PERÍODO 2007 - 2009. ALCANCE DESTE PLANO Maior conjunto de investimentos em Segurança e Justiça na história do Ceará. Total de R$ 286.693.289,29 80% recursos.

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1 PERÍODO 2007 - 2009

2 ALCANCE DESTE PLANO Maior conjunto de investimentos em Segurança e Justiça na história do Ceará. Total de R$ 286.693.289,29 80% recursos próprios do Estado.

3 Alcance deste Plano Todas as regiões beneficiadas. Contratação e capacitação de policiais civis e militares. Construções e reformas. Aquisição de equipamentos, armas, munições, veículos e mobiliário. Tecnologia da Informação.

4 NOVA LEGISLAÇÃO POLÍCIA MILITAR CRIAÇÃO DO BATALHÃO COMUNITÁRIO, AO QUAL O PROGRAMA RONDA DO QUARTEIRÃO ESTÁ VINCULADO. DESTACAMENTOS DA PM SERÃO TRANSFORMADOS EM COMPANHIAS E COMPANHIAS EM BATALHÕES.

5 NOVOS BATALHÕES DA PM

6 NOVAS COMPANHIAS DA PM

7 NOVA LEGISLAÇÃO CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO. CRIAÇÃO DO PRESÍDIO MILITAR.

8 NOVA LEGISLAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS REORGANIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL. CRIAÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO.

9 NOVA LEGISLAÇÃO POLÍCIA CIVIL CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS. CRIAÇÃO DA DELEGACIA DAS MINORIAS. CRIAÇÃO DO POSTO AVANÇADO DA DELEGACIA DE TURISMO NO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS. CRIAÇÃO DELEGACIA ELETRÔNICA.

10 NOVA LEGISLAÇÃO CRIAÇÃO DA PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ -Vinculada à SSPDS, com status de órgão e dirigida por um Perito Geral; -Autonomia administrativa e financeira; -Reivindicação histórica das entidades de defesa dos direitos humanos; -Engloba IML, Instituto de Criminalística e Instituto de Identificação.

11 NOVA LEGISLAÇÃO INCENTIVO AO DESARMAMENTO. ATUAL ADMINISTRAÇÃO INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS POR ARMA APREENDIDA. VALOR PAGO POR ARMA APREENDIDA SERÁ DOBRADO.

12 SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Investimento total R$ 131.834.647,06

13 INVESTIMENTO EM PESSOAL Contratação de 5 mil novos policiais militares. Aumento do efetivo: de 12 mil para 17 mil homens. Qualificação profissional dos PMs. Investimento: R$ 16.530.000,00

14 INVESTIMENTO EM PESSOAL CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA POLÍCIA MILITAR. R$ 2.500.000,00

15 INVESTIMENTO EM PESSOAL CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONCURSADOS DA POLÍCIA CIVIL: 83 DELEGADOS E 228 ESCRIVÃES. R$ 421.000,00

16 INVESTIMENTO EM PESSOAL SEMINÁRIOS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL. R$ 30.000,00

17 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, ARMAMENTOS, MUNIÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

18 VEÍCULOS 32 VIATURAS TIPO SUV PARA A CPRV R$ 4.784.000,00

19 VEÍCULOS 10 VIATURAS TIPO SUV PARA A PMTUR R$ 1.495.000,00

20 VEÍCULOS 10 VIATURAS TIPO SUV PARA COTAM R$ 1.495.000,00

21 VEÍCULOS 6 VIATURAS TIPO SUV PARA GATE R$ 897.000,00

22 VEÍCULOS 4 VIATURAS TIPO SUV PARA CPMA R$ 598.000,00

23 VEÍCULOS 36 MOTOS 400 CC PARA O RAIO R$ 714.960,00

24 VEÍCULOS 26 VIATURAS TIPO SUV PARA A POLÍCIA CIVIL: DELEGACIAS PLANTONISTAS E ESPECIALIZADAS. R$ 3.887.000,00

25 VEÍCULOS 50 VIATURAS TIPO SUV PARA DELEGACIAS MUNICIPAIS DE POLÍCIA CIVIL INTEGRADAS COM DESTACAMENTO DA PM. R$ 7.500.000,00

26 VEÍCULOS AQUISIÇÃO DE 07 RABECÕES PARA O IML: FORTALEZA, ITAPIPOCA, IGUATU, TAUÁ, CANINDÉ E LIMOEIRO DO NORTE. R$ 686.000,00

27 RABECÃO PARA IML

28 VEÍCULOS 65 VIATURAS TIPO SUV PARA A POLÍCIA MILITAR R$ 9.750.000,00

29 VEÍCULOS CORPO DE BOMBEIROS: 03 AUTO-TANQUES COM BOMBA; 02 VEÍCULOS TIPO SUV; 07 MOTOCICLETAS. R$ 1.284.773,70

30 VEÍCULOS RECUPERAÇÃO DE 03 TURBINAS E 03 AERONAVES DO CIOPAER (UMA TURBINA DE RESERVA) R$ 4.386.048,27

31 EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, MOBILIÁRIO E OUTROS PARA A CIOPS. R$ 326.932,00

32 EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA (COIN) DA SSPDS R$ 118.137,00

33 EQUIPAMENTOS POLÍCIA MILITAR 270 RÁDIOS PORTÁTEIS TRUNKING; 400 BATERIAS; 50 RÁDIOS MÓVEIS E FIXOS TRUNKING; 50 RÁDIOS PORTÁTEIS VHF. R$ 2.121.000,00

34 EQUIPAMENTOS POLÍCIA MILITAR AQUISIÇÃO DE 120 CARABINAS; 32 METRALHADORAS; 600 PISTOLAS 0.40; 10 FUZIS. R$ 1.764.128,00

35 EQUIPAMENTOS POLÍCIA MILITAR AQUISIÇÃO DE 4861 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL R$ 1.173.984,00

36 EQUIPAMENTOS POLÍCIA MILITAR AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO DE DIVERSOS CALIBRES R$ 517.350,00

37 EQUIPAMENTOS POLÍCIA MILITAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS, MOBILIÁRIO, UTENSÍLIOS E CAVALOS. R$ 764.445,00

38 EQUIPAMENTOS POLÍCIA CIVIL AQUISIÇÃO DE 397 PISTOLAS 0.40 E 11 CARABINAS 0.40 R$ 729.010,00

39 EQUIPAMENTOS POLÍCIA CIVIL 40 RÁDIOS PORTÁTEIS TRUNKING; 200 BATERIAS; 210 ALGEMAS; 222 COLETES BALÍSTICOS. R$ 529.314,40

40 EQUIPAMENTOS POLÍCIA CIVIL MUNIÇÃO PARA PISTOLAS 0.40 MOBILIÁRIO, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS. R$ 149.129,00

41 EQUIPAMENTOS POLÍCIA CIVIL MOBILIÁRIO NOVA SEDE SSPDS R$ 872.040,08

42 EQUIPAMENTOS CORPO DE BOMBEIROS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL R$ 274.370,00

43 EQUIPAMENTOS CORPO DE BOMBEIROS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E ITENS DIVERSOS R$ 447.228,00

44 EQUIPAMENTOS CORPO DE BOMBEIROS AQUISIÇÃO DE MANGUEIRA DE INCÊNDIO R$ 208.240,00

45 EQUIPAMENTOS CORPO DE BOMBEIROS AQUISIÇÃO 03 COMPRESSORES DE PRESSÃO; 10 PISTOLAS 0.40; MUNIÇÃO 0.40. R$ 160.480,00

46 EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTITUTOS DE PERÍCIA DO INTERIOR: QUIXERAMOBIM, SOBRAL E JUAZEIRO DO NORTE. R$ 345.377,77

47 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERÍCIA

48 EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA 50 DELEGACIAS MUNICIPAIS DE POLÍCIA CIVIL INTEGRADAS COM DESTACAMENTOS DA PM R$ 3.307.283,00

49 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (T.I.) AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES POLICIAIS VIA WEB R$ 585.000,00

50 T.I. AQUISIÇÃO DE HARDWARE E SERVIÇOS DE TREINAMENTO PARA SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E GESTÃO PRISIONAL R$ 377.508,77

51 T.I. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, MONITORES E OUTROS HARDWARES. R$ 1.470.777,14

52 CONSTRUÇÃO E REFORMA CONSTRUÇÃO DE 50 DELEGACIAS MUNICIPAIS DE POLÍCIA CIVIL INTEGRADAS COM DESTACAMENTOS DA PM NO INTERIOR. 5 PRIMEIRAS: VIÇOSA DO CEARÁ, MAURITI, IPUEIRAS, PARAMBU E LAVRAS DA MANGABEIRA. R$ 14.607.250,00

53 CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE JUAZEIRO DO NORTE R$ 361.555,08

54 NOVAS DELEGACIAS

55 CONSTRUÇÃO E REFORMA REFORMA DE 25 DELEGACIAS NA CAPITAL R$ 5.000.000,00 REFORMA DA DELEGACIA DA MULHER DE JUAZEIRO DO NORTE R$ 160.000,00

56 REFORMAS DE DELEGACIAS

57 CONSTRUÇÃO E REFORMA REFORMA DO IML DE FORTALEZA COM IMPLANTAÇÃO DA PERÍCIA FORENSE R$ 4.346.520,43

58 CONSTRUÇÃO E REFORMA REFORMA DO COMPLEXO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL REFORMA DE INSTALAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA SSPDS R$ 1.390.000,00

59 CONSTRUÇÃO E REFORMA REFORMAS, AMPLIAÇÕES E MELHORAMENTOS EM DIVERSOS PRÉDIOS E QUARTÉIS DA SSPDS, POLÍCIA MILITAR, CIOPAER E INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. R$ 650.324,70

60 CONSTRUÇÃO E REFORMA CONSTRUÇÃO DO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS NO CAMBEBA REFORMA DA DEFESA CIVIL ANEXA AO QUARTEL DO CBECE R$ 776.672,31

61 CONSTRUÇÃO E REFORMA AQUISIÇÃO E REFORMA DA NOVA ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA R$ 9.000.000,00

62 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Investimento total: R$ 106.702.298,60

63 JUSTIÇA E CIDADANIA CAPACITAÇÃO DE 52O AGENTES PENITENCIÁRIOS R$ 331.066,66

64 JUSTIÇA E CIDADANIA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA R$ 446.300,00

65 JUSTIÇA E CIDADANIA CONSTRUÇÃO DE 3 PENITENCIÁRIAS MAIS 1.400 VAGAS R$ 34.500.000,00

66 NOVAS PENITENCIÁRIAS

67 JUSTIÇA E CIDADANIA CONSTRUÇÃO DE 23 CADEIAS PÚBLICAS, COM MAIS 1.467 VAGAS: AMONTADA, ARARIPE, CARIDADE, CRUZ, FORTIM, GRAÇA, JATI, JIJOCA DE JERICOACOARA, MAURITI, MILHÃ, OCARA, UMIRIM, ACARAÚ, CRATO, SANTA QUITÉRIA, TRAIRI, JUAZEIRO DO NORTE, MARANGUAPE, ARACATI, CANINDÉ, TIANGUÁ, SOBRAL E CRATEÚS. R$ 28.814.918,79

68 JUSTIÇA E CIDADANIA CONCLUSÃO DE 3 CADEIAS PÚBLICAS ACOPIARA BARBALHA ICÓ R$ 2.106.199,81

69 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO DE CADEIAS PÚBLICAS

70 JUSTIÇA E CIDADANIA CONSTRUÇÃO DE DUAS CASAS DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE (CPPL), COM 1.800 VAGAS. EUSÉBIO E ITAITINGA R$ 25.738.655,66

71 JUSTIÇA E CIDADANIA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO, SALAS DE AULA E QUADRA NAS CASAS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DE CAUCAIA E ITAITINGA. R$ 834.240,00

72 CASAS DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE (CPPL)

73 JUSTIÇA E CIDADANIA REFORMA DE 37 CADEIAS PÚBLICAS: AURORA, BATURITÉ, ERERÊ, FARIAS BRITO, CAMPOS SALES, ARACOIABA, BOA VIAGEM, BREJO SANTO, CAMOCIM, CARIDADE, CARIÚS, CASCAVEL, CAUCAIA, CEDRO, IPÚ, ITAPIPOCA, MOMBAÇA, MORADA NOVA, GRANJA, ITAPAJÉ, IGUATU, IPUEIRAS, MASSAPÊ, SABOEIRO, ORÓS, QUIXADÁ, NOVO ORIENTE, PALMÁCIA, PARACURU, PENAFORTE, PORTEIRAS, QUIXERAMOBIM, SANTANA DO CARIRI, TABULEIRO DO NORTE, TAUÁ, UBAJARA E VIÇOSA DO CEARÁ. R$ 2.836.148,72

74 REFORMA DE CADEIAS PÚBLICAS

75 JUSTIÇA E CIDADANIA CONSTRUÇÃO PRESÍDIO MILITAR EM AQUIRAZ, COM 126 VAGAS. R$ 2.227.834,12

76 CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO MILITAR

77 JUSTIÇA E CIDADANIA REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DA VIOLÊNCIA: ATENDIMENTO ESPECIALIZADO; ORIENTAÇÃO JURÍDICA; ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA. R$ 157.000,00

78 JUSTIÇA E CIDADANIA RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS PENITENCIÁRIOS PROF. OTÁVIO LOBO E INSTITUTO PSIQUIÁTRICO GOVERNADOR STÊNIO GOMES. R$ 505.107,34

79 JUSTIÇA E CIDADANIA REFORMA DO IPPS E IPF R$ 3.396.287,50

80 JUSTIÇA E CIDADANIA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA R$ 96.438,00

81 JUSTIÇA E CIDADANIA IMPLANTAÇÃO DE 3 CAMINHÕES DO CIDADÃO R$ 294.000,00

82 JUSTIÇA E CIDADANIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 449.800,00

83 JUSTIÇA E CIDADANIA PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E EGRESSO R$ 794.372,00

84 JUSTIÇA E CIDADANIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS E MOBILIÁRIOS PARA A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. R$1.353.930,00

85 JUSTIÇA E CIDADANIA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA R$550.000,00

86 JUSTIÇA E CIDADANIA CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS UNIDADES PRISIONAIS IPPOO II, IPF, IPPS, PIRC E PIRS. R$1.250.000,00

87 RONDA DO QUARTEIRÃO PRIMEIRA FASE: INVESTIMENTO DE R$ 48.156.343,63 132 VIATURAS, 132 MOTOS; RÁDIOS, CÂMERAS, COMPUTADORES DE BORDO, GPRS; 366 PISTOLAS 0.40 E MUNIÇÃO; TREINAMENTO E FARDAMENTO PARA 1.000 HOMENS.

88 RONDA DO QUARTEIRÃO COMEÇA EM FASE DE TESTES EM CINCO ÁREAS DA CAPITAL; BOM JARDIM, JANGURUSSU, CENTRO, MEIRELES E MARACANAÚ; BOM JARDIM COMEÇA HOJE, DIA 21/11; DEPOIS SERÁ ESTENDIDO PARA TODA FORTALEZA, CAUCAIA E MARACANAÚ, QUE TÊM OS PIORES ÍNDICES DE CRIMINALIDADE.

89 RONDA DO QUARTEIRÃO EM 2008 SERÁ ESTENDIDO PARA AS CIDADES COM MAIS DE 100 MIL HABITANTES: CRATO, JUAZEIRO DO NORTE, BARBALHA, ITAPIPOCA, SOBRAL, CANINDÉ, IGUATU E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA. R$ 15.950.000,00

90 RONDA DO QUARTEIRÃO EM 2009, OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES TAMBÉM SERÃO CONTEMPLADOS COM O RONDA DO QUARTEIRÃO. R$ 24.000.000,00

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