CGU Controle, Transparência, Participação: o Controle como Apoio à Gestão e Instrumento Anticorrupção

ÁREAS E FORMAS DE ATUAÇÃO DA CGU A CGU desenvolve ações de: Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria

Organograma Simplificado – CGU Ministro de Estado Chefe da CGU Conselho de Transparência Pública Secretaria-Executiva Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Corregedoria-Geral da União Ouvidoria-Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados

Abrangência Geográfica do órgão 13 11 28 44 68 37 33 36 30 53 16 16 27 18 32 60 32 62 81 29 35 69 103 45 DF: 1.010 39 Total: 2.409 45 Dados atualizados em 16/08/2011 7

Articulação Interinstitucional Uma das diretrizes básicas da ação da CGU, adotada desde 2003, foi a de privilegiar a cooperação e a parceria com os demais órgãos de defesa do Estado

Principais Parcerias Buscadas Policia Federal Ministério Público Federal Ministérios Públicos Estaduais COAF/MF Ministério da Justiça Advocacia-Geral da União Comissão de Ética Pública Banco Central Receita Federal do Brasil Tribunal de Contas da União Ministério do Planejamento Conselho Nacional de Justiça Órgãos de controle estaduais

Articulação com o Ministério Publico Federal Cooperação em Investigações Realização de Ações de Controle por solicitação do MPF: 2.539 Envio de Relatórios de Fiscalização por Sorteio: 1.581 Procedimentos Administrativos instaurados pelo MP em decorrência de fiscalizações da CGU por sorteio: 1.063

Parceria com a Polícia Federal Operações Especiais Colaboração Técnica em Inquéritos Policiais e Investigações Compartilhamento de informações para fins de responsabilização de servidores públicos e de empresas contratadas pelo Poder Público Garantia da segurança de Ações de Controle da CGU

Articulação CGU-COAF No período de 2003 a 2009, foram originados 131 Relatórios de Inteligência Financeira - RIF e 328 Intercâmbios Eletrônicos de Informações foram encaminhadas à CGU, com informações acerca de 2.340 pessoas físicas e jurídicas.

Convênio CGU – Receita Federal do Brasil (firmado em 25/02/2009) Para permitir acesso às declarações de bens e renda entregues pelos servidores, preferentemente por meio eletrônico. Base Legal: Lei 8.429/92 (art. 13); Decreto 5.483/2005 e Portaria Interministerial MPOG/CGU 298/2007 Objetivo: Acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos como instrumento de combate ao enriquecimento ilícito

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO (ORIENTAÇÃO, AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO) Orientação preventiva aos Gestores Públicos Controle da execução dos Programas de Governo Fiscalização da aplicação de recursos federais por Estados e Municípios Investigação e apuração de denúncias Operações especiais Avaliação da gestão dos administradores públicos federais

Controle Interno Distinção entre o controle interno a cargo da CGU e o controle primário a cargo de todos os gestores públicos

Encaminhamento dos Resultados das ações de Controle Interno Político Senado/ Câmara Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Ministérios Gestores Controle Externo (Sanções Administrativas) TCU CGU Órgãos Tributários PF Ações Penais Poder Judiciário Corregedoria Sanções Administrativas Internas MPF e MPE Ações Civis AGU 13

Algumas ações de controle interno em números: - 33 edições de Fiscalização a partir de sorteios: 1.821 municípios fiscalizados: 34,78% do total de municípios brasileiros (5.564 municípios) Mais de R$ 16,2 bilhões de recursos públicos federais fiscalizados - Investigação e apuração de denúncias: 7.723 ações de controle realizadas

Cartão de Pagamentos do Exemplos de temas trabalhados Cartão de Pagamentos do Governo Federal Terceirização

Produção de informações estratégicas

“United Nations Public Service Awards - UNPSA” Premiações nacionais : Prêmios “United Nations Public Service Awards - UNPSA” 1.º Lugar na Categoria Avançando na Gestão do Conhecimento Governamental – América Latina e Caribe – 2011 Premiações nacionais :

Trilhas Monitoradas VÍNCULO SOCIETÁRIO ENTRE LICITANTES VÍNCULO ENTRE LICITANTE E SERVIDOR FRACIONAMENTO PARA DISPENSAR MAIS DE UM FORNECEDOR "EXCLUSIVO" FRACIONAMENTO PARA ESCAPAR DA MODALIDADE MAIS COMPLEXA LICITANTES COM MESMO ENDEREÇO EMPRESAS RECÉM-CRIADAS VALORES ACIMA DO LIMITE LEGAL DA MODALIDADE

PREGÕES ONDE O MELHOR PROPOSTA NÃO GANHOU (COELHOS); CONTRATOS ADITADOS COM MENOS DE UM MÊS DE VIGÊNCIA, DESCARACTERIZANDO MODALIDADE; RODÍZIO ENTRE LICITANTES (em implementação); EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIGADA A OUTRA EMPRESA; EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPRESA COM SÓCIO EM COMUM COM OUTRA EPP/ME OU COM SÓCIO EMPRESÁRIO DE FIRMA INDIVIDUAL; EPP OU ME COM FATURAMENTO MAIOR QUE R$ 2.400.000,00 OU R$ 240.000,00, RESPECTIVAMENTE.

Penalidades expulsivas aplicadas Punições 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011* TOTAL DEMISSÃO 242 254 240 299 394 312 370 433 268 2812 CASSAÇÃO 8 15 17 24 29 26 35 204 DESTITUIÇÃO 14 23 34 41 44 53 281 264 292 272 357 446 379 438 521 328 3297 * 2011 até o mês de julho

Fundamentos das penas expulsivas Motivos em % valer-se do cargo 32,23% improbidade administrativa 19,44% abandono de cargo 8,96% recebimento de propina 5,60% desídia 4,93% outros 28,84% Total 100% Corrupção 57,27% * até julho de 2011

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS Tipo e prazos da sanção Órgão sancionador Fonte da Informação Identificação da empresa Estado 1894 empresas declaradas inidôneas e 1863 suspensas 2.335 empresas declaradas inidôneas e 2.164 suspensas* *dados de 10/06/2011*

Transparência no Brasil - Linha do tempo Portal de Copa e Olimpíadas Despesas Diárias no Portal Primeiros Portais da Transparência nos Estados e Municípios Cadastro de Empresas Inidôneas – CEIS Portal da Transparência 2004 2006 2008 2010 2000 2005 2007 2009 2011 LC 131 (Lei Capiberibe) PL Acesso a Informação Páginas de Transparência Pregão eletrônico ampliado OGP LRF Pregão Eletrônico Fim das Contas Tipo B CPGF SICONV 25

visualização em gráficos Empresas punidas Acompanhamento dos jogos Gastos diários Transferências Download de dados e visualização em gráficos Transferência nos estados e municípios Gastos Diretos 15

Transparência Copa/Olimpíadas Informações sobre obras e ações de governo: projetos orçamentos contratos licitações financiamentos convênios cronogramas legislação responsáveis

Apoio ao cidadão Projetos por cidade-sede 28

29

Informações detalhadas infraestrutura da Copa sobre as obras de infraestrutura da Copa

Maracanã (projeto básico e executivo) CONTRIBUIÇÃO DA CGU PARA A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS EMPREENDIMENTOS DA COPA ANÁLISE DE PROJETOS E ORÇAMENTOS Estádios: Maracanã (projeto básico e executivo) Arena Amazônia (projeto básico e executivo) Arena Verdão - Cuiabá/MT (projeto executivo) Fonte Nova - Salvador/BA (modelo de PPP)

ANÁLISE DE PROJETOS E ORÇAMENTOS Mobilidade Urbana BRT Manaus (projeto básico) VLT Manaus (projeto básico) Monotrilho de SP (projeto básico – análise em andamento) BRT de MG (projeto básico – análise em andamento) Outras obras Análise do Projeto de Urbanização da Orla da Ponte Negra em Manaus

VISITAS MENSAIS ÀS OBRAS A CGU visitará, mensalmente, as obras de construção/reforma das arenas vinculadas à COPA, em parceria com o Ministério do Esporte, a fim de acompanhar a evolução das obras, coletar dados para o Portal e fiscalizar sua execução

Estímulo ao Controle Social A CGU atua para envolver a sociedade na fiscalização dos gastos públicos. Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” Cursos EAD Sistema “push” de atualização sobre convênios 34

Estímulo ao Controle Social Olho Vivo no Dinheiro Público Produtos desenvolvidos: - Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Mais de 2 milhão e 276 mil exemplares distribuídos 35

Estímulo ao Controle Social Denúncias pela internet 36

Realização da 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social 1ª Consocial

Programa de Fortalecimento da Gestão - Manual para agentes públicos municipais - O Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos Municipais - Apoio à Transição Municipal 38

Educação para Ética e a Cidadania -Site Infantil www.portalzinho.cgu.gov.br

Articulação com o Setor Empresarial Cooperação Público – Privado Contra a Corrupção Parceria entre a CGU e o Instituto Ethos: CGU e Ethos estabeleceram parceria buscando: Estimular e implementar iniciativas para fortalecer boas práticas de governança corporativa. Promover a ética e a integridade na relação entre os setores público e privado. Controladoria-Geral da União

CADASTRO EMPRESA PRÓ-ÉTICA

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Visite o Portal da Transparência: Setor de Autarquia Sul, Quadra 1, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP: 70070-905 Tel: (61) 2020-7241 Visite o Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br www.cgu.gov.br cgu@cgu.gov.br