PCH Legislação e Estudo de Caso Felipe de Carvalho Morales Matheus dos Santos Prado Natanael Magno Gomes

Histórico Crise do petróleo-1982 gerou a criação do Programa de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Crise de energia e os apagões de 1999 e 2001. Com o apagão ocorreu a “volta” do Programa de Pequenas Centrais Hidrelétricas.

Características de uma PCH Na maioria dos países: As PCH’s estão limitadas a 10 ou 15 MW. No Brasil : De acordo à Resolução ANEEL 394/98, devem ser ter potência maior que 1 MW e menor que 30 MW, com um reservatório de área total inferior a 3,0 km2.

Características de uma PCH No caso da área do reservatório ser superior a 3 km², o aproveitamento ainda será considerado com características de PCH se forem atendidas pelo menos duas condições: Fórmula:

Características de uma PCH Reservatório: cujo dimensionamento, comprovadamente, foi baseado em outros objetivos que não o de geração de energia elétrica

Classificação de uma PCH Quanto à capacidade de regularização: PCH´s a fio d’água PCH´s de acumulação

Classificação de uma PCH Quanto ao sistema de adução Adução em baixa pressão por escoamento livre / escoamento em baixa pressão por conduto forçado Adução em alta pressão por escoamento livre / escoamento em baixa pressão por conduto forçado

Matriz Energética Nacional As PCHs eram responsáveis por apenas 1,35% do potencial instalado no Brasil Figura 1: Fontes primárias para geração elétrica no Brasil (ANEEL, 2006)

Matriz Energética Nacional

Incentivos do Governo Federal REIDI Regime Especial para Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura. PROINFA Programa de Incentivo às Fontes de Energia Elétrica Programa Luz para Todos

Adequabilidade do Local Queda natural ascentuada; Ombreiras e boas condições de fundação; Existência de jazidas naturais de materiais de construção; Aspectos ambientais.

Coleta e Análise de Dados Mapas diversos da região; Fotografias aéreas/Mapas cartográficos; Imagens de satélites; Perfis do rio; Sistema energético da região; Dados hidrométricos; Estudos hidrológicos; Dados geológicos e geotécnicos; Dados ambientais.

Verificação do Potencial do Local Estimativa da Energia Firme. 1 MW médio = 8760 MWh por ano, durante a vida útil da usina. Estimativa Potência Instalada:

Atratividade do Empreendimento Estimativa de quantidades e custos; Impactos ambientais; Estudo econômico comparativo; Investimento inicial e custos de O&M; Valor Presente Líquido (VPL)

Constituição Federal 1988 Os potenciais de energia hidráulica pertencem a união, podem ser explorados mediante autorização. Fontes de potencia reduzida e renováveis podem funcionar sem autorização.

Decreto no 2.003 de 1996 Regulamenta a produção de energia elétrica por Produtor Independente e por Autoprodutor.

Resolução ANEEL nº 394, 1998 Define PCH como sendo todo empreendimento hidroelétrico com potência superior a 1MW e inferior a 3MW com área de inundação inferior a 3,0 Km². Hidroelétricas com potência menor que 1MW é uma Central Geradora Hidroelétrica.

Lei nº 9468 PCHs destinadas a autoprodução e produção independente podem comercializar energia com consumidores de carga maior que 500kW. PCHs tem abatimento de 50% no custo de transmissão e distribuição. PCHs são isentas de pagar compensação financeira pelo uso do recurso hidráulico.

Resolução no 395, de 1998 Registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como da autorização para exploração de centrais hidrelétricas até 30 MW

Conclusões Baixo impacto ambiental Rapidez e baixo custo de implantação Apresentam-se como boa opção, tendo em vista a necessidade de aumentar a quantidade de energia gerada no país