Audiência Pública Medida Provisória nº 663, de 2014 Mansueto Almeida – 15 de abril de 2015.

Apresentação em tema: "Audiência Pública Medida Provisória nº 663, de 2014 Mansueto Almeida – 15 de abril de 2015."— Transcrição da apresentação:

1 Audiência Pública Medida Provisória nº 663, de 2014 Mansueto Almeida – 15 de abril de 2015

2 O que é a MP 663?

3 ❖ Amplia o limite da parcela dos empréstimos do BNDES no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) que pode ter subvenção econômica na modalidade de equalização de juros. ❖ O PSI teve início, em 2009, e o limite para subvenção econômica foi ampliado em todos os anos até 2014. ❖ No início, em 2009, o volume do empréstimos do BNDES passível de equalização de juros era de R$ 44 bilhões. A MP 663 eleva esse limite para R$ 452 bilhões.

4 V olume de Crédito com Equalização de Juros – PSI – 2009-2014 – R$ bilhões correntes

5 Taxa de Investimento - % do PIB Fonte: IBGE, 2014

6 O limite da MP 663 é elevado? Sim. ❖ O ativo total do BNDES, em 2014, foi de R$ 877 bilhões. Assim, a possibilidade de subvencionar até R$ 452 bilhões de empréstimos significa a possibilidade de subvencionar 51,5% do total dos ativos do BNDES. ❖ Mas o que é exatamente subvenção econômica via equalização de juros? Essa é uma despesa primária e, assim, afeta (diminui) o superávit primário. ❖ O problema é que, desde 2010, justamente quando começou a expansão do PSI, o Tesouro começou atrasar os pagamentos das despesas com equalização de juros.

7 Relação Tesouro Nacional - BNDES Aumenta o custo financeiro da divida e a despesa primária.

8 Empréstimos do Tesouro para Bancos públicos - 2007-2014

9 Custos da Relação Teosuro Nacional - BNDES Dois custos dos Empréstimos do Tesouro para o bancos públicos (1) D espesa financeira: diferença entre Selic e TJLP no estoque do crédito: aparece no custo da divida liquida do setor público. (2) Despesa primária: equalização de juros. Governo pode atrasar pagamentos e se transforma em esqueleto. Uma conta de R$ 8 bilhões por ano. Esses dois custos representam uma conta de mais ou menos R$ 44 bilhões por ano (0,8% do PIB): R$ 36 bilhões de custo financeiro e R$ 8 bilhões de equalização de juros.

10 Problema de reduzir custo dos Empréstimos do Tesouro para o BNDES ❖ Em março de 2014, governo renegociou R$ 194 bilhões da divida do BNDES com o Tesouro; ❖ 6 anos de carência para pagamento dos juros + juros máximo de 2% ao ano até 2035 e depois no máximo (6% ao ano); ❖ Pagamento do principal a partir de 2040! ❖ Empréstimos do PSI foram concedidos à taxa de juros fixas por 5 a 10 anos. Se aumentar TJLP, equalização de juros (despesa primária): Taxa PSI – (TJLP+1% ao ano).

11 Despesa Primária do PSI ❖ A taxa mínima que BNDES pode emprestar é TJLP+1% ao ano = 6% ao ano, pois o BNDES paga ao Tesouro TJLP e o adicional de 1% é para cobrir o custo do serviço e o risco do Banco. ❖ Nos últimos anos, sempre que o BNDES emprestava abaixo de 6% ao ano, o Tesouro tinha que fazer uma equalização de juros e compensar o BNDES por sua perda: despesa primária. ❖ As taxas de juros do PSI no primeiro semestre de 2013 eram de 3% ao ano e, no segundo semestre, 3,5% ao ano. Ou seja, para cada R$ 100 emprestados no primeiro semestre de 2013 o Tesouro teria que pagar ao BNDES R$ 3 por ano até o vencimento do empréstimo.

12 Restos a Pagar (RP) – Subvenção Econômica – R$ milhões de 2014 Fonte SIAFI RP inscritosRP reinscritoRP TOTAL JAN/2010 7.831,89 954,89 8.786,78 JAN/2011 13.833,42 5.086,65 18.920,07 JAN/2012 23.374,11 3.507,88 26.881,99 JAN/2013 12.737,36 10.885,50 23.622,86 JAN/2014 13.918,74 14.884,55 28.803,29 JAN/2015 12.464,59 21.986,71 34.451,30

13 R estos a Pagar – Subvenção Econômica – PSI – R$ milhões de 2014 Fonte: SIAFI

14 Mas a conta do PSI é muito maior: Portaria 357 de 15 de outubro de 2012 ❖ ❖ Art. 7o…….. ❖ I – ……… ❖ II – ………. ❖ III – os valores apurados das equalizações a partir de 16 de abril de 2012, relativos às operações contratadas pelo BNDES, serão devidos após decorridos 24 meses do término de cada semestre de apuração e atualizados pelo Tesouro Nacional desde a data de apuração até a data do efetivo pagamento.

15 ❖ A partir de 2012, os subsídios concedidos via BNDES no âmbito do PSI só passariam a ser devidos depois de dois anos; ❖ O fato de passar a ser devido não significa que tenha que ser necessariamente pago. Governo pode continuar atrasando o pagamento com está ocorrendo ainda hoje. ❖ Nenhum cidadão tem ideia de quanto será o crescimento dessa conta ao longo dos próximos anos. Mas o balanço do BNDES dá uma ideia.

16 Créditos do BNDES junto ao Tesouro Nacional - R$ bilhões Fonte: Balanço do BNDES – 2009 a 2014 Crescimento de quase R$ 9 bilhões de 2013 a 2014

17 Conta dos Programas de Subvenção Econômica não pagos - 2015 ❖ R$ 34,4 bilhões inscrito em Restos a Pagar em 2015. Esse total, inclui apenas R$ 8 bilhões do PSI. ❖ Mas pelo balanço do BNDES sabemos que o Banco tema receber do Tesouro R$ 26 bilhões, R$ 18 bilhões a mais do que já está inscrito em restos a pagar. ❖ Assim, há uma despesa primária com equalização de juros de programas do BNDES, Crédíto Rural, etc. que já alcançam o expressivo montante de R$ 52,4 bilhões ou quase 1% do PIB. Como essa conta será paga?

18 Conclusão Onde e como cortar?

19 Despesa Primária do Governo Central - % do PIB de 1991 a 2014 Fonte: Tesouro Nacional e SIAFI. Elaboração Mansueto Almeida

20 Carga Tributária - 1947-2012 - % do PIB Fonte: IBGE e IBPT

21 Pós-Constituição: Social passa a ser prioritário crescimento em pontos de percentagem do PIB INSSLOASFATBolsa Familia.Gasto Social 1991-1994 1,500,00 1,50 1995-2002 1,060,240,030,181,50 2003-2010 0,800,300,260,311,68 2011-2014 0,920,210,250,101,47 1991-2014 4,280,750,540,596,15 OBS: 1/ FAT = seguro desemprego e abono salarial. 2/ Apenas no governo Lula (2003-2010) crescimento dos outros programas de transferencia de renda superam crescimento do INSS.

22 Política Social versus Politicas Setoriais (BNDES). 80% do crescimento da despesa primária do governo Central desde 1991 é explicado por programas de transferência de renda do governo para famílias (inclusive previdência).. Despesa sociais não deixam esqueletos – aparecem no crescimento da despesa primária todos os anos.. Mas o crescimento da operações de subsídios e os empréstimos para bancos públicos estão criando uma conta elevada que terá que ser paga no futuro.

23 Conclusão ❖ Antes de aprovar a MP 663, o congresso deveria conversar com o Min da Fazenda para saber como a conta dos subsídios já concedidos serão pagos. ❖ É preciso que o congresso saiba também qual será o custo com equalização de juros nos próximos anos das operações do PSI já contratadas até 2014, pois isso é uma despesa primária que concorre com as demais despesas aprovadas nesta casa. ❖ Os limites adicionais do PSI deveriam ser melhor discriminados: para quais projetos e para quais áreas.