Florianópolis, 09 de maio DE 2013 Desenvolvimento econômico na Região Sul do Brasil: desafios para os trabalhadores Florianópolis, 09 de maio DE 2013

A Região Sul no contexto brasileiro Desigualdades regionais do Brasil são imensas Região Sul é “Sul maravilha” Os indicadores sociais, apesar de tudo, estão entre os melhores do país Indicadores sociais melhoraram nos últimos anos As mudanças estão ao alcance do Brasil, que já é uma potência em muitos aspectos

DESAFIO DO CRESCIMENTO DO PIB BRASIL, 2001-2012* Acumulado 2001-2011 48,20% Média 2001-2011 3,52% Estimativa 2012 1,00% Fonte: IBGE/SCN 2000 anual Elaboração: DIEESE Obs: Estimativas de PIB Brasil 2012 3

Participação da indústria de transformação no PIB e crescimento da indústria % Fonte: World Bank, World Development Indicators, e SIDRA-IBGE, Sistema de Contas Nacionais. Elaboração: Elaboração Subseção DIEESE/CUT-Nacional e Carneiro (2008).

Desafio da desindustrialização Não há desenvolvimento econômico sem indústria Não existe indústria sem política industrial (para a Região e o país), que leve em conta o contexto nacional e internacional Temos que valorizar a indústria nacional agregando crescentemente valor à cadeia produtiva, gerando empregos e distribuindo renda Mercado não irá gerar estes resultados de forma espontânea Imprescindíveis políticas de governo e estratégias de longo prazo, que objetivem o melhor para a Região Políticas têm sido isoladas e imediatistas, sem se vincular a um projeto mais estratégico de desenvolvimento para a região (exemplo BMW para SC)

Política de desenvolvimento implica em metas como... Elevação de competitividade da indústria Agregação crescente de valor à produção industrial Aumento das exportações em volume e valor Dinamização das micros, pequenas e médias empresas e aumento de sua participação no mercado internacional

O desafio do investimento em FBCF Brasil investe pouco (18,1% do PIB em 2012) teríamos que chegar a uns 25% Em Santa Catarina, se gasta mais com pagamento da dívida pública (R$ 1,5 bilhão) do que com investimentos (R$ 1 bilhão) Temos que aumentar esse percentual O debate sobre desenvolvimento se relaciona com a discussão sobre o tripé de política econômica (superávit primário)

Processo de construção da infra estrutura é extremamente lento Desafios colocados para o desenvolvimento industrial da Região Sul: infra estrutura Infra estrutura inadequada (incluindo estradas, ferrovias, portos, aeroportos, energia) » Investimentos vêm sendo feitos, mas são insuficientes porque o país parou de investir nas décadas de 80 e 90 Processo de construção da infra estrutura é extremamente lento

Desenvolvimento econômico implica enfrentar desafio da educação Níveis educacionais são ainda muito baixos: esta é uma questão de cidadania, não só de mercado Baixa qualidade do ensino Altos índices de evasão escolar Falta política de qualificação dos profissionais da educação Baixos salários dos profissionais da educação Falta a universalização do acesso e a qualidade do ensino público em todos os níveis (a tarefa envolve todos os níveis de governo)

Desafio da educação:taxa de analfabetismo* (fora o funcional) Estado Taxa % Rio Grande do Sul 4,24 Santa Catarina 3,86 Paraná 5,77 Brasil 9,02 Alagoas 22,52 *população com mais de 10 anos de idade Censo 2010

Desafios da educação Problema do analfabetismo funcional Cumprir as Constituições Estaduais no que se refere a aplicação dos recursos vinculados do orçamento dos estados para manutenção e desenvolvimento do ensino público (em SC é 25%) Teríamos que promover o acesso à educação técnica, tecnológica e profissional combinado com educação formal para os jovens

O desafio da desnacionalização da economia Estimativa para o déficit em transações correntes no ano: US$ 67 bilhões Na comparação com o PIB, o déficit em conta corrente passou de 2,41% para 2,93%, pior índice desde 2002, ano que o Brasil recorreu ao FMI para fechar as suas contas O país vem, há algum tempo, dependendo de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) para fechar suas contas externas A chamada “absorção de poupança externa”, significa na prática, capitais em busca de valorização adquirindo empresas brasileiras: desde 2004, foram 1.296 empresas transferidas para controle de empresas estrangeiras

Desenvolvimento e inserção do Brasil na economia mundial O Brasil está financiando déficit externo com a venda de empresas nacionais, o que significa mais remessas de lucros no futuro Cobrir déficit externo com investimentos estrangeiros significa, no limite, subordinar os interesses do país ao capital especulativo, que anda vagando pelo mundo em busca de oportunidades de investimentos Essa opção implica em aumentar ainda mais as fragilidades da economia brasileira, na medida em que, a qualquer momento e por seu exclusivo interesse, os capitais retornam para as economias centrais Enfrentamento dos problemas nacionais implica na redefinição da inserção do Brasil na ordem global, preservando os interesses do país

O desafio da integração regional Não há na Região uma consciência da importância do Mercosul enquanto política de integração comercial e política Por exemplo, hoje praticamente o Brasil só coloca produto industrializado no Mercosul América do Sul não é escolha é “destino” Teríamos que fortalecer o Mercosul com ampla participação, ampliando os limites das políticas macroeconômicas e objetivando a integração social dos povos da região Fortalecer os espaços institucionais que tratam de temas econômicos e sociais do Mercosul

Desafio da integração internacional Procurar fortalecer os laços dos estados da Região Sul com os países do Mercosul que fazem fronteira com o Brasil (demais também) Seria fundamental incentivar e promover eventos de intercâmbio cultural, tecnológico e estratégico com os países da fronteira sul do Brasil Teríamos que criar mecanismos e programas estaduais objetivando o incremento do turismo no interior dos países que formam o MERCOSUL Integração é estratégica para o Brasil em todos os sentidos: econômico, cultural, militar, diplomático

Desafio da pobreza e da desigualdade social Muitos não conseguem se inserir no mercado de trabalho Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo País desenvolvido é país sem pobreza Uma grande parcela de trabalhadoras e trabalhadores estão sujeitos a baixos níveis de rendimentos e produtividade Políticas de distribuição de renda são ainda pouco abrangentes e insuficientes (bolsa família é R$ 119 em média, por família) » com a dívida se gasta 10 vezes mais

Agricultura e segurança alimentar Apesar da importância estratégica da agricultura familiar na produção de alimentos, retenção da população no campo e no desenvolvimento falta crédito, infraestrutura , apoio técnico, formação profissional e organização em cooperativas Além disso, há uma carência de mecanismos para a venda e distribuição dos produtos da agricultura familiar no mercado do Sul Por exemplo: não há políticas para adquirir a produção da agricultura familiar nos sistemas de compras governamentais do Estado, inclusive e prioritariamente para a merenda escolar. Há um esvaziamento político e técnico dos orgãos públicos de pesquisa e extensão (Cidasc, Epagri, etc.)

Reforma agrária Não haverá desenvolvimento pleno no Brasil sem enfrentar esta questão Tem que ter terras, crédito, infra estrutura Não tem sentido o Brasil ter milhares de famílias em barracos de lona A Região Sul não é exceção, apesar das especificidades A melhoria nos assentamentos (com água, luz, estrada) mexe diretamente com o problema da miséria

Reforma agrária Reforma agrária não é só distribuição de terra mas passa por infraestrutura, crédito e política de juros, educação, formação profissional, política para mulheres, política para jovens, política para idosos,etc. Importante também o estímulo ao cooperativismo e outras formas de economia solidária Passa também pela articulação através de programas de cooperação entre os centros universitários e os trabalhadores do campo

Desafios do emprego e renda:formalização Primeira década dos anos 2000 foi a da formalização do emprego Fundamental continuar processo de formalização do trabalho, como forma de elevar a participação do salário na renda da Região Dois desafios: manter o ritmo de crescimento e melhorar a qualidade dos empregos gerados

Taxa de formalidade em Santa Catarina (proporção das pessoas em idade ativa, que contribuíam para o instituto da previdência a partir da ocupação no trabalho principal em relação ao conjunto total de ocupados) 1992 1995 1996 1998 2001 2005 2006 2007 2008 2009 50,7 50,5 51,7 50,8 56 60,2 62,4 67,1 66,4 69,6

Desafio do emprego de qualidade: média salarial A média salarial do trabalho formal na Região é ainda muito baixa: RS $1.728,51 = CB $ 312,28 SC $1.620,42 = CB $ 311,41 PR $1.688,22 = CB $ 296,69

Alto nível de rotatividade Rotatividade da mão de obra está acima de 50% do estoque de postos de trabalho Achata salários e dificulta melhoria da qualidade da produção Não há um enfrentamento do Estado das demissões imotivadas e até das demissões em massa Vêm aumentando nos últimos anos as demissões por iniciativa do trabalhador

Desafio da renda: reajuste dos pisos estaduais Dos cinco estados brasileiros que têm o piso estadual três são os da Região Sul Importância dos pisos estaduais nos três estados para a renda estadual Pisos possibilitam momento privilegiado de negociação Mas não há políticas de Estado para os pisos, no máximo políticas de “governos”

Outros desafios no emprego e renda Políticas econômicas estaduais não são direcionadas para geração de emprego (poderia ter, inclusive, o estabelecimento de metas) Falta um combate mais forte ao emprego trabalho informal por parte do poder público (falta inclusive fiscalização) Faltam políticas específicas para as micro e pequenas empresas que gerassem como contrapartida o emprego formal O crédito é sintoma: dos 156 bilhões de reais desembolsados pelo BNDES em 2012, 68% foram canalizados para as grandes empresas

Desafio do emprego e da renda O Plano Nacional do Trabalho Decente não foi implantado nos Estados do Brasil Aparentemente, o debate ocorrido nas conferências estaduais sobre o trabalho decente virou “letra morta”, não há maiores compromissos com os seus resultados

Saúde e segurança do trabalho É muito elevado o número de acidentes na Região Apesar de existir uma política a nível nacional (Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador) há ainda muita negligência na sua implementação Se o trabalhador adquires problemas ocasionados por LER/DORT ele fica sem saída Por exemplo, há uma carência de centros de reabilitações para trabalhadores adoecidos

Desafio da saúde do trabalhador A saúde está ausente das pautas e rodadas de negociação coletiva Falta consciência da sociedade como um todo para o problema (Estado em seus três níveis, Judiciário, Legislativo e Executivo, empresários, e os próprios trabalhadores)

Desafio da precarização: terceirização Terceirização tem implicado em precarização do trabalho Terceirização muitas vezes está na atividade fim da empresa, inclusive nas empresas estatais na Região É importante a defesa da proposta que as Centrais construíram unitariamente para a regulamentação da terceirização, consolidada em um Projeto de Lei no ano de 2009 e encaminhada para o Governo Federal

Desafio:baixos investimentos em pesquisa e inovação Recursos destinados ao setor de ciência, tecnologia e inovação equivalem a 1,16% do PIB (inferior a economias menores) Brasil está muito abaixo das economias desenvolvidas em participação nos setores intensivos em tecnologia Precisa alcançar patamares mais avançados na microeletrônica, nas tecnologias de informação e comunicação Brasil faz menos investimentos em ciência, tecnologia e inovação que os competidores internacionais, com pouca participação do setor privado, maiores responsáveis pela introdução de novos produtos nas indústrias Governo tem meta de atingir 1,8% até 2014 O gasto privado com P&D representa hoje menos da metade (45,7%) do total, índice inferior ao de países como Estados Unidos, Alemanha, China, Coreia do Sul e Japão, onde o índice beira os 70%

Outros desafios fundamentais Garantia de saneamento básico e o acesso à água potável a todos os cidadãos na área urbana e rural Desafio do déficit habitacional Mobilidade urbana Política energética Segurança pública

Desafio da igualdade de oportunidades e combate à discriminação Na região a diferença salarial entre homens e mulheres, no mercado formal, é de 24% Teríamos que favorecer a prática de salário igual para trabalho igual Há ainda uma grande discriminação de mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência, homossexuais e ex-detentos, que teríamos que combater Temos que criar indicadores e metas para monitorar as políticas de equidade promovidas para redução da concentração de renda e riqueza. Desenvolver ações de combate à homofobia

Desafio da erradicação do Trabalho infantil e escravo/forçado Ainda temos trabalho infantil e trabalho escravo/forçado nos três estados do Sul A fiscalização desse tipo de trabalho, por parte das Superintendências Regionais do Trabalho e Procuradorias Regionais do Trabalho, ainda é muito precária A sociedade tem a tarefa de eliminação o trabalho escravo e forçado nos estados Teríamos que estimular programas de geração de renda de caráter familiar em localidades onde existam crianças e adolescentes em atividades consideradas proibidas, retirando-as do trabalho e colocando-as na escola