Curso de Gestão Tributária IOB Disciplina: Reavaliação de Ativos Prof. Sidnei Avelar
Conteúdo Programático Reavaliação de Ativos Juros sobre o Capital Próprio Avaliação de Investimentos Ágio e Deságio de Investimentos Consolidação de Demonstrações Financeiras
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Origem dos Juros sobre o capital próprio Lei 9.249/95 revogou a correção monetária do balanço prevista no artigo 185 da Lei 6.404/76 (lei das S.A.)
A correção monetária gerava despesa dedutível para fins fiscais para as empresas capitalizadas
Lei 9.249/95 foi instituída a dedutibilidade das importâncias pagas ou creditadas aos sócios ou acionistas das pessoas jurídicas a título de juros sobre o capital próprio
A deliberação número 207/96 da CVM estabeleceu as normas contábeis relacionadas a esses juros, aplicáveis às companhias abertas.
O que são Juros sobre o Capital Próprio? São os encargos da pessoa jurídica, tendo seus proprietários como beneficiários, calculados sobre o patrimônio líquido da empresa.
Juros sobre o Capital Próprio x Dividendos: O que tem em comum? Tanto um quanto outro representam remuneração de capital paga aos proprietários.
Juros sobre Capital próprio e Dividendos: Qual a diferença? Os juros sobre o capital próprio entram na formação do resultado contábil como despesa financeira, reduzindo os tributos a pagar.
Os dividendos representam apropria-ções dos lucros já apurados e tributa-dos.
Os Juros sobre o Capital próprio ficam condicionados à existência de lucro no exercício ou de lucros acumulados, e ficam limitados a 50% do lucro apurado no exercício ou do saldo de lucros acumulados e das reservas de lucro, dos dois o maior.
São obtidos através da aplicação da variação da TJLP, pro rata dia, sobre as rubricas de Patrimônio Líquido, excetuada a reserva de reavaliação, salvo se for oferecida à tributação do IRPJ e da CSLL.
Os valores pagos ou creditados ao seu beneficiário, ficam sujeitos à alíquota de 15% de IRRF.
Apresentação nas Demonstrações Contábeis do Juros sobre o Capital Próprio.
Deve ser apresentado nas Despesas Financeiras e deduzidos na última linha do Resultado apresentando o resultado sem o reflexo dos Juros sobre o Capital Próprio.
