Prof. Wiverson de Oliveira História do Direito Prof. Wiverson de Oliveira

Período Democrático CONSTITUIÇÃO DE 1946 Promulgada (assembléia) República Presidencialismo (5 anos) Independência dos três poderes Voto universal obrigatório alfabetizados e maiores de 18 Votação de presidente e vice-presidente Divisão do Direito

Período Democrático Governos mais marcantes: Getulio Vargas (jan 51-ago 54) 53-Petrobrás (o petróleo é nosso) 100% aumento salário mínimo (ministro João Goulart) Pressão EUA, elite, UDN Suicídio Vice (Café filho) assume Divisão do Direito

Período Democrático Governos mais marcantes: Juscelino Kubitschek (56-61) Plano de Metas 50 anos em 5 Brasília Indústrias automobilísticas rodovias Bossa nova Divisão do Direito

Período Democrático Governos mais marcantes: Jânio Quadros (jan-agosto 61) Vassourinha Política externa independente “Che”Guevara Relações diplomáticas URSS e China Guerra fria Pressões Renúncia Divisão do Direito

Período Democrático Governos mais marcantes: João Goulart (set 61 – abril 64) Vice – parlamentarismo - Movimento legalidade Plebiscito (jan 63) Reformas de base Reforma agrária Distribuição riquezas Reforme educacional - Alfabetização método Paulo Freire Divisão do Direito

Ditadura Militar EUA / ELITE / MILITARES 01 DE ABRIL DE 1964 GOLPE MILITAR Divisão do Direito

Ditadura Militar Governos mais marcantes: AI n 1 – eleições indiretas para presidente Castelo branco (64–67) Estado de sítio (suspensão direitos e garantias individuais) Bipartidarismo Constituição 1967 Divisão do Direito

Ditadura Militar CONSTITUIÇÃO DE 1967 Poder Concentrado no Poder Executivo Somente Executivo legisla sobre segurança e orçamento; eleições indiretas para presidente -mandato de quatro anos; Militariza a Presidência da República Centralização; pena de morte para crimes de segurança nacional; Restringe ao trabalhador o direito de greve; Ampliação da justiça Militar; leis de censura e banimento emenda 1969 LSN, Lei de Segurança nacional – restringia iberdades civis Divisão do Direito

Ditadura Militar CONSTITUIÇÃO DE 1967 – Emendas até 1969 Entre 1964 e 1968, o governo militar decretou os seguintes AIs: Ato Institucional Número Um – Cassou políticos e cidadãos de oposição, marca eleições para 65; Ato Institucional Número Dois – Extinguiu os partidos existentes e estabeleceu, na prática, o bipartidarismo; Ato Institucional Número Três – Estabeleceu eleições indiretas para os governos dos estados; Prefeitos de capitais e "municípios área de segurança nacional" passam a ser nomeados pelos governadores. Ato Institucional Número Quatro – Compeliu o Congresso a votar o projeto de constituição; Ato Institucional Número Cinco – Fechou o Congresso, suspende garantias constitucionais e deu poder ao executivo para legislar sobre todos os assuntos; Divisão do Direito

Ditadura Militar Emendas 1969 LSN Lei de Segurança Nacional Lei de Imprensa – censura (foi até Sarney) Mais poder para o executivo Divisão do Direito

Ditadura Militar Governos mais marcantes: Costa Silva (67–69) Fechamento UNE AI n 5 Fim do habeas corpus Resistência (sequestro embaixador EUA) Divisão do Direito

Ditadura Militar Governos mais marcantes: Médici (69-74) Repressão Censura DOI-CODI (destacamento de operações e informações e ao centro de operações de defesa interna) Guerrilha do Araguaia Milagre Econômico Obras faraônicas (transamazônica) Planos macabros (gasoduto RJ e tapacurá PE) Divisão do Direito

Ditadura Militar Governos mais marcantes: Geisel (74-79) Morte de Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho Abertura política Figueiredo (79 -85) Lei da Anistia Retorno dos exilados Carta bomba – OAB, Rio Centro Pluripartidarismo Emenda Dante de Oliveira – Diretas Já Divisão do Direito

Ditadura Militar Divisão do Direito

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Ditadura Militar Divisão do Direito 21

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Divisão do Direito

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Redemocratização Emenda Dante de Oliveira – Diretas Já Rejeitada 25/04/1984 -298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções - Faltaram, então, 22 votos para a aprovação da lei -2/3 dos parlamentares (hoje 3/5 do Congresso 1rt 60 CF §2º) Colégio Eleitoral –Maluf ou Tancredo Tancredo Primeiro civil após a ditadura por 480 contra 180 de Maluf -15/01/1985 14/03/1985 Tancredo internado morre 21/04/1985, José Sarney -último presidente indireto do país. Divisão do Direito

Redemocratização Emenda Dante de Oliveira – Diretas Já Divisão do Direito

Redemocratização Constituição de 1988 Aniversário 20 anos Promulgada Eleições diretas em todos os níveis 1989 - 1ª eleição direta presidente(Collor) Social Fim da censura Constituição cidadã Voto Universal (maiores de 16, analfabetos) jornada de trabalho de 44 horas semanais, e pagamento de horas extras no valor de 50% a mais que a hora normal. Divisão do Direito

Redemocratização Constituição de 1988 férias remuneradas correspondentes a 1/3 a mais do que o salário normal; direito de greve estendido a, praticamente, todas as atividades e serviços; licença-gestante com duração de 120 dias, para a mulher. Ao pai, foi conferida a licença-paternidade de 5 dias; trabalhador doméstico =vários direitos: salário mínimo; 13° salário; repouso semanal remunerado; férias remuneradas, com 1/3 a mais que o salário normal; licença-gestante de 120 dias, remunerada; aviso prévio e aposentadoria; Divisão do Direito

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