Gestão Estratégica do Fisco Municipal Fevereiro 2016 Secretaria de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações.

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1 Gestão Estratégica do Fisco Municipal Fevereiro 2016 Secretaria de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações

2 =+++ “Tudo é digital”“O fim da Geografia” Transações comerciais sem GPS: onde ocorreu o fato gerador? “Desenvolva ou Morra” Novas e essenciais competências profissionais “Conversa amplificada” Cidadania permanentemente vigilante - Transparência “ Complexidade” Disruptura Tecnológica Disruptura Tecnológica Engajamento Público Mudança na capacidade profissional Um mundo mais COMPLEXO e uma Administração mais sofisticada Negócios em vários países Forças que influenciam as Administrações Tributárias

3 C ONTEXTO B ELO H ORIZONTE Manutenção da relevância do setor de serviços e do planejamento urbano para o crescimento econômico. Continuidade do processo de urbanização e maior demanda por infraestrutura. Emergência de atividades de densidade técnico-científicas. C ONTEXTO G LOBAL Novo padrão de competitividade. Globalização comercial, financeira e produtiva. Consolidação do conhecimento como principal motor da economia mundial. Ajustes fiscais e políticas públicas mais eficazes. C ONTEXTO N ACIONAL Emergência da nova classe média brasileira. Reconfiguração econômica e espacial. Universalização das telecomunicações e forte expansão da conectividade. Abertura crescente do Brasil em relação à economia mundial. Preocupações crescentes com a erradicação da pobreza e inclusão social e produtiva. Tendências do Macroambiente

4 E VOLUÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E O SEU EFEITO NA ARRECADAÇÃO A MPLIAÇÃO DO PADRÃO DE CONSUMO E CAPILARIDADE DOS SERVIÇOS A UMENTO DA PRESSÃO EXTERNA NOS ASPECTOS DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL - PARLAMENTO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, JUDICIÁRIO E SOCIEDADE P OLÍTICA TRIBUTÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO COMO INDUTORAS DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E DE ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS PARA O MUNICÍPIO Tendências Específicas da Administração Tributária

5 P RESSÃO POR MELHORES SERVIÇOS, ACCOUNTABILITY, COMPLIANCE, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA A ( R ) EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA COM IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS, DIRETOS E INDIRETOS NAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS G ESTÃO POR COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES N OVOS MODELOS DE GESTÃO E ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS : DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA Tendências Específicas da Administração Tributária

6 Gestão Estratégica do Fisco Municipal

7 Manutenção da arrecadação nos níveis necessários diante da instabilidade do cenário econômico. Perdas efetivas das receitas municipais ou oportunidades potenciais em função do novo ambiente tecnológico. Vulnerabilidades da receita dos Impostos municipais em relação às mudanças advindas da Política Tributária. Contexto de complexidade da legislação tributária, que influencia a guerra fiscal e interfere em setores econômicos e de maior risco de receita. Atração e manutenção de investimento face às limitações tributárias e à sustentabilidade da arrecadação. Esgotamento da base tributária atual para expansão da arrecadação e pressão externa pela redução da carga tributária. Crescimento da Economia informal. Questões Críticas

8 Excelência na prestação de serviços e accountability. Adequação estrutural - Modelo organizacional e de gestão num contexto de adversidades. A Tecnologia da Informação (TI), impacto, integração e agregação de valor ao “negócio” Capital humano num contexto de mudanças – riscos, desafios e oportunidades. Cultura organizacional – riscos e desafios. Escassez de Recursos orçamentários.

9 Gestão estratégica do Fisco Municipal

10 CENÁRIOS PROSPECTIVOS IPTU Alteração do art. 11 da LC 101/2000 Revisão da base de cálculo do IPTU em periodicidade não superior a 04 exercícios financeiros, sem prejuízo da aplicação da correção monetária Instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência do ente federado A base de cálculo revista pode ser implantada nos 04 anos subsequentes, a fim de minimizar o impacto do aumento É vedada a realização das transferências voluntárias para o ente que não observe a revisão periódica da base de cálculo

11 Simples Nacional Vários projetos de lei tramitam na Congresso Nacional visando alterações no Simples Nacional, antes mesmo da implementação de mudanças recentes ocorridas, como a Lei 147/2014 O município troca receita própria (ISSQN) por transferências, o que causa perda de autonomia, ferindo o pacto federativo Proposta mais recente pode fazer com que mais de 90% dos contribuintes de ISSQN das capitais migrem para o Simples Em muitos municípios há defensores destas propostas

12 Reforma Tributária Os municípios não podem ficar inertes nesta discussão. Devem antecipar-se, criando fóruns de discussões sobre o tema, para não serem surpreendidos com alterações prejudiciais às receitas municipais A reforma mais discutida é a do ICMS, o grande imposto estadual. Em síntese, a discussão refere-se à redução das alíquotas interestaduais, consequentemente trazendo a receita para o destino Outra grande mudança refere-se ao comércio eletrônico. Além dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados (guerra fiscal), estas alterações interferem bruscamente na LC 63/90, que trata da transferência da parcela deste imposto aos municípios Preocupa-nos não vermos nenhuma ação em andamento para modificação da LC 63/90

13 Dívida Ativa Os créditos tributários inscritos em dívida ativa são ativos da Prefeitura, de difícil conversão em renda. Várias alternativas são implementadas RECOMENDAÇÕES Ter auditores fiscais (carreira de estado, e não de governo) capacitados para efetivar um crédito tributário robusto Ter uma estrutura de revisão deste crédito, com auditores especializados, a fim de que o crédito seja bom

14 Dívida Ativa Antes da inscrição em dívida ativa É imperioso existir uma estrutura de cobrança administrativa, proporcional ao tamanho da carteira de cobrança Para créditos de maior vulto, recomenda-se a entrega pessoal ao contribuinte, com participação de gerentes e autor do feito (tática de convencimento) Sistema de informática que acompanhe o processo desde o nascimento até o acompanhamento judicial, com registro das diversas fases Toda a legislação deve estar ancorada na legislação tributária adequada, para que a transparência dos procedimentos seja inatacável

15 Dívida Ativa Após a inscrição em dívida ativa Créditos inscritos deverão ser, de alguma forma, classificados Legislação de parcelamento que motive os contribuintes a aderirem a ele, e depois, manterem os pagamentos mensais, é de fundamental importância Uma carteira de parcelamentos expressiva nos dá um fluxo mensal importante, além de nos possibilitar uma cessão fiduciária de direitos desses créditos Para contribuintes resistentes Protesto extrajudicial por indicação Para grandes devedores, trabalho conjunto com PGM e MPE dão um bom retorno Programas de pagamentos incentivados (REFIS) Parcerias com a Justiça para cobrança nos moldes de Juntas de Conciliação conjugada com o REFIS

16 ISSQN Ainda é o imposto que mais cresce no Brasil, por isso mesmo sempre cobiçado em qualquer reforma tributária mais ampla Toda vez que pensam em criar um grande IVA, querem tirar competência constitucional dos municípios Os municípios devem ficar atentos A grande questão do ISS é com os grandes contribuintes nacionais (bancos, planos de saúde, cartões) que não existe consenso de onde se realiza a prestação de serviços A maneira de se avançar, na minha opinião, é distribuindo a receita entre os municípios envolvidos na prestação (ex: leasing) Alteração depende de lei complementar, por isso, de difícil implementação

17 ITBI Importante decisão do Ministro Lewandowski que acolheu os pedidos da PGM de Salvador e reconheceu a constitucionalidade do regime de antecipação do recolhimento do ITBI, para quando da declaração ao Fisco do contrato de compra e venda do imóvel. Espera-se que essa decisão promova alteração da corrente jurisprudencial, que atualmente, é contrária a essa tese Ter Planta Genérica própria para base de cálculo do ITBI, para não se ater a planta do IPTU que exige aprovação por lei, pode elevar o recolhimento do ITBI

18 OUTROS TÓPICOS Depósitos judiciais Criação de Comissão para Integração dos Planejamentos Tributário e Urbanístico no âmbito do Município, com o objetivo de alinhar Planejamento x Finanças x Regulação Urbana e Desenvolvimento Temas: Interferência do município na organização social do espaço envolve necessariamente políticas territoriais e fiscais convergentes, tais como:  Alterações na legislação urbanística impactam o valor do solo  IPTU Progressivo no Tempo (imóveis territoriais)  Operações Urbanas, CEPAC’s (Certificados de Potencial Adicional de Construção), Outorga Onerosa do Direito de Construir  Integração do Sistema de Habite-se com o Sistema do IPTU

19 Gestão estratégica do Fisco Municipal

20 CLASSIFICAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS Manutenções e correções básicas, sem transformações e evoluções OTIMIZAÇÃOMANUTENÇÃOCRESCIMENTOINOVAÇÃO Desenvolvimento e melhorias, atualizações, manutenções evolutivas (que modificam, transformam), correções ou revisões que geram resultados (receita ou redução de custos) Expansão da atuação vislumbrando novas oportunidades para a geração direta de resultados ou processos. Estímulo à mudança e adoção de novas práticas e iniciativas

21 reavaliação da política tributária municipal frente a condicionantes externos, especialmente vinculados à politica tributária nacional e medidas de tributação aplicadas a setores de maior capacidade contributiva revisão de desonerações simplificação e compreensão da legislação tributária expansão de programas e estudos para identificar novas oportunidades de receita: novo ambiente tecnológico, novas formas de comercialização e novas formas de transações financeiras participação nas questões de política tributária nacional - evitar ou diminuir a vulnerabilidade da receita proposição de modelo simplificado para o sistema tributário nacional, objetivando revisar as competências tributárias. OTIMIZAÇÃO CRESCIMENTO INOVAÇÃO POLÍTICA TRIBUTÁRIA Manutenção e aumento das bases tributárias

22 INOVAÇÃO cooperação e integração com órgãos do Município que atuam para o desenvolvimento econômico gestão dos tratamentos tributários diferenciados: equidade e renúncia nominal de receita proposição de modelo de incremento, atração e retenção de investimento do município, observando as potencialidades da economia e preservando a receita municipal POLÍTICA TRIBUTÁRIA Incremento, atração e retenção de investimentos para favorecer o desenvolvimento econômico e preservar receita OTIMIZAÇÃO

23 aperfeiçoamento do modelo de segmentação de contribuintes busca de maior alcance e visibilidade da ação fiscal combate ao crime contra a ordem tributária estímulo ao cumprimento voluntário e auto regularização fortalecimento do controle dos tratamentos tributários diferenciados ênfase no monitoramento e avaliação de resultados tratamento massivo de dados eletrônicos combate à economia informal incremento da gestão de risco (perdas potenciais de receita) ênfase em ferramentas de tratamento de dados e soluções de inteligência analítica desenvolvimento de novas formas de controle fiscal devido: avanços tecnológicos e novas formas de sonegação; mudanças na politica tributária; novas formas de serviços; especificidades dos setores econômicos identificação e controle de planejamento tributário abusivo dos contribuintes CONTROLE FISCAL Manutenção e aumento das bases tributárias OTIMIZAÇÃO CRESCIMENTO INOVAÇÃO

24 redimensionamento e recomposição do quadro de servidores implementação efetiva da gestão por competências revisão do plano de carreira e política de remuneração criação de agenda estratégica (RH e negócio) fomento da cultura orientada para resultado e inovação desenvolvimento de novas competências e habilidades profissionais desenvolvimento de novo perfil gerencial = agente transformador Implementação de processo sucessório Implementação da gestão do conhecimento política de atração e retenção de talentos núcleo de escola fazendária RH estratégica CAPITAL HUMANO OTIMIZAÇÃO CRESCIMENTO INOVAÇÃO

25 sustentabilidade e estabilidade das soluções e infraestrutura de TI expansão das fontes de informações adequadas ampliação dos investimentos em evolução e inovação tecnológica: soluções de TI para explorar fontes de dados: AT virtual, automatização, ferramentas e técnicas analíticas. garantia de infraestrutura com ênfase em novas tecnologias: mobilidade, rede social, nuvem incorporação de estratégia de negócio digital à estratégia do negócio criação de estrutura de governança da informação desenvolvimento de modelo de gestão da informação, com política informacional e arranjo institucional busca de integração da gestão da informação + gestão do conhecimento + gestão de pessoas + cultura informacional extração do valor máximo possível dos investimentos atuais de TI, seus recursos humanos e sua infraestrutura organizacional. mudança no conceito da área de TI: unidade de suporte e transformadora do negócio RECURSOS TI OTIMIZAÇÃO CRESCIMENTO INOVAÇÃO

26 busca de recursos orçamentários e financeiros otimização da aplicação de recursos RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OTIMIZAÇÃO

27 nova estrutura organizacional e de gestão, baseada na flexibilidade, horizontalização, racionalidade e foco no negócio, com o uso de recursos tecnológicos reestruturação do modelo de negócio, processos e novos métodos de trabalho, com simplificação, racionalização e automatização ESTRUTURA E MODELO DE NEGÓCIO OTIMIZAÇÃO CRESCIMENTO

28 adequação do modelo de gestão estratégica aos novos objetivos de longo prazo – ênfase planejamento de longo e curto prazo ênfase no monitoramento permanente e avaliação de resultados ênfase nos acordos de gestão (AMM, AGT, AT) revisão da estrutura da Administração Tributária fortalecimento da imagem da Administração Tributária: transparência, credibilidade, reputação (código de conduta) fortalecimento das relações institucionais gestão das receitas não tributárias ( novo plano diretor) incorporação à gestão para resultados a Visão Baseada Em Recursos (VBR) e Gestão Baseada Em Valor (GBV) - modelo de centro de custo incorporação da gestão de riscos criação de uma política de gestão estratégica transformação das bases de informação em ativo de valor estratégico e canal de integração e parceria com a Prefeitura, para fomento de políticas públicas, tributárias e gestão dos gastos públicos. GESTÃO ESTRATÉGICA OTIMIZAÇÃO CRESCIMENTO INOVAÇÃO

29 Agenda Estratégica Consolidar os objetivos e estratégias com os planos e projetos da Prefeitura Elaborar o Mapa Estratégico Propor indicadores e metas de resultado e desempenho Elaborar projetos e iniciativas estratégicas Adequar o modelo de gestão às estratégias formuladas Criar agenda de implementação Criar o Plano Anual do Fisco Municipal (PAFM) Rever a Estrutura Organizacional

30 Obrigado. Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações Gilberto Silva Ramos Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações gilberto.silvaramos@pbh.gov.br ramos.gilberto56@gmail.com 31-3277-4442 / 31-99791-0710