A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL A PARTIR DA ÚLTIMA METADE DO SÉCULO XIX – a valorização do conhecimento científico envolve o discurso educacional brasileiro: Criação da Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária do Município da Corte (1854); Reformulação dos estatutos da Academia de Belas Artes (1955); Fundação de duas instituições públicas para atendimento de pessoas com deficiências: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual Benjamin Constant) em 1854 e o Instituto dos Surdos-Mudos (atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES), em 1856.

A implantação desses institutos – um fato isolado no que se refere à educação das pessoas com deficiências, pois não se inseria em nenhuma Lei brasileira; A Constituição Brasileira de 1824 – registra o “compromisso” com a gratuidade da instrução primária “a todos os cidadãos” (esse grupo não incluía a massa de trabalhadores – a maioria escrava – nem incluía as pessoas com deficiências); Constituição de 1891 (1ª Constituição da República) a educação aparece como uma das incumbências do Congresso Nacional e estabelece a laicização do ensino ministrado nos estabelecimentos públicos; todavia, o Estado tem diminuto papel nas responsabilidades educacionais;

Diante das poucas ações estatais voltadas para a Educação especial, inicia-se a criação de instituições ‘privadas”, especializadas no atendimento às pessoas com deficiências: O Instituto Pestalozzi, criado em 1926, no Rio Grande do Sul, foi a primeira instituição particular especializada (caráter filantrópico); O surgimento das classes especiais públicas organizam-se a partir da separação dos alunos “normais” e “anormais”, visando à formação de salas de aulas homogêneas, supervisionadas por agentes de inspeção sanitária; A Constituição de 1934 – Estabelece pela primeira vez, como competência da União, a responsabilidade de traçar as diretrizes da educação nacional (o que vai ocorrer em 1961) – no entanto, apesar do crescimento do número das escolas públicas, o número de matrícula de crianças com deficiências ainda é muito pequeno;

Constituição Brasileira de 1946 entende a educação como “direito de todos”, dada no lar e na escola, devendo inspirar-se nos princípios e idéias de solidariedade humana; Em 1954 – é fundada no Rio de Janeiro, a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – que vai ocupando o espaço vazio da educação especial como rede nacional; Em 1961 – a LDB vai tratar da Educação Especial em dois artigos: o art. 88 propõe o atendimento à pessoa com deficiência “dentro do possível” na educação regular; já o art. 89 garante apoio financeiro às instituições particulares consideradas eficientes aos critérios dos Conselhos Estaduais de Educação; O Estado não assume o compromisso com a educação das crianças com deficiências mais severas, pois não existe nenhum documento indicando a criação de serviços especializados na rede regular de ensino para atender à Educação Especial;

A Constituição de 1967 – prevê o estabelecimento dos planos nacionais de educação e a execução desses planos, bem como os planos regionais de desenvolvimento; a LDB 5.692/71 também é revista, assumindo como objetivo geral da educação de 1º e 2º graus “proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania”; O art. 9º da 5.692/71 caracteriza a população da Educação Especial como “alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados”;

Resultados dessa política de atendimento, conforme dados do Ministério da Educação (1981): 17% de alunos que recebiam atendimento especializado encontravam-se em instituições administradas pelo Estado (municipal, estadual ou federal); 82,9% em instituições particulares. Em 1988, de acordo com o MEC: 21,78% dos alunos com NEE atendidos nas instituições públicas e 78,21% em instituições privadas. Quando promulgada a Constituição Federal de 1988, são discutidos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Nova Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional. Atualmente, existe a presença de um discurso que exalta a formação de associações privadas para assumir as funções sociais, colaborando para o afastamento gradativo do estado em relação à responsabilidade sobre essa obrigação. Qual o significado da luta pela educação inclusiva – da educação para todos – diante da valorização das instituições “públicas não-estatais”? REFERÊNCIAS GAIO, Roberta; MENEGHETTI, Rosa G. Krob (Orgs.) Caminhos pedagógicos da educação especial. 2.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004.