Parâmetros Curriculares Nacionais. A elaboração e implantação dos PCNs justifica-se por razões como: Cumprir o artigo 210 do capítulo III da Constituição.

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1 Parâmetros Curriculares Nacionais

2 A elaboração e implantação dos PCNs justifica-se por razões como: Cumprir o artigo 210 do capítulo III da Constituição Federal de 1988, que dispõe: serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais;

3 Propiciar melhoria na qualidade do Ensino Fundamental (Conferência Mundial da Educação para Todos – 1990 -, em Jomtien, na Tailândia), com a universalização da educação fundamental de qualidade e com eqüidade. Fez parte desse compromisso o Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003) que apresentou um conjunto de diretrizes para a melhoria do Ensino Fundamental; Articular as buscas constantes dos Estados e Municípios em estabelecer reformas de suas propostas curriculares.

4 Que significados o termo parâmetros implicam? Parâmetro, combinação do prefixo grego par(a) que indica proximidade + metr(o) do latim – que mede, medição, medida. No contexto em que foi utilizada e ora analisado, aponta para o significado de medida e esta remete aos termos padrão, limite. Logo, a idéia de um limite, padrão está implícita no termo.

5 A expressão currículos nacionais também tem causado polêmicas. Moreira (1996) aponta a ausência de um consenso em relação a seu entendimento e compreensão. Para esse especialista em currículo, a expressão tem sido usada para indicar os padrões a serem atingidos nacionalmente, as estruturas básicas das disciplinas, assim como um conjunto formado por metas, padrões, processo instrucional e avaliação, ou seja, uma gama de significados lhe são atribuídos, tornando-se necessário esclarecer realmente o que se quer dizer com ela.

6 Na carta ao professor, presente em cada documento dos PCNs, apresenta-se a idéia de que os parâmetros têm como objetivo auxiliá-lo e apoiá-lo na prática pedagógica, ao destacar que os mesmos foram elaborados que modo a servir de referencial para o seu trabalho, respeitando a sua concepção pedagógica própria e a pluralidade cultural brasileira. Enfatiza-se também que eles são abertos e flexíveis, podendo ser adaptados à realidade de cada região.

7 O parecer 03/97 da Câmara de Educação Básica refere-se aos PCNs como um documento que apresenta princípios educativos, e como uma proposta articulada entre objetivos, orientações didáticas e critérios de avaliação, buscando contribuir para o aperfeiçoamento da prática pedagógica, sem criar novas disciplinas ou se revestir de caráter de obrigatoriedade.

8 Estrutura e organização dos PCNs Os Parâmetros Curriculares Nacionais apresentam uma estrutura organizacional que tem os objetivos gerais do Ensino Fundamental como referência principal para a definição das áreas e temas. Esses objetivos destacam capacidades que se relacionam às diferentes dimensões de uma formação humana integral, ou seja, envolve os aspectos cognitivos, afetivos, físicos, éticos, estéticos, tendo em vista a atuação e inserção social, de forma a expressar a formação básica necessária para o exercício da cidadania e nortear a seleção de conteúdos MEC, 1997).

9 O material divide-se em dois grandes conjuntos:  um para as séries iniciais (1ª e 4ª)  um para as finais (5ª a 8ª) Cada conjunto constitui-se de:  um volume introdutório, volumes referentes às áreas específicas e volumes referentes aos temas transversais. Os objetivos e conteúdos sugeridos para os temas transversais devem ser incorporados às áreas já existentes e ao trabalho educativo da escola, numa perspectiva de transversalidade.

10 No Documento Introdutório encontra-se um comentário que diz respeito à organização dos tempos escolares, uma vez que, nos parâmetros se apresenta uma proposta de organização e funcionamento da escola em ciclos e não em séries. O documento apresenta, para o Ensino Fundamental, a organização em quatro ciclos, compondo cada um de duas séries:  1º Ciclo: 1ª e 2 ª séries;  2º Ciclo: 3ª e 4ª séries;  3º Ciclo: 5ª e 6ª séries  4º Ciclo: 7ª e 8ª séries.

11 1ª à 4ª séries – 1º e 2º Ciclos Um conjunto de 10 volumes compõe o material das séries iniciais do Ensino Fundamental:  Introdução;  Língua Portuguesa,  Matemática,  Ciências Naturais,  História e Geografia,  Arte,  Educação Física,  Apresentação dos Temas Transversais,  Meio Ambiente e Saúde,  Pluralidade Cultural e Orientação Sexual.

12 5ª a 8ª séries – 3º e 4º Ciclos O conjunto que compõe os Parâmetros Curriculares de 5ª à 8ª séries constitui-se dos seguintes volumes:  Introdução,  Língua Portuguesa,  Matemática,  Ciência,  Geografia,  História,  Língua Estrangeira,  Artes,  Educação Física,  Temas Transversais.

13 Ensino Médio Documento composto por um volume que se organiza em quatro partes. 1ª Parte - Bases Legais: apresentação, textos sobre o novo Ensino Médio e as reformas a ele vinculadas, o papel da educação na sociedade tecnológica. Um dos textos destaca as orientações e diretrizes gerais apontadas pela UNESCO como eixos estruturadores da sociedade contemporânea, ou seja, aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver e aprender a ser. Nesse texto são também discutidas as bases comuns dos currículos nacionais e apresentadas as três áreas de Ensino Médio: Linguagens, Códigos e suas tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias e Ciências Humanas e suas tecnologias.

14 2ª e 3ª Partes - enfocam as áreas de Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza e Matemática e Ciências Humanas, respectivamente, e organizam-se da mesma forma, tendo cada uma a apresentação da área, as competências e as habilidades, os conhecimentos específicos de cada disciplina. Segue-se um texto, intitulado Rumos e Desafios, que amplia a discussão relativa a cada área. Uma bibliografia encerra cada parte.

15 Referencial Curricular para a Educação Infantil Conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas nas creches e pré-escolas, voltado para os profissionais da educação que lidam com crianças de zero a seis anos.

16 Os RCNEI estão organizados em três volumes: Um documento Introdução, que apresenta uma reflexão sobre creches e pré-escolas no Brasil, situando e fundamentando concepções de criança, de educação, de instituição e do profissional, que foram utilizadas para definir os objetivos gerais da educação infantil e orientaram a organização dos documentos de eixos de trabalho que estão agrupados em dois volumes relacionados aos seguintes âmbitos de experiência: Formação Pessoal e Social e Conhecimento de Mundo.

17 Um volume relativo ao âmbito de experiência Formação Pessoal e Social que contém o eixo de trabalho que favorece, prioritariamente, os processos de construção da Identidade e Autonomia das crianças.

18 Um volume relativo ao âmbito de experiência Conhecimento de Mundo que contém seis documentos referentes aos eixos de trabalho orientados para a construção das diferentes linguagens pelas crianças e para as relações que estabelecem com os objetos de conhecimento: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática.