Paz – “Apelo de todos os povos”

Competências e Habilidades do ENEM Competência de área 5 - ENEM - Utilizar os conhecimentos históricos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia, favorecendo uma atuação consciente do indivíduo na sociedade. Habilidade 23 – ENEM - Analisar a importância dos valores éticos na estruturação política das sociedades. Habilidade 25 – ENEM - Identificar estratégias que promovam formas de inclusão social.

Linha de Tempo dos documentos a serem estudados Distribuição Equitativa através da não violência – Gandhi - 1940 Encíclica – PACEM IN TERRIS – João XXIII - 1963 Declaração Universal Islâmica dos Direitos Humanos - 1980 Carta Africana dos Direitos Humanos - 1981

Breve Explicação dos Documentos A busca pela paz consiste na Construção de Cultura do Reconhecimento de cada pessoa como sujeito multidimensional de direitos, investindo na formação de novas subjetividades capazes de fazer frente às múltiplas formas de violência e de gerar espaços de convivência solidária e fraterna. Os documentos são ligados a matrizes religiosas distintas, como Jainismo, Hinduísmo, Budismo, Catolicismo, Islamismo, Animismo e outras. O importante é o que cada cultura pensou, em momentos distintos, na ideia dos direitos humanos e na cultura da paz.

Carta encíclica – PACEM IN TERRIS – João XXIII Encíclica é um documento de orientação escrito pelo Papa aos bispos e aos seguidores do catolicismo. Significado: Paz na Terra. Publicada em 11 de abril, do ano de 1963, quinto do Pontificado do Papa João XXIII.  171 pontos de reflexão. Ideia básica: A paz na Terra, anseio profundo de todos os homens de todos os tempos.

PACEM IN TERRIS de João XXIII – Princípios defendidos Busca do Bem Comum e universal. Todo ser humano tem direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis. Defesa da integridade física e de um padrão digno de vida para os seres humanos. Defesa da liberdade de pensamento. Defesa da liberdade religiosa. Defesa da liberdade de iniciativa e trabalho. Defesa da propriedade privada independente da classe social. Direito de ir e vir = emigração e imigração. Defesa dos direitos políticos, independentemente de classe social.

PACEM IN TERRIS de João XXIII – Princípios defendidos Equilíbrio entre direitos e deveres. Colaboração mútua para o bem-estar da humanidade. Valores essenciais: verdade, justiça, amor e liberdade. Defesa da dignidade da mulher. Combate ao racismo e à discriminação. Defesa da imparcialidade do Poder Judiciário, em todas as nações. Defesa do tratamento digno das minorias. Solidariedade dinâmica entre as nações. Equilíbrio entre capital e trabalho. Defesa da dignidade dos refugiados.

PACEM IN TERRIS de João XXIII – Princípios defendidos Defesa do desarmamento das nações e dos indivíduos. Esforço para a Paz Mundial e busca do Bem Comum. Defesa da importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Educação responsável pelo desenvolvimento integral dos seres humanos. Respeito aos não-católicos e pessoas de diferentes crenças. Defesa do Diálogo Inter-religioso. Restauração das relações de convivência humana.

Declaração Universal Islâmica dos Direitos Humanos Escrita nos dias 12 a 15 de Abril de 1980 pelo Conselho Islâmico, no início do século 15 do calendário, em Londres. Ideia Central: Nenhum governante, governo, assembleia ou autoridade pode violar ou reduzir os direitos humanos conferidos por Deus (Allah).

Declaração Universal Islâmica dos Direitos Humanos Combate: - Medo - Opressão - Exploração - Privação -Desperdício - Injustiça - Trabalho forçado e escravo -Discriminação: raça, cor, sexo, origem e língua. Defesa: - Dignidade - Honra - Igualdade - Liberdade - Família (base social) - Governantes submissos à Lei - Bem Público - Medidas Corretivas para quem agir contra a Lei

Declaração Universal Islâmica dos Direitos Humanos – Direitos defendidos: Direito à vida Direito à liberdade. Direito à Igualdade. Direito à Justiça. Direito a julgamento justo. Direito a proteção contra abuso de poder. Direito a proteção contra a tortura. Direito a proteção da honra e da reputação. Direito de Asilo em país estrangeiro. Direito das Minorias.

Declaração Universal Islâmica dos Direitos Humanos – Direitos defendidos: Direito e obrigação de participação na condução e direção da Coisa Pública. Direito de liberdade de crença, religião, pensamento e expressão. Direito de Livre Associação. Direito de proteção da propriedade. Direito de Seguridade Social. Direito de constituir família e assuntos correlatos. Direito das mulheres casadas. Direito à privacidade. Direito de liberdade de movimento e moradia.

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos povos Aprovada pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em janeiro de 1981, e adotada pela XVIII Assembleia dos Chefes de Estado e Governo da Organização da Unidade Africana (OUA) em Nairóbi, Quênia, em 27 de julho de 1981. - 68 Artigos de defesa dos Direitos Humanos e dos povos.

Princípios defendidos pela Carta Africana Defesa das tradições históricas e dos valores da civilização africana, com relação aos direitos humanos. Respeito aos direitos dos povos devem necessariamente garantir os direitos humanos. Os direitos civis e políticos são indissociáveis dos direitos econômicos, sociais e culturais, na sua concepção e na sua universalidade.

Princípios defendidos pela Carta Africana Eliminar o colonialismo, o  neocolonialismo, o apartheid, o sionismo, as bases militares estrangeiras de agressão e quaisquer formas de discriminação, nomeadamente as que se baseiam em raça, etnia, cor, sexo, língua, religião ou opinião política. Assegurar a promoção e a proteção dos direitos e liberdades do homem e dos povos, tendo, na devida conta, a primordial importância, tradicionalmente reconhecida na África, a esses direitos e liberdades.

Princípios defendidos pela Carta Africana Direito de recorrer aos tribunais nacionais competentes contra qualquer ato que viole os direitos fundamentais que lhe são reconhecidos e garantidos pelas convenções, leis, regulamentos e costumes em vigor; A liberdade de consciência, a profissão e a prática livre da religião são garantidas. Sob reserva da ordem pública, ninguém pode ser objeto de medidas de constrangimento que visem restringir a manifestação dessas liberdades.

Distribuição Equitativa através da não violência Gandhi – Líder Hindú. Ahimsã é um princípio ético-religioso, adotado principalmente pelo Jainismo e presente no Hinduísmo e no Budismo e que consiste na rejeição constante da violência e no respeito absoluto a toda forma de vida.

Distribuição Equitativa através da não violência Gandhi – Líder Hindú. Documento escrito em 1940, quando o mundo vivia a II Guerra Mundial. Ideia central: a ordem social teve de ser reconstruída. Base: Emergência Civilizacional - Construção de uma sociedade não-violenta. O primeiro passo: mudanças necessárias na vida pessoal. Reduzir suas demandas a um mínimo, tendo em mente a pobreza da Índia.

Distribuição Equitativa através da não violência Gandhi – Líder Hindú. Combate à desonestidade. Renúncia ao desejo de especulação. Moradia deve ser adequada ao novo modo de vida. Exercício do autodomínio. Coerência para se ter condição de pregar esse ideal entre colegas e vizinhos. O caminho não-violento é, evidentemente, superior. Quem possuir riquezas, deve, após seu sustento, oferecer à sociedade parte da mesma. Além disso, se as mentes dos homens se voltam para esse modo de vida, ocorrerá uma revolução pacífica na sociedade, e isso sem qualquer amargura.

Distribuição Equitativa através da não violência Gandhi – Líder Hindú. A ahimsã é, decididamente, um atributo da sociedade. Convencer as pessoas dessa verdade é, sem demora, minha tarefa e empenho. Deus significa uma lei viva e imutável. Ninguém jamais o encontrou. Mas avatares e profetas deram à humanidade, por meio de seus tapasya, um tímido vislumbre da Lei eterna. Tapasya significa: libertar sua mente dos desejos mundanos, abrindo um espaço onde o acúmulo secular de forças que o mantém encantado com o mundo físico é "queimado", permitindo que a consciência se eleve, sem obstáculos para uma meta espiritual pressentida.

Distribuição Equitativa através da não violência Gandhi – Líder Hindú. Os ricos deveriam se tornar guardiões dos pobres para sua própria felicidade. Os ricos não podem acumular riqueza sem a cooperação dos pobres na sociedade. O homem tem convivido com a violência, desde o começo, pois herdou do animal essa força em sua natureza. Somente quando subiu do estado de quadrúpede (animal) para o de bípede (homem), é que adquiriu ahimsã. Na tentativa de encontrar uma solução, Gandhi pregou a não-cooperação não-violenta e a desobediência civil dos pobres como meios corretos e infalíveis para conscientizar os ricos da importância da distribuição equitativa.