede em Luxemburgo garantir o respeito do direito na interpretação e aplicação dos tratados. Composição 1 juiz por Estado. Tribunal Geral era TPI (Tribunal de Primeira Instância), todas as questões, matéria de concorrência e ações interpostas pelos particulares. TFP (Tribunal da Função Pública) Ações dos funcionários da EU.

Algumas ações possíveis no TJUE Ação por descumprimento ou incumprimento; Recurso por omissão,(contra Parlamento, conselho e comissão); Recurso por anulação; Reenvio pré-judicial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UE Grande Sala de Audiências Sede do Tribunal Tribunal da Função Pública Tribunal Geral

DIREITO COMUNITÁRIO União Européia Direito Originário: Tratados Direito Derivado: Regulamentos – aplicabilidade direta – uniformização, Diretivas – faculdade para o Estado da forma de incorporação – harmonização. Decisão – ato obrigatório, vincula tanto o Estado quanto o particular Recomendações e pareceres não vinculativo

Mercosul Direito originário: Tratados Direito derivado: Decisões, Resoluções e Diretrizes – vinculativas Propostas, pareceres e recomendações não vinculativas

Supranacionalidade e Intergovernabilidade A supranacionalidade dá condições para que as normas produzidas pelos órgãos comunitários possam ser aplicadas de forma homogênea e imediata no ordenamento jurídico dos Estados membros. A Intergovernabilidade acontece quando os Estados membros não abrem mão dos seus poderes e as normas emanadas do bloco precisam ser incorporadas pelo Estados

Processos de Integração na América Comunidade Andina – 26.09.69 – Acordo de Cartagena – 03.06.97 – “Protocolo de Trujillo” Comunidade Andina. Estados partes: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru. Tribunal com sede permanente em Quito União Aduaneira

NAFTA (North American Free Trade Agreement) Constituído em 07.10.92 e entrou em vigência em 01.01.1994. Estados partes: México, Estados Unidos e Canadá. Zona de livre comércio com exceção dos produtos agrícolas canadense e petróleo mexicano

CARICON – Comunidade do Caribe – Tratado de Chaguaramas 30.04.68 Pretensão – mercado comum Estados membros – Antígua, Barbuda, Bahamas, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Mntserrat, Santa Lúcia, São Cristovam e Nevis, São Vicente e Granadinas, Suriname Trindade e Tobago União aduaneira

ALCA – Área de Livre Comércio das Américas – 34 países americanos exceto Cuba – Zona de Livre Comercio em 2015.

UNIÃO DAS NAÇÕES SUL AMERICANAS – Começou com a denominação de Comunidade Sul Americana de Nações, criada na 3ª reunião de Presidentes da América do Sul em Cuzco 08.12.04. Em 2007, durante a 1ª Reunião Energética da América do Sul (realizada na Venezuela), o nome foi modificado para Unasul

UNASUL Países membros: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e Suriname O objetivo principal da Unasul é propiciar a integração entre os países da América do Sul. Esta integração ocorrerá nas áreas econômica, social e política. Dentro deste objetivo, espera-se uma coordenação e cooperação maior nos segmentos de educação, cultura, infra-estrutura, energia, ciências e finanças.

Bibliografia ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul e União Européia. Juruá www.europa.eu (portal da UE)