Karl-Otto Apel. Reflexão da crise planetária da humanidade. Reflexões no mundo da ética. Ética de responsabilidade. Situações que tomam uma posição contra.

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1 Karl-Otto Apel

2 Reflexão da crise planetária da humanidade. Reflexões no mundo da ética. Ética de responsabilidade. Situações que tomam uma posição contra princípios éticos gerais poderiam ser justificadas? “Em que medida condições históricas, que se distanciam largamente da realização de uma situação ética geral, podem justificar uma posição contra a afirmação de princípios éticos ideais.”

3 Teoria crítica Eticidade do Mundo da Vida Recursos de segundo plano

4 Interesses filosóficos comuns Convergências Estratégias de conceituação Estratégias de Argumentação Divergências

5 “ bastará a um discurso filosófico (ou lhe será de qualquer modo necessário) confiar nos mesmos recursos de segundo plano de entendimento aos quais já se recorre em qualquer entendimento de convivência social, ou seja, confiar nas certezas de que factualmente não se pode duvidar (que, na prática, nem sequer podem ser objetivadas) e, nesse sentido, não podem ser frustradas na convivência social, e que – como certezas de um “modo ou forma de vida”, no sentido dado por Wittgenstein- possibilitam, em última análise, dúvidas concretas acerca dessa ou daquela convicção, bem como concordâncias concretas, capazes de, teórica ou praticamente, dar sustentação (consensos, agreements) às questões polêmicas? Ou será que o “discurso argumentativo”, que – nisso a pragmática formal e a transcendental ainda concordam – deve ser entendido como “ forma de reflexão” da comunicação de convivência social, pode ou deve recorrer não só aos mencionados recursos de segundo plano de formas socioculturais de viver, mas também aos recursos de segundo plano. (pressuposições capazes de ser, por meio da reflexão, certificadas)que o tornam possível como discurso argumentativo e o destacam diante de todas as formas de comunicação de convivência social? Será que o discurso filosófico, proporcionado sistemática e historicamente pela reflexão crítica a respeito da contingência histórica das certezas de segundo plano de todas as formas de vida socioculturais, pode e deve simultaneamente apelar, com a forma relativizante de tomar conhecimento, para a s pressuposições de cunho recente: não para pressuposições histórico-contingentes, mas para pressuposições indiscutivelmente universais de entendimento, as quais – como razões de dúvida e como razões no sentido da fundamentação filosófica última de pleitos de validade – em princípio transcendem os recursos de segundo plano, relativizáveis em face das formas de vida histórico-contingentes e, assim, serem transcendentais?”

6 Apel coloca em dúvida a criticidade da teoria de Habermas. Habermas parte do fato que as pressuposições dos recursos de segundo plano seriam pressuposições de padrão normativo - Pleitos de fundamentação normativo- universalistas, e que por isso poderiam justificar a crítica. Proposições que não podem ser postas em questão criticamente sem entrar em contradição consigo mesmas, nem podem ser postas sem a pressuposição de que sejam passíveis de ser dedutivamente fundamentadas. Discurso filosófico possibilita a discussão do fundamento da fundamentação ou seja, a razão crítica com um padrão crítico – a fundamentação última (Discurso crítico). Qualquer argumentação (não só a científica) pode-se submeter a este deveres éticos (Argumentação moral). O discurso argumentativo (pragmática formal e transcendental) é uma forma de Reflexão da comunicação de convivência social. Para Habermas existe um universalismo dos pleitos de validade vinculados ao discurso humano. “ Em toda discussão, afirma-se algo, isto é, toma-se uma posição, para si e para o outro, com pretensão de verdade, e quem não age assim é incapaz de falar racionalmente, seja com outro, seja consigo mesmo.” Apel considera que no discurso filosófico (reflexão crítica) apela para pressupostos universais de entendimento, este discurso transcende, em princípio, os recursos de segundo plano, que são relativizáveis em face das formas de vida histórico contingentes.

7 Para Habermas: uma versão fraca da fundamentação transcendental- pragmática dos princípios fundamentais da moralidade é alcançada ao se conhecerem as condições normativas necessárias de qualquer comunicação do mundo da vida (p.33). “Habermas conclui [...] não ser a respectiva eticidade do mundo da vida, mas os princípios da moralidade [...] no sentido da transformação etico- discursiva de Kant – que representam os critérios formais e, nessa medida, exclusivamente universais do dever.” O lugar da fundamentação última da moralidade deve ocupar o recurso que cabe à eticidade convivencial, desde sempre presente na estrutura da ação comunicativa, sem a qual a vida social deveria esfacelar-se e o indivíduo, autodetruir-se.

8 Apel indica a fundamentação última transcendental-pragmática: “devo rejeitar, de certa maneira, como resquício silencioso ou despercebido da filosofia histórica especulativa, o pleito, tido evidentemente como implícito por Habermas, de que a própria figura de argumentação esboçada contivesse a sua suficiente fundamentação” (p.33). A meta de longo prazo desse processo de racionalização só poderá ser explicitada por meio da idéia reguladora de resgatar os pleitos de validade universalmente (pressuposições da argumentação incapazes de serem racionalmente negadas) capazes de consenso (p.32). Apel indica que seria impossível um consenso universal nos recursos de segundo plano e aí está a divergência. Habermas rejeita como sendo impossível e desnecessária a exigência de uma fundamentação última, válida à priori. Ele iguala as Ciências sociais empírico-construtivas com as declarações universais. Apela para uma Ciência Reconstrutiva. Em cada ato de fala se explicita a estrutura de direito igual e solidariedade de uma situação ideal de fala e de uma comunidade ideal de comunicação.

9 Habermas e Apel Vai além da idéia de racionalidade de fins “[...] a racionalidade da argumerntação consiste propriamente em que os argumentantes sejam, no discurso comunicativo, regras que lhes possibilitem chegar a um consenso, inclusive a respeito da avaliação, obrigatória para todos, das consequências apuradas” (p.45) Max Weber Não há qualquer neutralidade normativa da compreensão (A neutralidade é em relação ao valor). “ Como mais tarde fez Popper, nessa concepção da ética da responsabilidade, ele simplesmente pressupõe, no caso, que os seres humanos sejam capazes de distinguir as consequências desejáveis das indesejáveis, sobretudo, que dessa sua avaliação divergente das consequências não derive nenhum problema de princípio para um embasamento racional da ética”(p.44) Schnädelbach Interpretar algo de modo racional sem o interpretar em princípio como racional é como Dilthey acredita como não possível de ser compreendido.

10 Uma fundamentação transcendental-pragmática da ética (e da reconstrução da ciência) situará seu ponto de partida nessa concepção de Weber. Ele implicitamente pressupõe na sua concepção dos processos ocidentais de racionalização a serem construídos além da racionalidade de fins como condição da possibilidade de responsabilização moral por conseqüências – o valor máximo da verdade e da consistência lógica.

11 “[...] para poder fundamentar o princípio formal e procedimental da ética do discurso – isto é, para expor de modo argumentativamente coercitivo que não só na eticidade do mundo da vida, independentemente das diferenças entre as formas de viver, encontram- se pleitos de validade morais universais, mas que, por questionamento racional, esses pleitos não são negados como ilusões, e, sim, podem, ao contrário, ser definitivamente justificados por meditação reflexiva do questionamento racional em relação às suas condições normativas da possibilidade – será necessária,em minha opinião, uma fundamentação última transcendental-pragmática que recorra não só aos recursos de segundo plano do mundo da vida, justamente os recursos questionados pelo “iluminismo”, mas às pressuposições da argumentação, justamente as pressuposições aproveitadas pela primeira vez por seu questionamento racional e, por isso, incapazes de serem racionalmente negadas.”(p.45)

12 Pressuposição Contrafactual Universalidade dos pleitos de validadeverdadeveracidadeCorreção NormativaIncondicionalidadeIdealidade

13 É uma ampliação do conceito de racionalidade de ação no sentido da racionalidade comunicativa e, a ampliação deste conceito em direção à relação entre compreensão racional e valores. Substitui o postulado de Weber, de isenção de valores, pelo de uma interdependência interna de compreensão racional (de pleitos de validade) e de valores (de razões). “...alguém poderá entender a ação comunicativa de outros, se souber sob que circunstâncias poderiam ser resgatados discursivamente os pleitos de validade demandados, ou seja, qual seria o aspecto do consenso então alcançado”(p47).

14 “Habermas recorre a pressuposições bem mais fortes do que as de uma teoria forte, entendida no sentido dado por Popper e Chomsky (com hipóteses empiricamente comprováveis a respeito de ‘universalidades’)”p.57. Apel: “Como será que formações de teorias filosóficas e empiricamente comprováveis poderiam corrigir-se mutuamente, se elas não pudessem recorrer a procedimentos de fundamentação autônomos, metodicamente diferentes, capazes de ser sistematicamente relacionados entre si?” p.57. Habermas e Apel : “uma distinção entre o princípio fundamental formal- procedimental da moralidade de discurso e a fundamentação e a legitimação, nesta ordem, que precisam era delegadas aos discursos práticos dos afetados e, de modo substitutivo, dos seus representantes, de normas concretas, relativas a situações e naturalmente passíveis de revisão,respectivamente – e igualmente entre o critério de moralidade, que incide na eticidade do mundo da vida, e as normas mais ou menos favorecedoras e usualmente praticadas da eticidade concreta”. p.59 Apel então coloca que “algum dia Habermas deverá decidir se pretende insistir na inconsistência ou restituir à filosofia a sua genuína função de fundamentação que está vinculada com a defesa de pleitos de validade a priori universais e auto-referencias.”

15 A problemática está em querer construir uma fundamentação normativa da teoria crítica: Para Apel, fundamentar o princípio formal e procedimental da ética do discurso (para expor de modo argumentativamente coercitivo) só na eticidade do mundo da vida é pouco, pois não encontram-se verdades só nestes, mas também, nos pleitos de validade morais universais. Em outras palavras precisa-se de uma fundamentação última transcendental pragmática que recorra não só aos recursos de segundo plano; Apel coloca que a postura metódica de se abster de valoração justamente no interesse da avaliação que não prejulga e considera todos os critérios relevantes, não será suficiente para tornar possível uma teoria crítica. Para Apel só há teoria crítica quando tem-se uma ciência crítica reconstrutiva que possibilita os pleitos de validade para julgar as boas e más ações- razões. Apel acredita ser a única forma de evitar o historicismo. É a única forma de garantir um ponto de vista historicamente independente da razão.

16 Proposta positiva: empreender uma fundamentação incontestável do pleito de validade das ciências reconstrutivas normativamente engajadas não a partir de pleitos do mundo da vida e dos recursos mas do ponto de vista, que por meio de questionamento dos pleitos do mundo da vida e dos recursos de segundo plano metodicamente não passível de serem frustrados. Uma fundamentação de validade “a partir de baixo” que deverá se vincular a uma avaliação não-realista das condições do mundo da vida, no sentido de uma transfiguração idealista. Uma fundamentação de validade “verticalmente do ápice” a partir do ponto da fundamentação última reflexiva de argumentação depende das formas de vida historicamente condicionadas e socioculturais.

17 1. Uma senhora de 80 anos contrata para sua casa uma empregada doméstica estabelecendo verbalmente suas funções de serviços domésticos e acompanhante da idosa. Esta pessoa lhe acompanha à supermercados, consultas médicas, etc. A senhora octagenária decide ir ao show de Roberto Carlos e pergunta se a empregada iria com ela acompanhando-a, o que ela coloca que não quer ir. 2. Familiares da idosa se dispõem a comentar a situação: - Ela nem deveria perguntar levava a empregada e pronto! -Ela tem o direito de negar-se a ir ao show. - Ela não pode negar-se pois é acompanhante e foi contratada para tal função também. -Não se pode obrigar alguém a fazer algo que não se quer. Surgiram portanto duas situações:

18 Questionaram os familiares (2): Se ela se recusasse a ir realizar pequenas compras a vontade dela então teria que ser respeitada ou não? 1. Dos familiares que usaram o discurso contra a atitude da empregada com a argumentação que ela deveria ir pois é acompanhante. Questionados em seu ponto: colocaram que tinham uma empregada e que ela era chamada a sair do local de trabalho para fazer pequenas compras e ia. A esta colocação coube a seguinte colocação: - Se ela não for eu a demito! 2. Dos familiares que usaram o discurso contra a idosa dizendo que está não poderia obrigar e coagir alguém a ir onde não queria.

19 Éticas de discurso diferenciadas podem conduzir ao consenso? Qual a saída discursiva para a resolução do conflito? Há que se colocar que na situação real vivida não se chegou a nenhum consenso ambos lados continuaram a pensar do mesmo modo.

20 O PROBLEMA DO EMPREGO LINGÜÍSTICO FRANCAMENTE ESTRATÉGICO NA PERSPECTIVA TRANSCEDENTAL-PRAGMÁTICA: Uma segunda tentativa de pensar com Habermas, contra Habermas.

21 Ação lingüística de orientação para o entendimento Ação lingüística de orientação para o entendimento(ALOE). Emprego lingüístico veladamente estratégico (ELVE) Emprego lingüístico veladamente estratégico (ELVE) Emprego lingüístico francamente estratégico” (ELFE) Emprego lingüístico francamente estratégico” (ELFE) Ação lingüística de orientação para o sucesso (ALOS) Ação lingüística de orientação para o sucesso (ALOS) ALOE ALOE (TAC) é distinta de ELVE ELVE (TAC ) ELOS ELFE (APEL) ELOS ELFE (APEL) (variante - TAC)

22 “Êxito” (orientação/diálogo) ENTENDIMENTO (e não convencimento) Processo argumentativo racional ("discursos") Pleitos de validade: verdade/veracidade/correção normativa Consenso (“saber válido”)

23 “ENTENDIMENTO” “ORIENTAÇÃO PARA O ENTENDIMENTO”. (principal crítica feita à Habermas é a adoção dessas terminologias – as mais importantes da TAC, segundo Apel) “‘telos do entendimento’ [estrategicamente sem reservas] é inerente à linguagem”. (p. 80) O emprego lingüístico “estratégico”, que é primariamente “de orientação” não “para o entendimento”, mas para o “sucesso”, está numa relação de dependência parasitária com o emprego lingüístico de “orientação para o entendimento” (ALOE).

24 “Ele precisa, por meio de seu emprego lingüístico, dar a impressão de pretender justamente conceder ao outro a chance negada do “entendimento por meio de pleitos de validade” (p.80). “Quem, pela oratória, deseja persuadir alguém de alguma coisa (überreden), precisa dar a impressão de querer convencê-lo por meio de argumentos (überzeugen)” (p. 81) “Cada um que empregar a língua de modo veladamente estratégico, sabe e, respectivamente, reconhece implicitamente que o emprego linguístico veladamente estratégico é dependente ‘parasitariamente’ da ação lingüística de orientação para o entendimento”. (p. 81)

25 “Estou convencido de que a intuição básica de Habermas é profunda e está correta. No entanto, também sou da opinião de que as tentativas de Habermas de fundamentar a sua tese de parasitismo em relação aom emprego lingüístico francamente estratégico fracassaram (p. 82)

26 Apel, então, pergunta: COMO DECIDIR QUAL O EMPREGO LINGÜÍSTICO PRIMORDIAL? SERIA O EMPREGO RACIONAL ESTRATÉGICO OU O EMPREGO COMUNICATIVO CONSENSUAL?

27 Para Apel, “não é possível decidir a questão conforme uma pragmática formal que, em última instância, pretenda legitimar as pressuposições do emprego lingüístico de modo empírico descritivo”. (p. 82) [refere-se à tese de Habermas de que a pragmática formal como ciência construtiva precisa verificar empricamente as suas constatações – mesmo aquelas a respeito das necessárias pressuposições da argumentação]

28 Na decisão entre o “emprego racional estratégico” ou o “comunicativo consensual” deve ser considerada a perspectiva pragmática universal entendida como pragmática transcedental da linguagem. “Uma pragmática que não teme o problema de uma fundamentação reflexiva última da racionalidade – e com isso, o problema de uma ordem de fundamentação de tipos de racionalidade”. (p.83) “Se partirmos por exemplo, da linguagem como instrumento ou um meio neutro de ação racionalmente objetiva do ser humano [...] faremos justiça à argumentação de Habermas”.

29 Sentidos: restrito e amplo. Sentido amplo: Formação de consenso a respeito de pleitos de validade (verdade, veracidade e correção normativa) que podem ser relacionados com três refrências no mundo e três funções lingüísticas:  Representação do mundo dos objetos  Expressão do mundo interno subjetivo  Apelo à ordem normativa do mundo social

30 Habermas, ele mesmo, responde o problema da relação de prioridade entre o ELFE e a ALOE quando “empreendeu um carregamento normativo do conceito de entendimento que, tendencialmente, já antecipa que só pode haver Uma solução consensual comunicativa do problema de comunicação racional”. (p.85) [ética do discurso]

31 “Em Habermas, a tendência especulativa de vincular o compreender do sentido de atos de fala internamente não só à mera possibilidade da aceitação ou da não-aceitação, mas sim à obtenção do consenso (ideal)”. (p. 87)

32 “Ele apenas tematiza, como exemplos para o emprego lingüístico francamente estratégico, na TAC, os casos limítrofes ou fenômenos marginais do emprego lingüístico, tais como os assim chamados por ele ‘meros imperativos’, como ‘Mãos ao alto’ ou ‘Assalto! Passe o dinheiro!’” (p.87) “Ainda teremos oportunidade de mostrar que esses atos de fala modeladores, aparentemente excepcionais, constituem, segundo a sua estrutura, meros casos extremos de um amplo setor do empregos lingüístico normal, ao qual em si uma teoria de comunicação sociologicamente ambiciosa, como a TAC, deveria conceder um lugar de importância central”. (p. 87)

33 Habermas não tematiza na TAC o “emprego lingüístico normal”: “Ele não se concentrou a sua reflexão suficientemente no fato de que seu uso enfático do termo ‘entendimento’ constitui uma antecipação especulativa da teoria do consenso do entendimento”. (p. 88) “ “MEROS IMPERATIVOS” (comandos ou exigências justificadas ou dos desejos, substituem os pleitos de validade e a sua virtual fundamentação por ameaças de violência) “ATOS DE FALA DEFICIENTES” (Argumento de parasitismo para justificar como eficientes atos de fala francamente estratégicos)

34 No contexto do emprego lingüístico normal no mundo da vida, o termo ENTENDIMENTO é, também, apreendido sem qualquer “formação factual de consenso a respeito de pleitos de validade”. (p.88) “ Há entendimento de sentido a serviço da racionalidade estratégica de finalidade – portanto, não a serviço da formação de consenso a respeito de pleitos de validade”. (p.88) [o amplo setor do jogo lingüístico e da interação das chamadas negociações é um bom exemplo dessa tese => “maximização de vantagens/minimização de desvantagens” – p. 96]

35 Três tipos de racionalidade comunicativa (no sentido mais amplo): A Comunicação e interação do mundo da vida Negociações estratégicas; Discursos argumentativos da ciência e da filosofia (em última instância, dos discursos da teoria de racionalidade filosófica). Para Apel, a relação entre esses tipos de racionalidade geram três teses:

36 1. “ A Comunicação e interação do mundo da vida não são determinadas por um tipo de racionalidade uniforme; ao contrário, nelas estão dispostas intrinsecamente tanto a racionalidade estratégica quanto a racionalidade comunicativa (no sentido dado por Habermas). (p. 96-97)

37 2. “Será possível, no máximo,constatar a diferença entre a racionalidade francamente estratégica e a racionalidade – no sentido dado por Habermas – de orientação para o entendimento”. (p. 101) No nível metacomunicativo (em última análise, filosófico) do discurso, inclusive, “é possível demonstrar o caráter ilusório e, respectivamente, ideológico-dogmático de cada pleito de racionalidade – por exemplo, ética – normativamente relevante em termos de fundamentação”. (p. 102)

38 3. “A tese transcedental-pragmática, propriamente dita, sobre o primado irrecorrível da racionalidade discursiva auto-reflexiva da filosofia (ou seja, da racionalidade da própria teoria da racionalidade)” (p. 102) “De fato, somente a racionalidade do entendimento no sentido enfático – e não, por exemplo, uma racionalidade que contemplasse o entendimento de sentido normativamente neutro apenas por meio de pleitos de poder ou de referências de interesse – poderá corresponder à autonomia do logos auto-reflexiva da linguagem. Assim, será possível demonstrar que à linguagem, de fato, é ‘inerente o telos do entendimento’. Não obstante, só será possível efetivar essa comprovação, em minha opinião, pelo ‘desvio’ estritamente reflexivo da resposta à pergunta relacionada às condições transcedental- pragmáticas de possibilidade em si de uma argumentação válida”. (p. 104)