Painel: Mercados Comuns e o Acesso aos Serviços de Saúde XI Congresso Mundial de Saúde Pública/VII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva Painel: Mercados Comuns e o Acesso aos Serviços de Saúde Tema: A Saúde no Mercosul Rio de Janeiro agosto/2006 Geraldo Lucchese Consultor Legislativo/Câmara dos Deputados

objetivo hipótese A Saúde no Mercosul reflexão sobre como o assunto saúde é tratado no mercosul hipótese a agenda da saúde no mercosul é hoje extensa e excede o aspecto comercial da integração regional Geraldo Lucchese

América Latina - anos 80 A Saúde no Mercosul década perdida crescimento médio 1% (exceto Brasil) transição democrática fim regimes militares crise econômica altas taxas inflação, baixo crescimento, desequilíbrio fiscal, dívida externa Geraldo Lucchese

esgotamento do desenvolvimentismo reformas liberalizantes A Saúde no Mercosul esgotamento do desenvolvimentismo reformas liberalizantes abertura econômica redução barreiras tarifárias entre 1988 e 1998: tarifas reduziram-se de 33% a 13%, em média implementação acordos de comércio Geraldo Lucchese

Tratado de Assunção - 1991 A Saúde no Mercosul livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os quatro países tarifas aduaneiras comuns e adoção de política comercial comum coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais compromisso de harmonizar suas legislações nas áreas correspondentes Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul novas e melhores relações com outros blocos e países diplomacia brasileira: entrar com mais experiência no processo de globalização preparação para uma abertura generalizada governo e setor privado para os menores: ganho de escala e acesso tecnológico lógica de cooperação e convergência em lugar de rivalidade e divergência Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul diminuição ou eliminação de tarifas aduaneiras (barreiras alfandegárias) e eliminação de barreiras não alfandegárias harmonizar regulamentos técnicos sanitários sobre produtos de interesse para a saúde produtos farmacêuticos, farmoquímicos, de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, alimentícios, domissanitários e dispositivos e aparelhos médico-hospitalares-laboratoriais-hospitalares Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul Grupo Mercado Comum (GMC) subgrupos de trabalho (sgt) pauta negociadora - temas e cronogramas sgt 3 – normas técnicas comissão de produtos para a saúde comissão de alimentos sgt 11 - saúde, a partir de 1996 Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul SGT 11- harmonização de regulamentos técnicos comissão de produtos para a saúde comissão de vigilância em saúde comissão de serviços de atenção à saúde Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul SGT 11- harmonização de regulamentos técnicos comissão de produtos para a saúde farmacêutica e farmoquímica higiene pessoal, cosméticos e perfumes produtos médicos domissanitários sangue hemoderivados prod biológicos Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul SGT 11- harmonização de regulamentos técnicos comissão de vigilância em saúde vigilância epidemiológica controle sanitário de portos, aeroportos, terminais e pontos de fronteiras Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul SGT 11- harmonização de regulamentos técnicos comissão de serviços de atenção à saúde serviços de saúde desenvolvimento e exercício profissional avaliação e uso de tecnologias em saúde Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados (RMSMEA) Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) Dec 03/95 objetivo: políticas coordenadas em saúde pública sobre temas prioritários foro político estados associados – Bolívia, Chile, Peru Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados (RMSMEA) criação de comissões intergovernamentais sobre temas prioritários reuniões ordinárias semestrais manifesta-se por meio de acordos Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados (RMSMEA) - comissões 1) sistemas de informações e comunicação www.mercosulsaude.org foro virtual de negociações 2) política de medicamentos acesso – banco de preços 3) controle da dengue 4) luta contra HIV - aids Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados (RMSMEA) - comissões 5) controle do tabaco acordo-quadro OMS 6) saúde sexual e reprodutiva 7) saúde e desenvolvimento contas nacionais 8) gestão do risco e redução de vulnerabilidade desastres Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados (RMSMEA) - comissões 9) saúde ambiental e do trabalhador 10) implementação do regulamento sanitário internacional 11) doação e transplantes outros temas: informe epidemiológico observatório participação cidadã em saúde controle doença de Chagas Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul outros foros relacionados com a saúde reuniões especializadas drogas – prevenção uso indevido e recuperação dependentes mulher do Mercosul municípios comitês técnicos defesa do consumidor reuniões de ministros meio ambiente desenvolvimento social Geraldo Lucchese

Mercado Comum do Sul A Saúde no Mercosul outros foros relacionados à saúde grupo ad hoc municípios fronteiriços -iniciativa unilateral brasileira – sis fronteiras biotecnologia agropecuária Convergência estrutural no Mercosul e financiamento do processo de integração tratamento de assimetrias Estratégia Mercosul de crescimento do emprego Geraldo Lucchese

novas funções para o Estado A Saúde no Mercosul novas funções para o Estado harmonizar regulamentos harmonizar políticas de saúde pública subgrupo de trabalho 11 (sgt 11) harmonização técnica trabalho conjunto setor público e privado reunião de ministros (rmsmea) harmonização política entre os setores públicos hierarquia superior Geraldo Lucchese

avanços sgt 11 A Saúde no Mercosul modernização setores produtivos nacionais organização e associativismo preocupações com a qualidade reestruturação do órgão federal de visa evidência da vigilância sanitária regulamentos de boas práticas de fabricação todas as áreas de produtos sob vigilância Geraldo Lucchese

avanços sgt 11 A Saúde no Mercosul treinamento conjuntos de inspetores implementação de inspeções aos fabricantes regime de inspeções conjuntas monitoramento epidemiológico comum regs comuns em portos, aeroportos e fronteiras recursos humanos serviços de saúde experiência em regulação sanitária multilateral Geraldo Lucchese

avanços rmsmea A Saúde no Mercosul ampla agenda de políticas comuns 2000 a 2002 – 3 ou 4 acordos por ano 2004 – 17 acordos assinados padronização conceitual e trocas de experiências possibilidades de cooperação influência regional ação concertada em âmbito externo patentes negociação preços Geraldo Lucchese

desafios política marginal A Saúde no Mercosul políticas desencontradas pouco empenho na harmonização técnica (sgt 11) avanço muito lento (sgt 11) tendência de manter barreiras sanitárias (sgt 11) poucos resultados concretos (rmsmea) necessidade de avaliação (rsmea) Geraldo Lucchese

desafios escassez de recursos A Saúde no Mercosul diminuição do número de reuniões presenciais melhor uso dos recursos desenvolvimento de formas de harmonização ou cooperação via rede Geraldo Lucchese

conclusão A Saúde no Mercosul não há acordo de integração de sistemas de saúde ou de atendimentos em outros Estados Partes – exceto sis fronteiras amplo leque de políticas de promoção e prevenção supranacionais – agenda mais ampla que o intercâmbio comercial necessidade de avaliação de resultados Geraldo Lucchese