Considerações sobre despenalização, descriminalização e legalização da maconha: Campo da Saúde Pública CREMESP – 01.12.2012 José Manoel Bertolote Griffith University - Brisbane, Austrália UNESP - Botucatu, Brasil 1

Cronologia da proibição da maconha 1911 - África do Sul 1913 - Jamaica 1920 - Nova Zelândia 1925 – Convenção de Haia sobre o Ópio 1925 – Convenção de Genebra 1937 – Lei da Transferência de Impostos sobre a Marijuana (EUA) 1961 - Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes 1988 - Convenção da ONU Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas

Justificativas - Convenção de Genebra, 1925 África do Sul: “...a maconha é usada quase que exclusivamente pelos nativos e os torna violentos e incontroláveis.” Canadá: “A maconha está associada a comportamentos desviantes.” Egito: “... a maconha é usada pelas classes baixas e diminui a produtividade e aumenta a estagnação e a fragmentação social.” EUA: “A maconha é a principal responsável pela violência.”

Depoimentos no Congresso dos EUA 1937 4

Depoimento de Henry J. Anslinger Diretor – Departamento de Narcóticos EUA

“Há um total de 100.000 fumadores de maconha no EUA, cuja maioria é de negros, hispânicos, filipinos e artistas. Sua música satânica, o jazz e swing são o resultado do uso da maconha. Essa maconha faz com que as mulheres brancas busquem ter relações sexuais com negros, artistas e quaisquer outros.”

“…a principal razão para se proibir a maconha é seu efeito nas raças degeneradas.” “A erva maldita faz os escurinhos pensarem que são tão bons quanto os brancos.”

“A maconha leva ao pacifismo e a uma lavagem cerebral comunista.”

“Se você fumar um baseado, provavelmente você matará até seu irmão.” “A maconha é a droga que mais causou violência na história da humanidade.”

Relatório de evidências apresentado 37 casos estupro e/ou estupro seguido de homicídio de mulheres brancas 35 agressores negros 2 agressores brancos

Depoimento do Dr. J. Woodward Presidente Associação Médica Norte-Americana (AMA)

“É indiscutível que a maconha tem um certo potencial para causar dependência. Surpreende-me, no entanto, que as declarações prévias de violência e criminalidade não sejam baseadas em nenhuma evidência (científica), mas em notícias da imprensa.”

“O Depto. de Prisões diz não ter nenhuma evidência a esse respeito. Os Deptos. da Criança e da Educação dizem nunca terem investigado essa questão por nunca ter havido necessidade. O Depto. de Higiene Mental diz que nunca lhe pediram a menor evidência a esse respeito.

“Baseados em nosso conhecimento, a AMA se opõe à aprovação desse projeto de lei.”

Debate durante a votação no Congresso dos EUA 02.08.1937

Dep.de NY: “Sr. Presidente, sobre o que estamos votando?” Pres. Rayburn: “Não sei ao certo. Algo a ver com uma coisa chamada marihuana. Acho que é uma espécie de narcótico.” Dep.de NY: “Sr. Presidente, a AMA apoia esse projeto de lei?” Membro das Comissões intervém: “Seu Presidente, o Dr. Wentworth [sic] prestou depoimento aqui no Congresso. A AMA apoia 100% o projeto.”

Convenção Única (1961), Artigo I As drogas são: "... um grande mal para os indivíduos (...) e representam um perigo econômico e social para a humanidade.”

Mecanismo internacional para a identificação de risco para a Saúde Pública OMS – avaliação técnica UNODC – promulgação das Listas de riscos

Potencial para causar dependência Nicotina Heroína Álcool Cocaína Benzodiazepinas Cafeína Maconha LSD Fonte: INSERM-CNR, 1998; NIDA, 1994 20

Comissão do Parlamento Europeu Relatório de Comissão do Parlamento Europeu 2005

“Apesar dos substanciais recursos policiais e de outra natureza empregados na implementação das Convenções da ONU, a produção, o consumo e o tráfico de substâncias proibidas cresceu exponencialmente nos últimos 30 anos, representado o que pode ser descrito com um fracasso, o que também é reconhecido por autoridades policiais e judiciárias.”

“A política de proibição de drogas, baseada nas Convenção da ONU de 1961, 1971 e 1988 é a causa real do dano que a crescente da produção, do tráfico, da venda e do uso de substâncias ilícitas estão a infligir para amplos setores da sociedade, a economia e instituições pública, erodindo a saúde, a liberdade e a vida de indivíduos. ”

Países que autorizam o uso médico da maconha Bélgica Canadá (India) Israel Itália EUA (14 Estados)

“O Departamento de Justiça não vai penalizar os usuários de maconha por prescrição médica nos Estados que permitem seu uso médico.” Presidente Barack Obama

www.viverbem.fmb.unesp.br Contatos bertolote@fmb.unesp.br Fone: +55 14 3811 6260 Fax: +55 14 3815 6965 26