Secretaria do Meio Ambiente Secretário Giancarlo Tusi Pinto Rede de sustentabilidade ambiental.

Apresentação em tema: "Secretaria do Meio Ambiente Secretário Giancarlo Tusi Pinto Rede de sustentabilidade ambiental."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria do Meio Ambiente Secretário Giancarlo Tusi Pinto Rede de sustentabilidade ambiental

2 A Legislação Ambiental Brasileira - Contextualização histórica Estocolmo (1972) - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente: início da criação de órgãos ambientais e leis para o controle da poluição. Brasil (1973) - Criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), vinculada ao Ministério do Interior, primeiro organismo oficial brasileiro voltado para utilização racional dos recursos naturais e preservação do meio ambiente. Constituição Federal (1988): avanços para a área ambiental. Art. 225: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."

3 Legislação Ambiental Brasileira Princípios do Direito Ambiental Defesa do meio ambiente como direito fundamental; Precaução; Prevenção; Desenvolvimento sustentável; Poluidor Pagador; Usuário Pagador; Função social e ambiental da propriedade; Participação, informação, publicidade e transparência; Cooperação.

4 A Legislação Federal Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965: Institui o Novo Código Florestal; Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989: Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente; Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997: Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental; Decreto nº 5.975, de 30 de novembro de 2006: Regulamenta artigos do Código Florestal Brasileiro.

5 A Legislação Estadual Lei Estadual nº 8.850, de 08 de maio de 1989 – Cria Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul – FRH – RS; Lei Estadual nº 9.077, de 04 de junho de 1989 – Cria a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente Henrique Luiz Roessler – FEPAM; Lei Estadual nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992 – Institui o Código Florestal Estadual; Lei Estadual nº 11.362, de 29 de julho de 1999 –Criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

6 A Questão Ambiental e a Ética Nos anos 70, a Ética Ambiental emerge como uma nova sub- disciplina da Filosofia; Nas duas últimas décadas do século XX, a questão ambiental alcançou o status de problema global; A década de 90 marca as transformações tecnológicas radicais, o agravamento da crise ecológica, e a realização de grandes conferências tendo como pauta a questão ambiental; 1960: População mundial de 3,01 bilhões. Previsão ONU 2050: 9,1 bilhões.

7 Meio Ambiente: Missão de todos O Papel do Poder Público defender o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável; promover a justiça social no uso sustentável dos recursos ambientais; coordenar as atividades de planejamento, controle, fiscalização, recuperação, proteção e preservação ambiental; diagnosticar, monitorar, acompanhar o controle da qualidade do meio ambiente; promover o desenvolvimento e coordenação da política de saneamento ambiental; desenvolver políticas de preservação e conservação de biodiversidade e de valorização das comunidades tradicionais; normatizar, fiscalizar e licenciar as atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores; Fiscalizar e aplicar penalidades quanto às agressões ao meio ambiente...

8 Meio Ambiente: Missão de todos O Papel do Poder Público implementar as políticas de apoio técnico, financeiro e de incentivos aos municípios e sociedade civil, relativos à proteção ambiental; promover a descentralização da gestão ambiental aos municípios; promover, desenvolver e executar estudos e pesquisas com vistas ao aprimoramento da gestão de tecnologias da área ambiental; capacitar e aperfeiçoar recursos humanos para as áreas de meio ambiente.” compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental; promover a educação ambiental...

9 Meio Ambiente: Missão de todos O Papel do Setor Produtivo adotar práticas de produção mais limpa; usar instrumentos de gestão baseados em viabilidade econômica, consciência ambiental e responsabilidade social – Triple Bottom Line incentivar o consumo consciente de matéria-prima; conciliar interesses da produção com o uso racional dos recursos naturais; fomentar e incentivar os colaboradores à educação e a práticas ambientais sustentáveis; reciclar matéria prima; eliminar e/ou coletar e tratar resíduos...

10 Meio Ambiente: Missão de todos O Papel da Sociedade Aplicar o conceito dos 4 Rs: Reeducar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar; Avaliar os princípios que guiam as escolhas e hábitos de consumo; Avaliar os impactos do consumo no meio ambiente e na sociedade; Racionalizar a locomoção: andar mais de transporte coletivo, de bicicleta ou a pé; ao optar pelo carro, dar carona; Planejar as compras: eleger eletrodomésticos mais eficientes, com o selo do Procel ou do Energy Star. Cuidar os aparelhos que ficam no módulo stand by, pois consomem mais energia. O notebook consome menos energia do que o computador de mesa; Trocar as lâmpadas incandescentes por fluorescentes, que são mais duráveis e economizam até um terço de energia elétrica; Utilizar a luz natural, abrindo cortinas e persianas...

11 Rede de Sustentabilidade Ambiental Licenciamento Ambiental Qualificado Gestão e Fiscalização Ambiental A Política Ambiental do Rio Grande do Sul Principais eixos de atuação

12 Rede de Sustentabilidade Ambiental A Rede Conhecer, identificar e organizar a rede de parceiros Criar o Observatório Ambiental Rede Pública – SIGA 248 municípios habilitados e 204 assinaram termo de adesão Mais de 3.000 profissionais qualificados para a gestão ambiental Rede Privada Universidades, Sindicatos, Federações e outros agentes que atuam através de convênios ou mediante parcerias com a Secretaria PEAC (Programa Estadual de Educação Ambiental Compartilhado) Formação de agentes prevencionistas Orientação e execução de projetos socioambientais Parceiros: Gerdau, Borrachas Vipal, Aracruz, Votorantin, GM, e Copesul/Braskem Principais eixos de atuação

13 Licenciamento Ambiental Qualificado Balcões Ambientais – SEMA (Fepam/Defap/DRH)  Implantados Alegrete – região da Campanha Tramandaí – região Litorânea Santa Cruz do Sul – região do Vale do Rio Pardo Santa Maria – região Central Santa Rosa – região do Planalto Oeste Pelotas – região Sul Porto Alegre  Previstos Passo Fundo – região Norte Rio Grande – região Sul  Parcerias com entidades Balcões Fiergs e Fetag Principais eixos de atuação

14 Gestão e Fiscalização Ambiental Plano Estadual de Recursos Hídricos Planos de Bacias Inventário Florestal RS Biodiversidade Reserva Legal Novo Modelo de Fiscalização Maior investimento nas Unidades de Conservação: R$ 16 milhões. - 12 Parques, 05 Reservas Biológicas, 03 APAs, 01 Estação Ecológica, 01 Refúgio da Vida Silvestre e 01 Horto Florestal. Principais eixos de atuação

15 Poder Público Setor Produtivo Sociedade “O desmatamento no mundo gera um custo anual de US$ 5 trilhões. Por outro lado, a proteção da biodiversidade no planeta poderia custar US$ 10 bilhões”. Zero Hora 12/10/09

16 Secretaria Estadual do Meio Ambiente “Parceira para construir o desenvolvimento sustentável baseado na conservação e preservação ambiental” Secretário Giancarlo Tusi Pinto Email: sema@sema.rs.gov.br