Os desafios da regulação no Brasil: a visão da ARSBAN Urbano Medeiros Lima Diretor – Presidente Curso de Regulação: teoria e prática 10/07/08.

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1 Os desafios da regulação no Brasil: a visão da ARSBAN Urbano Medeiros Lima Diretor – Presidente Curso de Regulação: teoria e prática 10/07/08

2 A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DO NATAL

3 Missão da ARSBAN “Normatizar, controlar e fiscalizar os serviços de saneamento básico no Município do Natal, promovendo o equilíbrio entre o Poder Público, o Usuário e Prestadores, buscando cidadania, saúde e qualidade de vida.”

4 REGULAÇÃO Poder Público Regulando e fiscalizando Auto-sustentabilidade do Setor Equilíbrio Financeiro Maior Participação e Controle Social

5 Regula os serviços públicos de saneamento básico em Natal, em conformidade com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo COMSAB. ARSBAN

6 Lei N° 5.250, de jan/2001 – Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão à CAERN; Lei N° 5.346, de 28/12/2001 – Cria a ARSBAN; Contrato de Concessão (abril/2002) celebrado entre o Município do Natal e a CAERN em abril/2002 ; Lei N° 5.285, DE 25/06/2001 - Cria o COMSAB. Alterada a composição pela Lei nº 233/05; Decreto N° 6.877, de 19/12/2001 – Regulamenta o COMSAB. Alterado pelo Decreto nº 7.629/05. MARCO REGULATÓRIO

7 COMSAB Órgão colegiado, com composição paritária formada por doze membros, representados pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, CAERN e diversos setores da sociedade civil. Foto 02

8 PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DO COMSAB Participar e deliberar sobre os Planos Diretores de Abastecimento de Água, Drenagem, Limpeza Urbana e Esgotamento Sanitário e demais ações correlatas; Acompanhar o cumprimento das metas fixadas em Lei e no Contrato de Concessão; Homologar as propostas de normas e padrões da ARSBAN para o controle e fiscalização da qualidade e quantidade das atividades reguladas; Apresentar propostas de Projetos de Lei ao Executivo ou Legislativo.

9 O monitoramento realizado pela ARSBAN tem sido de grande importância, dado que 70% da água produzida é subterrânea e está com índices de nitrato em alguns poços acima dos valores permitidos. MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA

10 COLETA PARA ENSAIOS LABORATORIAIS

11 ANÁLISES LABORATORIAIS DA ÁGUA DE NATAL

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13 Lei Nº 5.284/2001

14 2004: estudo de revisão tarifária com o apoio da consultoria do Ministério das Cidades – Política de Modernização no Serviço de Saneamento - PMSS e UFRN-FUNPEC; 2005: estudos realizados pela consultoria UFRN-FUNPEC evidenciaram aspectos contábeis e patrimoniais relacionados aos gastos que representam custos e despesas da CAERN; 2006: criação de um Banco de Dados para controle da regulação econômica da CAERN, foi outra ação da ARSBAN, em 2006, através da consultoria UFRN-FUNPEC. Este Banco de Dados permitiu a coleta, o processamento e a produção de relatórios específicos, com informações que auxiliam o processo decisório da Agência quanto aos dados contábeis e operacionais da Companhia de Água e esgoto do Rio Grande do Norte - CAERN. CONTABILIDADE REGULATÓRIA: REALIZAÇÕES

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16 Elaborar plano de contas que integre informações gerenciais e financeiras; Manter sistema de controle patrimonial atualizado; Implementar a política de hidrômetros. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES À CAERN

17 ASSUSSA ESTÍMULO A CRIAÇÃO DAS ASSUSSA’S Entidades comunitárias sem fins lucrativos, que servem como canais de Controle Social, a partir da representação cidadã dos usuários, para captar as reclamações e anseios da população na Gestão dos Serviços de Saneamento Ambiental. ASSUSSAS CRIADAS: Pitumbu/Planalto; Rocas/Santos Reis/Praia do Meio; Neópolis/Capim Macio; Redinha/Salinas; Bom Pastor/Quintas/Nordeste.

18 PROGESA O Programa de Educação Sanitária e Ambiental – PROGESA atua em escolas municipais, CEFET e CEI, associações, além de conselhos comunitários. O objetivo do Programa é formar multiplicadores do saber sanitário e ambiental, bem como interagir com a ARSBAN. Caminhada do Dia Mundial da Água

19 Conferências Municipais de Saneamento Básico

20 Fortalecimento das ASSUSSA’S ARSBAN Regulação plena Fiscalização e Qualidade da Água Contabilidade Regulatória Plano Municipal de Saneamento Plano Diretor de Esgotamento Sanitário (conclusão) Educação Sanitária e Ambiental Concurso para Quadro de Pessoal próprio Ouvidoria da ARSBAN DESAFIOS

21 ARSBAN Endereço: Rua Poty Nóbrega, 344 – Lagoa Nova CEP 59056-180 Natal RN Urbano Medeiros Lima Diretor – Presidente e-mail: arsban@natal.rn.gov.br Telefone: (84) 3232-9311 / 9316