FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

FUNDEB – POR QUE MUDAR PARA ASSEGURAR UM MECANISMO DE FINANCIAMENTO QUE PROMOVA A INCLUSÃO SÓCIO-EDUCACIONAL NO ÂMBITO DE TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA

FUNDEB - OBJETIVOS Promover equalização Concorrer para universalização Reduzir desigualdades Valorizar Profissionais da Educação Assegurar condições para criação do Piso Salarial nacional para o magistério

FUNDEB - CARACTERÍSTICAS Fundo único, de natureza contábil e de âmbito estadual Vigência de 14 anos Recursos distribuídos pelo nº de alunos da educação básica Repasses financeiros automáticos

FUNDEF: O QUE MUDAR COMPOSIÇÃO DO FUNDO FUNDEB (16,25%, 17,5%, 18,75% e 20%) (5%, 10%, 15% e 20%) IPVA ITR FPM FPE ICMS IPIexp LC 87 COMPL. UNIÃO IPTU ISS ITBI FUNDEF (15%) IRest ITCM IRmun FORA DO FUNDO

A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO FUNDEB - O QUE MUDAR A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO FUNDEF 15% de alguns Impostos e Transferências dos Est/Mun. 2004 ⇛ R$ 28,3 bilhões (2004) 2005 ⇛ R$ 31,2 bilhões (Previsão 2005) FUNDEB (16,25%, 17,5%, 18,75% e 20%) 20% de todos Impostos e Transferências Estaduais 20% de todas as Transferências Municipais 2005 ⇛ R$ 46,1 bilhões (previsão com base em 20% de contribuições)

O UNIVERSO DE BENEFICIÁRIOS FUNDEB - O QUE MUDAR O UNIVERSO DE BENEFICIÁRIOS Número de alunos – 2004 (dados preliminares do Censo Escolar) FUNDEF ⇛ 30,6 milhões de alunos Ensino Fundamental FUNDEB ⇛ 47,2 milhões de alunos Ensino Infantil Ensino Médio 54,2% de crescimento

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDEB - O QUE MUDAR COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDEF ⇛ R$ 560 milhões (2004) R$ 737 milhões (orçamento 2005) FUNDEB ⇛ Elevar os recursos federais mediante: R$ 1,9 bilhões R$ 2,7 bilhões R$ 3,5 bilhões R$ 4,3 bilhões Onerando os 18% dos impostos da União em até 30% da Complementação. Melhoria da arrecadação do Salário-Educação

FUNDEB - O QUE MUDAR DIFERENCIAÇÃO NO VALOR MÍNIMO FUNDEF (2 valores): 1ª a 4ª série 5ª a 8ª e Ed. Especial FUNDEB (12 valores): ·      0 a 3 anos ·        Pré-Escola ·        1ª a 4ª série (urbana) ·        1ª a 4ª série (rural) ·        5ª a 8ª série (urbana) ·        5ª a 8ª série (rural) ·        Ensino Médio (urbano) ·        Ensino Médio (rural) ·        Ensino Médio Profissionalizante ·        Educação de Jovens e Adultos ·        Educação Especial ·        Educação Indígena

FUNDEF X FUNDEB: VALOR TOTAL Estimativas 2005 FUNDEF Contrib. Est/Mun: R$ 31,2 bilhões Compl. da União: R$ 0,4 ´´ Total do Fundo : R$ 31,6 ´´ FUNDEB (pleno) Contrib. Est/Mun: R$ 46,1 bilhões Compl. da União: R$ 4,3 ´´ Total do Fundo : R$ 50,4 ´´ FUNDEB: 60,0% de crescimento em relação ao FUNDEF Voltar