CURSO DE PRÁTICA PENAL 2ª FASE DA OAB aula 3 Professor: Rodrigo J. Capobianco

Prisão Provisória e Liberdade

1. Prisão Provisória A prisão provisória (processual ou prisão cautelar ) é a prisão no processo penal antes do trânsito em julgado da condenação

1. Prisão Provisória São três as espécies de prisão provisória: * flagrante * preventiva * temporária

2. Liberdade São formas de conseguir a soltura do réu durante o processo: - Relaxamento da Prisão - Liberdade Provisória - Pedido de Revogação - HC - ROC

EXERCÍCIO

No dia XXX do mês de yyyyy do ano de ZZZZ, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais, José Alves saiu de seu (segue)

veículo trôpego e exalando forte odor de álcool, oportunidade em que, de maneira incisiva, os policiais lhe compeliram a realizar um teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar. Realizado o teste, foi constatado que José Alves tinha concentração de álcool de um miligrama por litro de ar expelido pelos pulmões, razão pela qual os policiais o conduziram à Unidade de Polícia Judiciária, onde foi lavrado Auto de Prisão em Flagrante pela prática do crime previsto no (segue)

artigo 306 da Lei 9. 503/1997, c/c artigo 2o, inciso II, do Decreto 6 artigo 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2o, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de entrevistar-se com seus advogados ou com seus familiares. Dois dias após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, em razão de José Alves ter permanecido encarcerado na Delegacia de Polícia, você é procurado pela família do preso, sob protestos de que não conseguiam vê-lo e de que o delegado não comunicara o fato ao juízo competente, tampouco (segue)

à Defensoria Pública. Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, na qualidade de advogado de José Alves, redija a peça cabível, exclusiva de advogado, no que tange à liberdade de seu cliente, questionando, em juízo, eventuais ilegalidades praticadas pela Autoridade Policial, alegando para tanto toda a matéria de direito pertinente ao caso.

Análise do Problema Raio X

Análise do Problema Quem é o seu cliente ? É réu ou vítima ? Está preso ou solto ? Está sendo acusado (ou sendo vítima) de que infração ? Qual é a pena em abstrato da infração ?

Análise do Problema 6) Há pena em concreto ? 7) Qual é o rito processual ? 8) Qual a ação penal ? 9) O problema menciona datas. Anote e mencione a que se refere.

Análise do Problema Esqueleto Uma vez feita a análise objetiva, você deve partir em direção à solução: Esqueleto

Análise do Problema 1. Momento Processual - Para encontrar a peça, você deve analisar em qual momento processual o seu cliente está.

Análise do Problema Temos a rigor, quatro momentos processuais:

Análise do Problema 1) Antes do recebimento da denúncia ou queixa 2) Após o recebimento da denúncia ou queixa e antes da sentença 3) Após a sentença e antes do trânsito em julgado 4) Após o trânsito em julgado

Análise do Problema 1) Antes do recebimento da denúncia ou queixa

Análise do Problema 2. Peça Processual Dependendo do momento processual, você poderá utilizar uma espécie de peça processual

Análise do Problema Estando pelo réu, no momento 1, salvo raríssimas exceções, não se entra no mérito: discute-se a liberdade

Análise do Problema 3. Competência Descoberta a peça adequada e sua estrutura, você precisa definir a competência e para isso, use do seguinte método:

Análise do Problema a) Verifique para qual instância você se manifestará: *1ª - Vara *2ª - Tribunal *3ª (especial) - Tribunais Superiores

Análise do Problema b) Definida a instância, encontre o órgão adequado dentro daquela instância (Vara do Júri, Vara Criminal Federal, Vara do Juizado Especial Criminal, Vara das Execuções Criminais, Vara Criminal ?)

Análise do Problema 4. Tese - Definida a peça e a competência é o momento de se encontrar a(s) tese(s)

Análise do Problema Dentro dessas possibilidades, grife, no problema apresentado todos os *pontos discutíveis

Análise do Problema * opiniões que podem não refletir a realidade (“consta na denúncia que...”, “o juiz na sentença disse...”, “a testemunha mencionou...”, “o laudo constatou que ...”, etc) * dados técnicos colocados no problema, porque nem sempre foram feitos em concordância com a lei e, por isso também são pontos discutíveis(“preferiu-se a competência ...”, “na citação o oficial ...”, “na sentença o Juiz ...”, “quando da prisão em flagrante ...”, etc)

Montagem da Peça 5. Estrutura - Toda peça processual pode ser dividida da seguinte forma:

Montagem da Peça 1) Endereçamento 2) Preâmbulo 3) Narração dos Fatos 4) Do direito / Argumentação / Fundamentação 5) Do pedido

Endereçamento Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de ... Autos n. ...

Preâmbulo JOSÉ ALVES , qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado ao final firmado (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de V. Ex.a requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, nos termos do art. 5º , inc. LXV da Constituição Federal e art. 310, I do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Fatos “descrever o histórico”

Direito “Demonstrar as ilegalidades da prisão em flagrante que ensejam o relaxamento da prisão”

Pedido 2 itens não podem faltar: Requer o relaxamento; Requer a expedição de alvará de soltura.