“ A utopia está no horizonte. Me aproximo dois passos. Se distancia dois passos. Caminho dez passos, e o horizonte corre dez passos mais. Por mais que.

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2 “ A utopia está no horizonte. Me aproximo dois passos. Se distancia dois passos. Caminho dez passos, e o horizonte corre dez passos mais. Por mais que eu caminhe, nunca o alcançarei. Pra que serve a utopia? Para isso, para caminhar.” Eduardo Galeano

3 Alienação Parental e o Papel do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no fortalecimento dos vínculos familiares

4 Estrutura da Fala 1.O que é Assistência Social 2.O Sistema Único de Assistência Social – conceituação 3.A quem se destinam as ações da Assistência Social 4.Eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social 5.A Organização dos Serviços Socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social 6.Os Serviços que integram o Sistema Único de Assistência Social 7.Organização do trabalho com famílias antes e depois do Sistema Único de Assistência Social 8.Operacionalização do acompanhamento familiar no Sistema Único de Assistência Social 9.Os Equipamentos estatais para execução dos serviços do Sistema Único de Assistência Social 10.Alienação Parental e o Papel do Sistema Único de Assistência Social

5 O que é Assistência Social? A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 1º - Lei Federal nº 8.742/93/Lei Orgânica da Assistência Social

6 O Sistema Único de Assistência Social - SUAS O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado, que materializa-se por meio de ações socioassistenciais compostas por programas, projetos, serviços e benefícios que visam ao enfrentamento da pobreza e à garantia dos direitos sociais.

7 A quem se destinam as ações do Sistema Único de Assistência Social Famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, tais como: perda e/ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual, desvantagem pessoal resultante de deficiências, exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas, diferentes formas de violência advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos.

8 Eixos Estruturantes do Sistema Único de Assistência Social Matricialidade sociofamiliar – Assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, Gestão compartilhada (Poder Público e Organizações Não Governamentais) como modelo de provisão de serviços sociais, sob a égide do comando único estatal, Descentralização político-administrativa e a territorialização – promover a inclusão social ou melhorar a qualidade de vida resolvendo ou minimizando os problemas concretos que incidem sobre uma população em determinado território

9 A Organização dos Serviços Socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: Vigilância Social: refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco social que incidem sobre as famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida. Proteção Social: refere-se à oferta de serviços que garantam a segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia, segurança de convívio ou vivência familiar e segurança de acolhida. Defesa Social e Institucional: garantir aos usuários do SUAS o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa; direito a um atendimento digno, direito a informação e a oferta qualificada de serviços.

10 Os Serviços que integram o Sistema Único de Assistência Social PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF 2.Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 3.Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Média Complexidade 1.Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos - PAEFI 2.Serviço Especializado de Abordagem Social 3. Serviço de Proteção Social à Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). 4.Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas famílias 5.Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Alta Complexidade 1.Serviço de Acolhimento Institucional 2.Serviço de Acolhimento em República 3.Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 4.Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências

11 Organização do trabalho com famílias ANTES do Sistema Único de Assistência Social... Benefícios Abrigos para Crianças e Adolescentes, adultos e idosos Atendimento à Família nos Núcleos de Apoio à Família Serviço de Orientação Sóciofamiliar Outros Programas: PETI, Agente Jovem

12 Organização do trabalho com famílias DEPOIS do Sistema Único de Assistência Social... Benefícios Abrigos para Crianças e Adolescentes, adultos e idosos Atendimento à Família nos Núcleos de Apoio à Família Serviço de Orientação Sóciofamiliar Outros Programas: PETI, Agente Jovem Serviços da Proteção Social Especial Serviços da Proteção Social Básica No Sistema Único de Assistência Social a centralidade não é a transferência de renda, benefício assistencial ou serviço socioassistencial. É a consolidação de uma rede de proteção socioassistencial para as famílias nos territórios

13 Acesso aos dados Territorialização da lista de famílias Lista de famílias prioritárias para o acompanhamento Lista de famílias referenciadas por CRAS ou CREAS Busca ativa Coleta de dados para o diagnóstico da situação familiar Apoiada por instrumentos padronizados Serviços da Proteção Social Básica Serviços da Proteção Social Especial Encaminhamentos e comunicações para outras políticas Encaminhamentos e comunicações para órgãos do Sistema de Garantia de Direitos Avaliação do Acompanhamento Familiar ManterDesligar Fluxograma de Operacionalização do Acompanhamento Familiar no Sistema Único de Assistência Social

14 Equipamentos estatais para execução dos Serviços do Sistema Único de Assistência Social O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

15 A Alienação Parental e o Papel do Sistema Único de Assistência Social Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Art. 2º - Lei Federal 12.318/2010 Considerando a família como: uma instituição social construída a partir de critérios e contextos históricos, sociais, econômicos e culturais específicos; uma estrutura que não pode ser vista como algo estático, definitivo e fechado; uma estrutura singular e complexa que ao mesmo tempo possui formas variadas de organização, Cabe ao Sistema Único de Assistência Social diante do fenômeno da alienação parental:

16 A Alienação Parental e o Papel do Sistema Único de Assistência Social A observância para a existência do fenômeno quando da realização das intervenções, atendimentos e/ou acompanhamento às famílias atendidas pelos serviços do SUAS; Realização do acompanhamento familiar em todos os serviços do SUAS, tendo como objetivo o fortalecimento da função protetiva das famílias que encontram-se diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social, Realização de orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação, o fortalecimento e/ou resgate dos vínculos familiares e comunitários, Articulação junto ao Sistema de Garantia de Direitos, Realização de capacitações, oficinas e debates nos diversos serviços que integram o Sistema Único de Assistência Social a respeito do tema.

17 Obrigada Elizabeth Engert Milward de Almeida Leitão Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social e-mail: smaas@pbh.gov.brsmaas@pbh.gov.br (31) 3277- 4562