ABORDAGEM SOCIOPSICOLÓGICA DA VIOLÊNCIA E DO CRIME 3º CFO – 2010.2 - Cap PM Novaes

COMPLEXIDADE DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA A violência não é uma, é múltipla. Do latim: vis quer dizer uso da força e se refere às noções de constrangimento e de uso da superioridade física sobre o outro. Os eventos violentos referem-se a conflitos de autoridade, a lutas pelo poder e a vontade de domínio, de posse e de aniquilamento do outro e de seus bens.

COMPLEXIDADE DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA Suas manifestações são aprovadas ou desaprovadas, lícitas ou ilícitas segundo normas sociais mantidas por usos e costumes ou por aparatos legais da sociedade. As várias sociedades e culturas não construíram e nem constroem o conceito de violência da mesma forma, dão-lhe significados diferentes conforme o momento histórico em que são situadas. É um fenômeno da ordem da experiência, suas manifestações provocam ou são provocadas por uma forte carga emocional de quem a comete, de quem a sofre e de quem a presencia.

VISÃO POPULAR: violência como crime, corrupção, miséria e pecado Visão dominante: violência é a “criminal”. Não tolerada por ferir a moral fundamental de todas as culturas. Violência física: homicídios, agressões, violações, torturas, roubos a mão armada; Violência econômica: desrespeito e apropriação, contra a vontade dos donos ou de forma agressiva, de algo de sua propriedade e de seus bens; Violência moral e simbólica: dominação cultural, ofendendo a dignidade e desrespeitando os direitos do outro.

VISÃO POPULAR: violência como crime, corrupção, miséria e pecado PECADO é o nome da violência interpretada pelo código religioso. CORRUPÇÃO é o nome da violência que contém a moralidade deteriorada e a traição dos valores. MISÉRIA: violência como parte da ordem social vigente, marcada pela desigualdade e pela exclusão. CRIME é o nome da violência reduzida à delinqüência.

VISÃO POPULAR: violência como crime, corrupção, miséria e pecado A sabedoria popular atribui sentido moral, econômico e criminoso dos atos violentos e seu atentado à vida e à integridade social e pessoal. A violência é um elemento estrutural, intrínseco ao fato social e não um fenômeno exclusivo de uma ordem bárbara em vias de extinção. Aparece em todas as sociedades, integra o mundo atual, seja nas grandes cidades, seja nos recantos mais isolados. Mas sempre existiram sociedades mais violentas que outras, cada uma com sua história.

VISÃO ERUDITA: violência como negação de direitos do outro e instrumento de poder Domenach: a violência está inscrita e arraigada nas relações sociais, mas, principalmente, é construída no interior das consciências e das subjetividades. Senso comum: sempre o “outro” é que produz violência. Porém não é estranho nem exterior ao ser humano. Não pode ser analisada nem tratada fora da sociedade que a produz em sua especificidade interna e em sua particularidade histórica.

VISÃO ERUDITA: violência como negação de direitos do outro e instrumento de poder A percepção negativa e condenatória de várias formas de violência constitui um avanço no desenvolvimento da humanidade. Acompanha o processo do espírito democrático. Direito a ser igualmente protegido pela lei e ser livre de discriminação Direito a não sofrer torturas, castigos ou tratos cruéis ou degradantes. Direito a gozar do mais alto nível possível de saúde física e mental. Direito a ser considerado em posição de igualdade

VISÃO ERUDITA: violência como negação de direitos do outro e instrumento de poder Três fontes explicativas para a violência do ponto de vista filosófico e sociológico: É expressão de revolta frente à sociedade ou Estado que não conseguem lhe dar respostas adequadas. “Frustração relativa”: a violência nasce da distância entre expectativas de determinados grupos e a impossibilidade de que a sociedade tem de satisfazê-las.

VISÃO ERUDITA: violência como negação de direitos do outro e instrumento de poder Três fontes explicativas para a violência do ponto de vista filosófico e sociológico: 2. Caráter racional e instrumental da violência: meio para atingir fins específicos. O violentador não é vítima, mas um ser consciente que atua no campo das interações. Engels: acelerador do desenvolvimento econômico. Hannah Arendt: meio e instrumento para a conquista do poder (quando não há capacidade de argumentação e de convencimento). Não vê positividade na violência.

VISÃO ERUDITA: violência como negação de direitos do outro e instrumento de poder Três fontes explicativas para a violência do ponto de vista filosófico e sociológico: 3. Um terceiro grupo ressalta a forte articulação entre violência e cultura. Mecanismos de institucionalização e de solução de conflitos (direito e lei), levando os indivíduos a dominarem sua agressividade e seus impulsos violentos (Norbert Elias). Comunidade de interesses: identidade e busca do bem coletivo (Sigmund Freud).

VISÃO ERUDITA: violência como negação de direitos do outro e instrumento de poder Wieviorka (2006) compreende a violência em sua face atual a partir da análise do seu enraizamento na história e nos processos sociais, pois suas expressões mudam, e mudam as percepções e os comportamentos em relação a ela. Efeitos da globalização: número de conflitos armados, conflitos com mais de mil vítimas e os golpes de Estado. criminalidade organizada, as guerras por razões étnicas, o terrorismo e as ameaças de guerra que utilizam os mais recentes desenvolvimentos da biologia, da bacteriologia, da química e da física nuclear.

VISÃO ERUDITA: violência como negação de direitos do outro e instrumento de poder Criminalidade organizada: terrorismo e tráfico de armas, de drogas e de seres humanos são organizados em escala transnacional, mas atuam em rede, ancoradas nos atores radicados em espaços locais. O fim da Guerra Fria trouxe um novo repertório de ações como violências militares, terrorismos e ameaças nucleares. Criou- se no mundo uma sensação coletiva de instabilidade e de crise que atinge, sobretudo, as relações entre o Ocidente e o Oriente.

VISÃO ERUDITA: violência como negação de direitos do outro e instrumento de poder No mundo pós-industrial, faltam mecanismos de expressão de conflitos. A violência traduz a existência de problemas sociais que não se transformam em tema de debate e busca de solução pela sociedade. Mas o mundo atual também é a era da demanda de reconhecimento, no espaço público, de identidades particulares e da exigência de reparação de injustiças ancestrais. É a era do movimentos de mulheres, de homossexuais, de indígenas, de negros, de pessoas com deficiência física e com doença mental, de idosos, de descendentes de vítimas de genocídios, da cidadania de crianças e dos adolescentes, dentre outros.

VISÃO ERUDITA: violência como negação de direitos do outro e instrumento de poder Esses grupo e movimentos trouxeram para o cotidiano a discussão da violência que, tradicionalmente, ocorria no plano das relações políticas formais. É preciso que existam mecanismos e formas de proteção das vítimas de segregação e de discriminações na vida pública e privada, tanto quanto é necessária a segurança pública no sentido tradicional, voltada para conter a violência social. Vários chefes de Estado continuam a justificar conflitos políticos e guerras no mundo em nome da civilização e da paz. Igualmente, pais e mães persistem em abusar física e emocionalmente dos filhos por tradicionais e seculares razões ditas pedagógicas.

Conceituação da violência Marilena Chauí (1999) define a violência de forma multifacetada: seria tudo o que vale da força para ir contra a natureza de um ator social, ou seja, todo o ato de força contra a espontaneidade, a vontade e a liberdade de alguém e todo o ato de transgressão contra o que a sociedade considera justo e direito.

Conceituação da violência Para Chauí (1999), fundamentalmente, a violência é percebida como o exercício da força física da coação psíquica para obrigar alguém a fazer alguma coisa contrária a si, contrária aos seus interesses e desejos, contrário ao seu corpo e à sua consciência, causando-lhe danos profundos e irreparáveis como a morte, a loucura, a autoagressão ou a agressão ao outros. A mesma autora coloca que “a violência é [a conversão dos diferentes em desiguais e a desigualdade entre superior e inferior. (...) a ação que trata um ser humano não como sujeito, mas como coisa. Esta se caracteriza pela inércia, pela passividade e pelo silêncio de modo que, quando a atividade e a fala de outrem são impedidas ou anuladas, há VIOLÊNCIA”

Conceituação da violência A Organização Mundial de Saúde define violência como “o uso intencional de força física ou do poder, sob forma de ameaça ou ação efetiva, contra si mesmo, outra pessoa ou grupo ou comunidade, que ocasiona ou tem grandes probabilidades de ocasionar lesão, morte, dano psíquico, alterações de desenvolvimento ou privações”.

Conceituação da violência e do crime Variáveis tipológicas da violência Quanto ao tipo de vítima: crianças, mulheres, idosos, deficientes físicos etc Quanto ao tipo de agente: gangues, jovens narcotraficantes, multidões, policiais etc. Quanto à natureza da ação violenta empreendida: física, psicológica, sexual etc. Quanto à motivação, no caso da ação ser instrumental para algum propósito último: violência política, econômica, social, étnica, racial etc. Quanto ao tipo geral de local de ocorrência da violência: urbana ou rural Quanto à relação entre a vítima e o agente da violência: violência familiar, violência entre conhecidos, violência entre desconhecidos etc.