REGULAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS AGÊNCIAS Cristina de Saboya Gouveia Santos Brasília, Agosto/2015.

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1 REGULAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO NO BRASIL: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS AGÊNCIAS Cristina de Saboya Gouveia Santos Brasília, Agosto/2015

2 1 INTRODUÇÃO 2 METODOLOGIA UTILIZADA 3 RESULTADOS OBTIDOS 4 CONCLUSÕES

3 1. INTRODUÇÃO Regulação Correção das Falhas de Mercado Defesa da Concorrência Criação de Agências Reguladoras

4 Setor de Saneamento Básico Lei nº 11.445/2007 Art. 21 Independência Decisória Autonomia Administrativa, Orçamentária e Financeira Transparência Tecnicidade Celeridade e Objetividade das Decisões

5 Objetivo Analisar a evolução do nível de aderência das Agências aos Princípios Regulatórios do art. 21 da Lei nº 11.445/2007, ao longo dos últimos 3 anos.

6 2. METODOLOGIA Construir Indicadores baseados nos Princípios Regulatórios; Medir os Indicadores – Agências participantes das Pesquisas “Regulação” referentes aos anos de 2012, 2013 e 2014; Evidenciar os pontos de evolução das Agências Reguladoras de Saneamento Básico no Brasil

7 Tabela 01 – Resumo Pesquisas Regulação ABAR PESQUISA EXERCÍCIO BASE Nº AGÊNCIAS PARTICIPANTES Regulação 2012201123 Regulação 2013201227 Regulação 2014201327

8 Importante! Este trabalho: Desprezou as Pesquisas anteriores à 2012, por não avaliarem períodos coincidentes com o ano civil; Analisou apenas Agências que regulam os serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, por ser a regulação dos outros componentes ainda incipientes; e Analisou Agências Reguladoras participantes das Pesquisas, sendo elas estaduais, municipais ou consorciadas. Para fins de resultado, o trabalho analisou como o grupo de Agências se comportou a cada Pesquisa, não apontando o desempenho de cada agência, em separado.

9 Tabela 02 – Indicadores e Seus Dados INDICADORESDADOS 1. Existência de Mandatos de Diretores – IMD 1,00 - Sim 0,00 - Não 2. Proibição de Recondução dos Diretores – IRD 1,00 - Sim 0,00 - Não 3. Realização de Audiências Públicas – TRA 1,00 - Sim 0,00 - Não 4. Existência de Conselhos – TRC 1,00 - Sim 0,00 - Não 5. Frequência Definida para Revisões Tarifárias – TTA 1,00 - Sim 0,00 – Não 6. Existência de Convênios ou Cooperação Técnica – TEC 1,00 – Sim 0,00 - Não 7. Quadro de Servidores Concursados – TSC 1,00 - Sim 0,00 - Não

10 3. RESULTADOS OBTIDOS Gráfico 01 – Evolução dos Indicadores a cada Pesquisa

11 Distorção Diversas Agências participaram de apenas 1 ou 2 Pesquisas, prejudicando a série histórica. Providência Buscou-se, então, analisar apenas as Agências que participaram das 3 edições das Pesquisas – 18 Agências.

12 Gráfico 02 – Evolução dos Indicadores a cada Pesquisa, somente com Agências participantes das 3 séries da Pesquisa Regulação

13 4. CONCLUSÕES IMD – Todas as Agências possuem mandatos fixos para seus Diretores; IRD – A Pesquisa Regulação 2013 apresentou um decréscimo – é possível?; TRA – Apresenta resultados crescentes para Audiências Públicas; TRC – O indicador apresenta resultados decrescentes para a existência de Conselhos – é possível?

14 4. CONCLUSÕES TTA – O indicador apresenta resultados crescentes e, em seguida, decrescentes, para Frequência definida para Revisões Tarifárias – é possível? TEC – O indicador apresenta resultado crescente para 2013 e decrescente para 2014; TSC – Apresenta resultado crescente para o Quadro de Servidores Concursados.

15 4. CONCLUSÃO Não é possível concluir que as Agências tenham evoluído quanto ao nível de aderência aos Princípios Regulatórios elencados pelo art. 21 da Lei nº 11.445/2007, embora tenham ocorrido avanços em alguns indicadores, ainda que de forma tímida.

16 SUGESTÕES Conscientizar as Agências quanto à qualidade das informações dadas à Pesquisa, a fim de minimizar erros; Conscientizar as Agências quanto à necessidade de participar de todas as Pesquisas, para possibilitar a construção de séries históricas.

17 SUGESTÕES Padronizar os dados a serem coletados anualmente, que possibilitem a estruturação de séries históricas consistentes; e Monitorar, a cada ano, o desempenho da amostra, possibilitando o monitoramento da atividade regulatória do Setor de Saneamento Básico.

18 Obrigada ! Cristina de Saboya Gouveia Santos (61) 3961-5023 cristina.santos@adasa.df.gov.br